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  1.  # 1

    Boa Tarde, estava a entregar as declarações de irs e agora tenho uma dúvida. A minha irmã tem 21 anos e vive com os meus pais. Não trabalha e não estuda, não teve rendimentos em 2011. Em 2010 trabalhou e declarou o irs sozinha. Este ano já depois de submeter o irs dos meus pais, teitei submeter o da minha irmã, mas não consigo declarar a zeros. Pensei em corrigir a declaração dos meus pais e colocar a minha irmã como dependente. O que devo fazer?
    Agradeço toda a ajudar que me puderem fornecer
    •  
      FD
    • 2 abril 2012

     # 2

    Penso mas, não tenho a certeza que, a sua irmã já não pode ser considerada dependente:

    4 - Para efeitos do disposto no número anterior, e desde que devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos, consideram-se dependentes:

    a) Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;

    b) Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior;

    c) Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado;

    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs13.htm

    Por isso, se não teve rendimentos, não tem que entregar a declaração.
 
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