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1. • Eliana2
   • 14 abril 2012

    # 1

   Boa tarde,
   Assinei um contrato de arrendamento, paguei os 2 meses de renda, deram-me a chave do apartamento mas fiquei de me mudar apenas passado alguns dias uma vez que ainda faltava a limpeza geral da casa que tinha sido remodelada. No dia que voltei ao apartamento combinei também encontrar-me no local com o proprietário para que este me entregasse o contrato com o carimbo das finanças. Ao entrar deparo-me com o apartamento cheio de água no chão, eram infiltrações na casa de banho. O senhorio ao chegar pediu desculpas que a culpa não era dele porque o senhor das obras lhe tinha garantido que tinham testado as canalizações e que estava tudo em ordem. Falei-lhe também das limpezas por 2 vezes, questionei o facto de não terem limpo a casa no fim de semana como combinado e das 2 vezes ficou calado. Disse-me para eu fazer as mudanças na mesma, que o senhor das obras num dia resolvia o problema. Eu recusei-me e disse-lhe que só me mudava quando a casa estivesse limpa e com o problema das infiltrações resolvido. No fim de semana a seguir era suposto estar já tudo em ordem, cheguei lá e deparei-me com o mesmo cenário. Agora parece que o problema das infiltrações está mesmo resolvido, mas falta sempre qualquer coisa, ou pintar, ou secar ou dar uma 2ª demão… e limpeza geral aposto que nunca será feita! No próximo mês de renda só pago metade do mês, mas mesmo assim já estamos no dia 14 e a casa ainda não está pronta.
   
   Alguém me sabe dizer se por lei posso rescindir o contrato uma vez que nunca usufrui da casa e uma vez que a casa não está em condições de ser habitada?
   
   Muito Obrigada!
2. • JOCOR
   • 14 abril 2012

    # 2

   Vai pagar meia renda porque acordou isso com o senhorio? Se sim, ele está de boa fé e se você acha que a casa ainda não está em condições também o deve convencer a deixar este meio mês sem pagar uma vez que ainda não está habitável.
   
   Para rescindir sem acordo do senhorio teria que provar na justiça que a casa não estava habitável e não era possível reparar as deficiências rapidamente. Teria que enviar carta registada com aviso de recepção a exigir que dentro de x dias a casa fosse reparada sob pena de rescindir o contrato. Claro que esse prazo teria que ser razoável e pelo que diz acima, em poucos dias é possível resolver os problemas que ainda restam.
   
   Concluindo, muito dificilmente conseguirá rescindir o contrato contra a vontade do senhorio.

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3. • kratos
   • 14 abril 2012

    # 3

   Muito sinceramente penso que no papel não pode rescindir assim. Mas fale com o seu senhorio pois tem de ponderar o bom senso. Mas se o seu senhorio lhe faltou com a palavra avise-lhe ja que daqui a 120 dias vai embora e procure nova casa...

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4. •  
     GF
   • 14 abril 2012

    # 4

   Se a casa não está em condições, e se tal é possivel provar (tirando fotografias por exemplo), pode perfeitamente denunciar o contrato com base no artº 1032º do NRAU:
   
   

   
   Artigo 1032.º
   Vício da coisa locada
   Quando a coisa locada apresentar vício que lhe não permita realizar cabalmente o fim a que é
   destinada, ou carecer de qualidades necessárias a esse fim ou asseguradas pelo locador, considera-se
   o contrato não cumprido:
   a) Se o defeito datar, pelo menos, do momento da entrega e o locador não provar que o desconhecia
   sem culpa;
   b) Se o defeito surgir posteriormente à entrega, por culpa do locador
   

   
   
   O senhorio incumpriu com o contrato. Pode perfeitamente denunciar já o mesmo, não tendo que esperar os 120 dias que mencionam.
   Mesmo que voluntariamente não devolva o valor pago, terá de o fazer em tribunal se assim o pretender e caso tenha provas do que diz.
   
   
   Cumps

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5. • Eliana2
   • 15 abril 2012

    # 5

   Boa noite, muito obrigada pelo seu esclarecimento. Amanhã vou já verificar essa questão. Obrigada mais uma vez e bem haja!