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    Meus caros,
    Pediram-me ajuda para licenciar uma fossa séptica + poço de infiltração que foram construídos junto a uma moradia há 7 anos. A Câmara, na altura, licenciou a moradia e não pediu nada para o licenciamento da fossa + poço de infiltração, mas agora resolveu começar a pedir. O processo, pelo que sei, deve ser licenciado na CCDR-LVT. As minhas questões são:
    1) Vale a pena enviar o pedido de licenciamento (ou a CCDR-LVT vai chumbá-lo)?
    2) Qto tempo leva a obter o licenciamento?
    3) A Camara pode chatear as pessoas eqto não tiverem o licenciamento (ou o comprovativo de pedido de licenciamento pode ser suficiente para travar investidas da Camara)?
    Obrigado.
    Antonio 42
 
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