Boa tarde. Que implicações pode ter a situação de haver alguém que assinou um contrato de arrendamento mas sem estar a beneficiar do mesmo e cuja renda é paga por quem na realidade tem o usufruto da casa? Ou seja, alguém que se limitou a dar o seu nome no contrato e que neste momento nem tem capacidade económica para suportar qualquer tipo de arrendamento? Suponho que seja uma situação a evitar a todo o custo do ponto de vista legal e que pode implicar sérias dores de cabeça? A pergunta pode parecer disparatada mas nunca arrendei qualquer imóvel e não sei como a lei funciona. Mas tive conhecimento deste tipo de situação recentemente e fiquei com a pulga atrás da orelha. Muito obrigada!
Obrigada pela resposta Ferraz! Mesmo tendo o dono do imóvel conhecimento da situação, pode ser considerado ilegal? E ser passível de acções de natureza criminal, como despejo, se as autoridades tiverem conhecimento do "arranjo"?
Acho que nesta situação não existe a figura de "crime". Poderá ser ilegal, não tenho a certeza, não sou jurista! Mas se o dono do imóvel sabe e não se manifesta é porque (suponho eu) lhe convém também, certo?
De qualquer maneira, para mim o maior "perigo" é que a pessoa que assinou o contrato não tem capacidade para suportar a renda, mas tem lá o nome. Se o inquilino (efectivo) deixar de pagar... O senhorio - caso a situação ocorra - , estando ao corrente ou não, só poderá ir atrás de uma pessoa: daquela cujo nome está no contrato.
Parece que convém ao dono do imóvel, ou pelo menos, ele não se importa. E obviamente convém a quem realmente ocupa o imóvel. Embora o inquilino seja considerado uma pessoa honesta e bem intencionada, fez-me confusão esta situação. Obviamente que ele vai beneficiar de alguma forma, não tendo o seu nome no contrato. Terá alguma coisa a ver com impostos? Parece que me falta informação vital sobre o assunto. O que realmente me preocupou é que a pessoa que deu o nome no contrato tenha problemas legais no futuro, mesmo confiando no inquilino real e tendo informações de que o dono do imóvel, até agora, seja alguém sério. É que por mais confiança que se tenha nas pessoas, quando surge imprevistos, há quem se trame a sério. Muito obrigada pela ajuda!