Iniciar uma discussão

1. • EL
   • 29 novembro 2008 ^editado

    # 1

   Tenho um amigo que tem uma casa arrendada (sem contrato) desde 15/09/2008 a uma senhora. Esta veio a revelar-se um pouco duvidosa; visto ter dito que era professora e não é e ter colocado um homem (subalugou a casa) a um homem dizendo que era marido de uma prima, está sempre em atraso com os pagamentos e ultimamente não tem pago a àgua e luz (à parte). Posto isto o meu amigo quer que ela se vá embora mas ela não quer. O que se pode fazer num caso destes? Essa senhora tem quase 65 anos. Disseram ao meu amigo que depois dessa idade não se pode denunciar nenhum contrato de arrendamento (mas ali não existe nenhum contrato apenas existe um papel assinado pelo meu amigo referente a uma importancia dada para garantia do aluguer do apartamento. Por favor digam-me lá como é que este meu amigo vai "descalçar esta bota"....
2. •  
     FD
   • 30 novembro 2008 ^editado

    # 2

   Não vai. Não há contrato escrito, não há condições, não há nada.
   
   Há pelo menos testemunhas do contrato verbal? Se sim, elas são válidas em tribunal.
   A duração mínima de um contrato de arrendamento habitacional é de 5 anos, sendo que quando tal é omitido é de duração indeterminada. O que é que isto quer dizer?
   
   O que a lei (Novo Regime de Arrendamento Urbano) diz:
   
   

   Artigo 1101.o
   Denúncia pelo senhorio
   O senhorio pode denunciar o contrato de duração
   indeterminada nos casos seguintes:
   a) Necessidade de habitação pelo próprio ou pelos
   seus descendentes em 1.o grau;
   b) Para demolição ou realização de obra de remodelação
   ou restauro profundos;
   c) Mediante comunicação ao arrendatário com
   antecedência não inferior a cinco anos sobre
   a data em que pretenda a cessação.

   
   Durante cinco anos se a senhora cumprir com todas as suas obrigações, que neste caso nem se sabem quais são, o que implica que não existe nenhuma, não tem que sair da casa.
   Como é que, em pleno século XXI, ainda há pessoas a ter este tipo de comportamento (sem contrato?!) é que eu não percebo...
3. • sofialima70
   • 4 dezembro 2008

    # 3

   Na minha opinião, se não há contrato, o seu amigo arranja quem os vá pôr de lá para fora ou muda a fechadura e está feito.
4. • luisvv
   • 4 dezembro 2008

    # 4

   Colocado por: sofialima70Na minha opinião, se não há contrato, o seu amigo arranja quem os vá pôr de lá para fora ou muda a fechadura e está feito.

   
   
   A chave desta expressão é exactamente essa: "está feito".