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1. • Ana SIlva Lisboa
   • 21 março 2012

    # 1

   Boa noite,
   Sabem dizer-me se num contrato de arrendamento de duração de 5 anos, no qual esteja indicada a data de início e data de fim do mesmo e não sejam mencionadas renovações se aplica a renovação automática?
   Ou chegada a data de fim acaba e pronto?
   Obrigada!
   AS
2. •  
     GF
   • 22 março 2012 ^editado

    # 2

   
   Artigo 1096.
   Renovação automática
   1 — Excepto se celebrado para habitação não permanente ou para fim especial transitório, o contrato
   celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no seu termo e por períodos mínimos sucessivos de três
   anos, se outros não estiverem contratualmente previstos
   

   
   
   Se não for denunciado, renova-se por 3 anos automaticamente, excepto se outro prazo tiver sido estipulado em contrato.

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