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1. • scuanrina
   • 6 março 2012 ^editado

    # 1

   Boa tarde
   
   Aluguei a minha casa por 2 anos desde Outubro de 2011, queria proceder a rescisão do contrato, mas já percebi que só posso fazê-lo passado 6 meses. Os inquilinos podem impugnar essa rescisão? se sim qual o passo que devo dar a seguir?
2. • Ferraz Oliveira
   • 6 março 2012

    # 2

   Se não estou em erro deve poder. Acho é que tem que lhes pagar indemnização se quiser que eles saiam antes dos 6 meses mais o período de pré-aviso. Mas espere mais um pouco que daqui a nada o ppl que entende disso já cá deve dar um salto.
   
   Cumps
3. •  
     GF
   • 6 março 2012 ^editado

    # 3

   Lamento mas só poderá fazê-lo no termo do contrato. A não ser que chegue a um acordo com eles, isso já é possível claro.
   Essas denúncias que menciona são para os contratos de duração indeterminada (contratos celebrados sem prazo), que não é o seu caso.
   E atenção que diz a lei que esse tipo de contratos (p/ habitação permamente) renova-se automaticamente (não precisa de clausula expressa nesse sentido). Caso pretenda opor-se à renovação, terá de avisar com um ano de antecedência.
   
   

   
   Artigo 1082.º
   Revogação
   1 - As partes podem, a todo o tempo, revogar o contrato, mediante acordo a tanto dirigido.
   

   
   
   

   
   Artigo 1096.º
   Renovação automática
   1 - Excepto se celebrado para habitação não permanente ou para fim especial transitório,
   o contrato celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no seu termo e por
   períodos mínimos sucessivos de três anos, se outros não estiverem contratualmente
   previstos.
   2 - Qualquer das partes se pode opor à renovação, nos termos dos artigos seguintes.
   Artigo 1097.º
   Oposição à renovação deduzida pelo senhorio
   O senhorio pode impedir a renovação automática mediante comunicação ao arrendatário
   com uma antecedência não inferior a um ano do termo do contrato.
   

   
   
   Cumps
4. • Ferraz Oliveira
   • 6 março 2012 ^editado

    # 4

   Colocado por: gf2011Lamento mas só poderá fazê-lo no termo do contrato. A não ser que chegue a um acordo com eles, isso já é possível claro.
   Essas denúncias que menciona são para os contratos de duração indeterminada (contratos celebrados sem prazo), que não é o seu caso.
   E atenção que diz a lei que esse tipo de contratos (habitação permamente) renova-se automaticamente (não precisa de clausula expressa nesse sentido). Caso pretenda opor-se, terá de avisar com um ano de antecedência.
   
   
   
   
   
   Cumps

   
   Estava à espera que você chegasse... ;-)
   Edit: só falta o Luis K.W. e o duo guru-master respondeu à chamada!
   Pelos vistos, a minha opinião estava incorrecta/incompleta.