tenho uma ideia de negócio, mas para avançar preciso saber onde posso conseguir licença para alugar quartos tipo hotelaria. Alguém me sabe ajudar? Deve haver uma entidade reguladora destas questões...
Já tinha feito uma exposição sobre este tema bem há pouco tempo... quando for assim faça uma pesquisa no forum! São na prática a conjugação de dois diplomas legais, o Decreto-Lei nº39/2008 de 7 de Março juntamente com a Portaria nº 517/2008 de 25 de Junho.
Olá Obrigada pela sua ajuda. eu li essa exposição recente, mas como não se trata de uma casa de férias, mas sim de uma vivenda para transformar em casa de hospedes (e habitação própria) parti do princípio que não será a mesma coisa. É?
É igual, casa para férias, casa para hospedes, casa para dormidas, vai dar tudo ao mesmo, o que pretende é pegar num imovel e alugar quartos mediante retribuição monetária correcto?