Tenho uma casa de férias que herdei e já é antiga. Aquando da sua construção não era necessária a licenca de habitabilidade. Não a pretendo vender nem arrendar (pelo menos por enquanto). Agora, e como não a utilizo, dei autorização a que um familiar próximo a use para montar um negócio (de porta fechada). Será necessária a referida licença? Não temos qualquer tipo de contrato, apenas lhe emprestei a casa. Se sim, o que terei de fazer e quais os custos que terei de suportar?