É legal fazer isto? Vou comprar um apartamento, mas quem o iria pagar era um familiar (apesar da casa ficar em meu nome). Há algum problema em fazer isto? Alguém pode dar-me informações e, se possível, citar alguma fonte oficial?
No seguimento disto, caso não seja legal, alguém sabe se é necessário declarar transferências bancárias de valor alto? Qual é o valor mínimo em que isso entra em vigor?
Além dos impostos normais numa aquisição (IMT e Imposto de Selo), o que o seu familiar lhe está a fazer é uma doação, seja em dinheiro para você comprar, ou comprando o apartamento e oferecendo-lhe.
Imposto de Selo sobre doações:
A doação de imóveis está sujeita a Imposto do Selo, à taxa de 10,8%, que corresponde à soma da taxa de 10% aplicável às doações, com a de 0,8% aplicável à transmissão de imóveis. Esta taxa aplica-se ao valor patrimonial tributário dos imóveis (valor constante da caderneta predial urbana).
Às doações efectuadas entre cônjuges, a descendentes ou a ascendentes, aplica-se apenas a taxa de 0,8%, por se tratar da aquisição de um imóvel, uma vez que as doações entre estes familiares não estão sujeitas a este, ou a qualquer outro, imposto.
O imposto a pagar calcula-se da seguinte forma:
valor patrimonial tributário X taxa (10,8% ou 0,8%)
Este imposto é liquidado pelo Serviço de Finanças que seguidamente notifica o beneficiário da doação para efectuar o seu pagamento.
O Imposto do Selo devido deve ser pago até ao fim do segundo mês seguinte ao da notificação.
Quando o valor a pagar for superior a 1.000 EUR, será dividido num máximo de 10 prestações de igual valor, e com o valor mínimo de 200 EUR cada prestação.
Se o contribuinte optar por pagar o imposto de valor superior a 1.000 EUR pela totalidade, beneficiará de um desconto de 0,5% ao mês, sobre cada uma das prestações em que o imposto viesse a ser dividido, excluindo a primeira.
Fonte: MillenniumBCP (carece de confirmação se ainda está tudo em vigor)
Desde já obrigado pelas respostas rápidas ... Seguem mais algumas dúvidas :)
No caso de ser o meu avô/avó a doar o imóvel, qual seria o imposto a aplicar? Descendentes (ainda que não directos, porque não são os meus pais), ou seja, 0.8%?