Iniciar uma discussão

1. • Asb
   • 13 março 2012 ^editado

    # 1

   tenho umas duvidas em relação a permilagens.
   
   1 No prédio onde vivo o R/C não paga elevador, é legal?
   
   2 Os detentores de caves no andar -1 também não pagam pq estas estão omitidas. Devem Pagar?
   
   3 A permilagem do 1º ou 2º andar deves ser diferentes se forem frações iguais? o 2º usa mais elevador logo...?
   
   4 No condomínio foram construídas ilegalmente 2 garagens que não estão no projeto, não pagam agua nem electricidade e não pertencem à permilagem. isto é legal ou devo contestar? eu acho que deveriam ter permilagem assim como as caves.
   
   5 Na área a que me refiro não é permitido fechar varandas com marquises, mas a maioria do prédio fechou. será que a permilagem deveria ser aumentada ou as marquises tem de sair?
   
   6 Já me desloquei á policia municipal e câmara municipal, mas ninguém se responsabiliza. como posso contestar? posso deixar de pagar condomínios como forma de contestação para obrigar os condôminos a regularizar a situação? o que posso fazer?
   
   
   
   Muito obrigado
2. •  
     GF
   • 13 março 2012

    # 2

   Acho que o melhor era por uma bomba no prédio e ficava tudo resolvido, pelos vistos tudo funciona ilegalmente.
   Falando agora mais a sério, de tudo o que possa fazer legalmente, há uma coisa que não pode: deixar de pagar o condomínio.
3. • luisvv
   • 13 março 2012

    # 3

   1 No prédio onde vivo o R/C não paga elevador, é legal?

   
   Se o Rc não tem possibilidade de utilizar o elevador, é.
   
   

   2 Os detentores de caves no andar -1 também não pagam pq estas estão omitidas. Devem Pagar?

   
   O que significa "estas estão omitidas"? foram construídas clandestinamente?
   
   

   3 A permilagem do 1º ou 2º andar deves ser diferentes se forem frações iguais? o 2º usa mais elevador logo...?

   
   A permilagem é atribuída no "Título constitutivo de propriedade horizontal", o documento outorgado pelo proprietário original do edifício, no qual são estabelecidas e descritas as partes comuns, a composição das fracções e os respectivos valores relativos (as famosas permilagens). Estes valores são estabelecidos de acordo com o critério de quem outorga, não havendo uma regra universal e objectiva. Podem ser alterados a qualquer altura, mediante aprovação unânime dos condóminos, concretizada em escritura de alteração do TCPH.
   As permilagens são depois utilizadas para diversos fins, incluindo a determinação da quota-parte de cada fracção nas despesas.
   Para simplificar, a resposta à sua pergunta é: as permilagens são o que são.
   Note que é possível encontrar critérios diferentes de repartição de despesas, desde que devidamente justificados e aprovados por mais de 2/3 dos votos, e sem oposição dos restantes.
   
   

   4 No condomínio foram construídas ilegalmente 2 garagens que não estão no projeto, não pagam agua nem electricidade e não pertencem à permilagem. isto é legal ou devo contestar? eu acho que deveriam ter permilagem assim como as caves.

   
   Isso é aquilo a que em linguagem técnica se designa por "molho de bróculos". Se existem devem pagar despesas de que possam beneficiar.
   
   

   5 Na área a que me refiro não é permitido fechar varandas com marquises, mas a maioria do prédio fechou. será que a permilagem deveria ser aumentada ou as marquises tem de sair?

   
   Se a CM não permite, as marquises devem sair. A alteração de permilagem não apaga ilegalidades.
   
   
   

   6 Já me desloquei á policia municipal e câmara municipal, mas ninguém se responsabiliza. como posso contestar? posso deixar de pagar condomínios como forma de contestação para obrigar os condôminos a regularizar a situação? o que posso fazer?

   
   O que significa "ninguém se responsabiliza"?
4. •  
     GF
   • 13 março 2012 ^editado

    # 4

   Algumas dicas:
   
   

   
   A Percentagem ou Permilagem da fracção
   
   
   A percentagem (x 100) ou permilagem (x 1000) expressam o valor relativo de cada fracção autónoma.
   
   Este preceito não deve ser confundido com a área da fracção. São conceitos distintos que não estão directamente dependentes um do outro, embora possa existir uma regra de proporcionalidade entre eles. A permilagem ou percentagem é um valor atribuído livremente por vontade do promotor imobiliário, construtor, ou por avaliação, onde se atende ao condicionalismo próprio de cada fracção. O valor relativo atribuído a cada fracção constará obrigatoriamente na escritura de constituição da propriedade horizontal.
   
   É em função da permilagem ou percentagem que se define o número de votos atribuídos a cada condómino em assembleia-geral de condomínio. Para entendermos melhor esta ideia, vamos considerar que ao edifício é atribuído o valor de 1 000 unidades, que corresponde a 1 000 votos. Cada fracção tem uma parte desse todo, que é a permilagem especificada no título constitutivo da propriedade horizontal. Supondo que a permilagem da fracção “A” é 180, 4, o seu condómino terá 180 votos. Os números que surgem à direita da vírgula não contam em termos de voto. Para o efeito contam-se apenas as unidades inteiras.
   
   É ainda em função da permilagem que os condóminos contribuem, regra geral, para as despesas de conservação e fruição das partes comuns.
   

   
   
   Assim, podem ter valores diferentes, mesmo tendo àreas identicas, mas o valor da permilagem vem indicado no título constitutivo da propriedade horizontal, que o construtor terá definido quando o prédio foi construído.
   
   Entretanto o luisvv antecipou-se e esclareceu correctamente ;)
5. • luisvv
   • 13 março 2012

    # 5

   Da análise deste e outros tópicos que colocou, ressalta que o asb procura uma desculpa para não pagar condomínio, aparentemente por o valor ser elevado...