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Tópicos não relacionados com casas ou imóveis

Preciso da ajuda/opinião de um advogado (comprei um carro penhorado)

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    • MariaMN
    • 26 fevereiro 2012 editado

     # 1

    Bom dia!
    Hoje de manhã fui comfrontada com um situação bastante desagradável a qual não estou a conseguir encontrar solução para a resolver.
    Em Julho de 2011 comprei um carro a um stand, desde então tenho recebido várias cartas em casa, de multas do antigo proprietário do carro para pagar. Tenho levado sempre essas cartas ao stand onde comprei o carro para os mesmos resolverem as situações.

    Hoje de manhã, qual não é o meu espanto, quando a GNR me bata à porta......
    Pretendiam ficar com os documentos do meu carro, dizendo que o mesmo está penhorado pelo banco do antigo proprietário, que deixou de pagar as prestações. Ou seja, o que me disseram é que tenho um prazo para pagar a divida de 3000€ ou então os documentos serão apreendidos.

    Agora a minha questão é, vou informar o stand para regularizar esta situação, mas imaginemos que o stand não resolve o problema e não paga?? Eu também não posso de maneira nenhuma arcar com esta despesa.... O que posso fazer para me livrar deste problema?? Afinal o stand não foi sério e vendeu-me um carro penhorado....

    Estou sem conseguir encontrar nenhuma resposta...
    Será que me consigo ver livre do carro?? Não sei mesmo o que fazer.....
    Obrigada
    Maria
    •  
      imbs
    • 26 fevereiro 2012

     # 2

    Que grande salganhada. Nas finanças o carro está em seu nome já?

    Fez o contrato de compra e venda com o stand, ou este vinha assinado pelo antigo proprietário?

  3.  # 3

    Sim, o carro já está em meu nome. Por isso me bateram à porta...
    Fiz o contrato de compra e venda com o stand.
    •  
      imbs
    • 26 fevereiro 2012

     # 4

    Colocado por: MariaMNFiz o contrato de compra e venda com o stand.

    Perguntei porque muitas vezes eles não chegam a passar o carro para nomes deles, do stand. Fica no nome do antigo proprietário até que seja vendido.

    Reúna a documentação toda, data da compra, como tem tudo pago, etc, etc, e vá a um advogado o quanto antes.

  5.  # 5

    Mas, quando comprei o carro, no livrete, constava o nome do antigo proprietário. É a isso que se refere?
    •  
      imbs
    • 26 fevereiro 2012

     # 6

    Pois...

  7.  # 7

    O Contrato de compra e venda não significa que o carro está em seu nome.
    Já o registou no IMTT? Quem fez o registo? Você ou o Stand?
    Já tem o livrete com o carro em seu nome?

    Pagou em dinheiro ou fez um crédito?
    No livrete que tem existe alguma referência a reserva de propriedade?
    Se existe referência é a sua instituição de crédito ou é a outra?
    Concordam com este comentário: mmgreg
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MariaMN

  8.  # 8

    Sim já está registado no IMTT. Foi o stand que fez o registo.
    Já tenho o livrete com o carro em meu nome.
    Fiz um crédito para o carro com o Banco BPN, que é o mesmo que aparece no livrete na reserva de propriedade.

    A Instituição onde existe a divida do antigo proprietario é o Santander, mas já não consta nada disso no novo livrete.

    O que posso fazer?
    •  
      GF
    • 26 fevereiro 2012 editado

     # 9

    Mandá-los passear. Eles que peçam o dinheiro ao antigo dono.
    Se o seu banco aceitou fazer o financiamento, terá verificado que não existiriam ónus no veículo, à data da aquisição, caso contrário não teriam permitido o financiamento.

    Pelo que percebi, queriam cobrar multas antigas e dívidas ao banco do anterior proprietário do carro?
    Que documento lhe deixaram?

    Comprou o carro em Julho de 2011, certo?
    Quando foi ele registado no IMTT ?

    A resposta a esta pergunta poderá dar a solução ao problema.


    Ainda, a GNR deixou algum documento?
    Era apenas a GNR ou vinham acompanhados por algum solicitador/advogado?
    Se foi hoje de manhã deve ter sido apenas a GNR, correcto?

    PS- Ups, reparei agora que o seu banco era o BPN, essa gente não estava falida?
    •  
      GF
    • 26 fevereiro 2012

     # 10

    Aproveite e peça de imediato uma certidão do carro aqui:

    http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/FrontOfficeController
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Mac

  11.  # 11

    Tenho recebido em casa multas de estacionamento e de scuts por pagar. Tudo o que tem aparecido, levamos ao stand para os mesmos efectuarem o pagamento.

    Comprei o carro em Julho de 2011 e o livrete que está em meu nome tem data de emissão em 09/08/2011.

    A GNR não deixou nenhum documento, apenas uma papel escrito à mão pelo agente, onde constam alguns dados do processo e para regularização da divida.
    Vinham apenas dois GNR.

    Pois, o banco de facto é o BPN, mas até à data tudo corre bem.
    •  
      imbs
    • 26 fevereiro 2012

     # 12

    Se as datas das multam forem anteriores à data do contrato de compra e venda, e mesmo a data da emissão do livrete, não se preocupe. De qualquer das formas não devia 'entregar' as coisas ao stand. Devia primeiro tirar fotocópias e ir investigar esses autos e processos que a GNR lhe deixou. Não vá o diabo tecê-las...

  13.  # 13

    Qual o nome do certificado que devo pedir no site?
    •  
      imbs
    • 26 fevereiro 2012

     # 14

    Certidão permanente do registo automóvel.

  15.  # 15

    Atenção que isto é uma mera opinião de um não jurista. Um advogado é suposto dar-lhe uma opinião mais bem fundamentada que esta.

    Há qualquer coisa mal contada nesse processo.
    Não estou a ver o BPN a fazer um empréstimo existindo uma outra reserva de propriedade.
    Mas também não estou a ver o Santander a emitir o distrate da hipoteca sobre um automóvel que ainda não estava pago.

    Por isso só vejo duas hipóteses:
    1- A divida era sobre outra coisa qualquer e decidiram penhorar-lhe o automóvel para receber esse valor
    2- O antigo proprietário falsificou o distrate da hipoteca e conseguiu dessa forma registar o carro em seu nome.

    Mas para ir ter com um advogado dava jeito já ter todos os detalhes relativos ao processo da penhora.

    Por isso tente informar-se junto da GNR que penhora é essa, quem autorizou a apreensão dos documentos, sobre que motivo e quando foi efectuada.

    Se tiver mais dados sobre a penhora (algumas referências) pode ainda tentar contactar o santander para entender a situação da dívida em causa.

    Assumindo que foi o caso 1)
    Se a penhora foi feita por falta de pagamento de um empréstimo qualquer e apenas foi registada após o automóvel já estar registado em seu nome, então não deverá ter problemas de maior. Apenas a confusão do processo e eventuais custos de advogado para a resolver.
    Se foi registada antes de terem dado entrada os seus papeis no IMTT, então a situação poderá ser bastante diferente e efectivamente o negócio ter de ficar sem efeito.
    Nesse caso provavelmente voce terá de exigir ao Stand a devolução do dinheiro que pagou pelo automóvel uma vez que este não podia ter sido vendido.

    Uma opção inicial antes de constituir advogado será ir ter com o Banco BPN. Pode ser que consiga obter alguma ajuda do lado deles uma vez que eles são parte interessada. Pode ser que eles consigam saber todos os detalhes do processo.

  16.  # 16

    E até que ponto a GNR tem autoridade para me levar os documentos do carro??

    Porque o sr. agente hoje queria já levar-me os documentos todos do carro, eu é que lhe pedi para me dar tempo para me informar e ter conhecimento das coisas. Mas ele deixou claro, que se daqui a 3 semanas o problema não estiver regularizado, que voltará para me retirar os documentos da viatura.
    •  
      GF
    • 26 fevereiro 2012 editado

     # 17

    A GNR só cumpre ordens do Juiz. Foi isso que lá foram fazer. A GNR tem autoridade para isso e muito mais, só segue ordens, mas você também tem direitos.

    Peça a dita certidão e vamos ver o que lá diz. É necessário ver se existe alguma penhora, e vai conseguir saber isso com essa certidão online. Existindo penhora, lá constará a data.
    Entretanto se souber qual o tribunal em questão, com o numero do processo vai conseguir saber o que se passa. Com jeitinho dizem-lhe ao telefone, ou em ultimo caso vai lá e pede consulta ao processo.

    Dependendo do que suceder, do que estiver nesse certidão e no processo, vai quase de certeza ser necessário arranjar um advogado que a ajude.
    Poderá passar por deduzir embargos de terceiro ou qualquer outra figura jurídica. Eu diria que há qualquer coisa mal contada, mas agora fiquei com curiosidade em ver essa certidão.

  18.  # 18

    Colocado por: gf2011Se o seu banco aceitou fazer o financiamento, terá verificado que não existiriam ónus no veículo, à data da aquisição, caso contrário não teriam permitido o financiamento.


    Aqui vejo 3 alternativas:
    1- Um distrate falsificado que foi aceite quer pelo banco quer pelo IMTT
    2- Uma penhora que foi registada um pouco antes do registo no IMTT e que ainda não estava visível quando o banco deu o seguimento ao processo
    3- Uma penhora que foi registada após o registo no IMTT sem que tenham notado que o automóvel mudou entretanto de dono.

    O mais provável é o ponto 3. Mas acho que os outros 2 também são possíveis.
    •  
      GF
    • 26 fevereiro 2012

     # 19

    Tambem me parece que seja isso Piafinho, mas vamos ver o que diz a certidão.
    Não me admirava que pudesse ser a segunda também, embora muito menos provável.
    •  
      imbs
    • 26 fevereiro 2012

     # 20

    E a culpa do stand nisto?

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