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Comprar casas e imóveis

Cessar contrato de arrendamento

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  1.  # 1

    Bom dia,

    No dia 1 de Março assinei um contracto de arrendamento de um T1 em Oeiras. O contrato é de um ano, renovável por 5 e foi redigido pelo próprio senhorio.
    No dia em vi que a casa, apesar de usada parecia estar tudo em condições, inclusive perguntei se a água, luz e gás estavam ligados e a funcionar e foi-me dito que sim. Só entrei na casa no dia 5 pois estive fora e têm sido problemas atrás de problemas (ainda hoje é dia 8). Desde canalização, um frigorífico de tal maneira imundo e com fungos que vou ter de comprar um novo, e o pior de tudo o gás cortado por falta de pagamento dos antigos inquilinos. Para além de outros pequenos problemas. O problema é que o senhorio não quer saber de nada disto, alega que está doente e raramente atende o telefone. Descobri que o gás estava cortado por falta de pagamento, quando eu própria chamei a companhia fornecedora para saber o que se passava. A canalização fui eu que resolvi mas o gás não tenho de ser eu a resolver e a pagar.

    O contrato apenas diz que se eu quiser sair apenas tenho de avisar com 30 dias de antecedência e já paguei o mês de Março e mais um mês de caução. Queria deixar esta casa pois sinto que não tem as condições que me foram indicadas de inicio, mas não não sei muito bem como é a lei nem queria sair prejudicada em termos financeiros.
    Será que alguém me pode ajudar a sair desta embrulhada?

    Obrigada.

    Cumprimentos,
    Ana Alves
    •  
      FD
    • 8 março 2012 editado

     # 2

    Colocado por: aialvesQueria deixar esta casa pois sinto que não tem as condições que me foram indicadas de inicio, mas não não sei muito bem como é a lei nem queria sair prejudicada em termos financeiros.

    Tem que respeitar o contrato. Avise quanto antes que vai sair e enquanto estiver na casa, tente desenrascar-se... essa é a melhor forma de resolver a questão.

    Se quiser sair já e receber o dinheiro do tempo que não usufruiu, é mais complicado.
    Se o senhorio lho devolver de forma amigável, excelente. Se não, como já escrevi por aqui:

    Artigo 1083.o
    Fundamento da resolução
    1—Qualquer das partes pode resolver o contrato, nos termos gerais de direito, com base em incumprimento pela outra parte.
    2—É fundamento de resolução o incumprimento que, pela sua gravidade ou consequências, torne inexigível à outra parte a manutenção do arrendamento (...)

    (...)

    4—É fundamento de resolução pelo arrendatário, designadamente, a não realização pelo senhorio de obras que a este caibam, quando tal omissão comprometa a habitabilidade do locado.

    http://www.arrendamento.gov.pt/NR/rdonlyres/D293D94B-6648-4E75-8514-4A636F6D8C73/0/Lei_6_2006_27_2_LAU.pdf

    Solicita ao senhorio por carta registada com aviso de recepção a resolução do problema em X dias. Se não obtiver resposta ou a mesma não for satisfatória, saia - não tem que dar pré-aviso mas, entregue a casa e faça o senhorio assinar um papel em que demonstra conhecer o estado da mesma e a razão pela qual saiu.

    No seu caso, peça a caução e a renda de volta. Se não lha der, terá que recorrer ao tribunal para que o faça - pode optar por um Julgado de Paz se existir na localidade, é mais rápido e barato.
    Concordam com este comentário: GF
    •  
      GF
    • 8 março 2012

     # 3

    Posso-lhe para já adiantar o seguinte: a empresa que fornece o gás não pode negar a activação em seu nome com base em dívidas do anterior proprietário. Eles tentam para ver se pega (comigo já o fizeram duas vezes mas deram-se sempre mal).
    Sobre o resto, alguem já virá dar-lhe umas luzes sobre o que fazer, mas diz-me a experiencia que esse mês de março e a caução já não os vai ver tão cedo...
    •  
      GF
    • 8 março 2012

     # 4

    Como habitual o FD antecipou-se. Está aí a resposta acertada.

  5.  # 5

    Obrigada pelas rápidas respostas.

    O problema do gás é que a conta fica sempre em nome da senhoria, as facturas é que vão parar à nossa caixa do correio e apenas temos que as pagar.

    Pois, eu também acho que não vou conseguir reaver dinheiro nenhum e ir para tribunal, nos dias que correm será apenas uma perda de tempo e de dinheiro. Mas a minha dúvida era se haveria algum tempo mínimo que teria de ter a casa alugada antes de rescindir o contrato. Como acho que não vai haver devolução de dinheiro, vou tentar aguentar-me o máximo de tempo que conseguir e assim que tiver oportunidade dou os 30 dias de aviso.

  6.  # 6

    @aialves: você tem contrato de arrendamento certo? Se tem contrato de arrendamento porque carga de água é que as contas - seja de água, electricidade ou gás - têm que estar em nome da senhoria?

    Eu quando alugar a minha casa (e que em princípio já não deve faltar muito) se há coisa que vou fazer é ter as coisas bem feitas e ter os contratos feitos em nome do inquilino. Até por uma razão simples...suponhamos que o inquilino é confrontado com uma daquelas situações em que precisa de um recibo de água, luz ou gás para comprovar a sua residência. Se está em nome do senhorio como é que o inquilino descalça a bota?

    É por estas (como a situação que relata aqui) e por outras que algunstodos os senhorios têm fama de serem umas bestas. Porque há sempre - maldita-tuguice-de-****-trampa-que-têm-a-mania-que-são-mais-espertos-que-os-outros - pessoas que tentam ludibriar o sistema e gastam energia nisso. Ora se gastassem um décimo dessa energia a tentar fazer alguma coisa que efectivamente faz o país andar para a frente...

    Cumps
    •  
      FD
    • 8 março 2012

     # 7

    Colocado por: aialvesMas a minha dúvida era se haveria algum tempo mínimo que teria de ter a casa alugada antes de rescindir o contrato.

    Por lei, são 6 meses mas, como tem aí um contrato atípico em que nem o período mínimo nem o prazo de denúncia são os mínimos estipulados pela lei...
    •  
      GF
    • 8 março 2012 editado

     # 8

    O ferraz tem razão, mesmo estando em nome da senhoria, você pode, com base no contrato de arrendamento, solicitar contrato novo de gás em seu nome.


    Colocado por: FD
    Por lei, são 6 meses mas, como tem aí um contrato atípico em que nem o período mínimo nem o prazo de denúncia são os mínimos estipulados pela lei...


    Realmente... contrato de 1 ano, renovável por 5... nunca tinha visto...

  9.  # 9

    Caro Ferraz Oliveira,

    Sim, tenho contrato de arrendamento e nunca tive qualquer intenção de dar a volta ao sistema. As contas ficaram em nome da senhoria por pedido desta e não por minha vontade. Eu acho é que se a senhoria quer ser responsável por estas coisas, então na altura dos problemas que seja mesmo responsável, caso contrário que passe a documentação para os outros.

    É a primeira vez que eu alugo uma casa e achei, na minha ingenuidade, que seria mais fácil e me traria menos problemas assim, por isso concordei. Ninguém nasce ensinado e se o senhor é mais iluminado que o resto da humanidade, bom para si. Espero que tenha sorte no aluguer da sua casa e que arranje inquilinos mais inteligentes que eu.

    Por ter noção que poderia ter feito as coisas de outra forma é que vim aqui pedir ajuda para poder agir dentro da lei.
    Antes de vir aqui dizer mal da situação e criticar os outros, alugue a sua casa, lide com os seus inquilinos e os problemas que alugar uma casa acarreta e depois conversamos.

    Cumprimentos,
    Ana Alves
    •  
      FD
    • 8 março 2012

     # 10

    aialves,

    Penso que o Ferraz se referia ao/à senhorio/a e não a si...
    Concordam com este comentário: Ferraz Oliveira, GF
    •  
      GF
    • 8 março 2012 editado

     # 11

    Colocado por: FDaialves,

    Penso que o Ferraz se referia ao/à senhorio/a e não a si...
    Concordam com este comentário:gf2011


    Exacto... ele descarregou a fúria dele mas era para cima do senhorio....
    Eu continuo a dizer, se os contratos de arrendamento fossem feitos no notário (obrigatório por lei) acabava esta treta toda de ilegalidades e chico-espertísses, além de que o estado passaria a ter controle sobre isso, aumentando os impostos sobre as rendas. Em vez disso, mudam leis, mas tudo fica na mesma na sua essencia.
    Concordam com este comentário: de jesus mendes, Ferraz Oliveira

  12.  # 12

    Concordo com o gf deveria ser obrigatorio no notario , evitava todas estas barafundas ok, o problema é que tirava muito travalho aos advogados!

  13.  # 13

    @Ana: Se calhar falta lá alguma palavra que clarifique o alvo da minha "raiva". Mas fique descansada que não é você concerteza. É a sua senhoria. Você é a parte fraca nesta estória toda. E estou completamente do seu lado.

    Eu, e alguns daqui já me conhecem minimamente, atiro-me ao ar quando as coisas não são bem feitas. E, pior que isso, ferve-me o álcool sangue, quando vejo injustiças como a que lhe está a acontecer a si e em que, ainda por cima, vai pode levar (espero sinceramente que não) algum tempo até você poder ser "livre".

    O pessoal "regular" daqui - à medida que nos for visitando vai ver - regra geral (embora todos tenhamos o nosso feitio) são pessoas bem formadas e que gostam das coisas feitas como deve ser. E alguns (nos quais eu estou incluído), por vezes, dão na cabeça de quem vem aqui com dúvidas ou tentar encontrar respostas para situações que foram eles que as criaram e que são ilegais. Claramente - e deixe-me esclarecer isto - você não criou nenhuma situação ilegal (e por isso toda a ajuda que nós lhe pudermos dar será, concerteza, dada.). Teve azar foi com a senhoria.

    Qualquer coisa, disponha.

    Cumps

  14.  # 14

    desculpem do erro queria escrever; trabalho, nao venha ca o ferraz oliveira a cair-me em çima lol, corcordo com o seu comentario, esses chicos espertos de senhorios que fazem contratos como eles querem e lhes apeteçe deveria cessar

  15.  # 15

    ai ai ai de jesus mendes...ai esse Português. O que o safa é que eu sei que você já anda por terras de Bordeaux há imenso tempo... :-)

  16.  # 16

    Caro Ferraz,

    peço desculpa se interpretei mal as suas palavras. Não era minha intenção ofende-lo.
    É que esta situação está por-me fora de mim. Como não tenho mais sitio nenhum para onde ir, tenho que "me aguentar à bronca".
    Sou novata nestas andanças, até agora tenho vivido em quartos alugados, e acabei por me ver metida nesta situação sem saber muito bem como sair dela.

    Mais uma vez peço desculpa.

    E obrigada a todos pelos conselhos e ajuda que me têm dado até agora.

    cumprimentos,
    Ana Alves

  17.  # 17

    Não ofendeu absolutamente nada, não se preocupe.
    Concentre as suas energias em tentar resolver o problema o mais depressa possível que é isso que é importante.

    Cumps

  18.  # 18

    lol nao é em Bordeux , é em Besançon a 90km da Suiça! lol , se eu soubesse escrever o portugues como Deus manda ja teria feito muitos comentarios neste forum bastante agradavel e onde aprendo muita coisa!
    Cumprimentos a todos

  19.  # 19

    Mas não é por escrever Português com algumas imperfeições que vai deixar de faze a sua contribuição espero. Senão eu juro que começo a escrever em línguas que ninguém entende... :-)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: de jesus mendes

  20.  # 20

    aialves
    Realmente para o primeiro contrato que Senhora fez, teve pouca sorte , eu fiz varios contratos de uma herança indivisa , na qual sou cabeça de casal, e nunca me viria a çabeça de fazer contrato como o que a Senhora tem, tenha calma, a sua Senhoria vai seguramente propor-lhe uma soluçao , enfim espero que ela seja digna de resolver o seu problema

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