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  1.  # 1

    Boa tarde,
    em 2009 comprei casa com o meu companheiro (vivemos em união de facto), e foi-nos concedida isenção do IMI, por um período de 8 anos. Acontece que eu tinha uma divida às finanças e como tal perdi a isenção, já saldei a divida, pedi nova isenção pelos anos restantes, mas o meu companheiro também foi sancionado pela minha divida e vai te que pagar também estes dois anos de IMI que eu perdi de isenção.
    No nosso serviço de finanças disseram-nos que a isenção era dada ao imóvel e não ao contribuinte, mas num outro serviço de finanças aconselharam-nos a reclamar e a exigir que seja reposta a isenção dele, visto nem sequer ter sido notificado para exercer o direito de audição prévia aquando da cessação do benefício.
    Alguém me pode esclarecer?
    •  
      FD
    • 26 abril 2012

     # 2

    Acho que deve fazer um pedido de informação vinculativa, que poderá eventualmente resultar em algo como isto: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8670C31A-6683-4E20-A014-BE371306CDE5/0/Oficio_Circulado_IMI_40105.pdf
  2.  # 3

    quando comprei a minha casa o ano passado fui informado tanto pela imobiliária como pelas finanças que cada contribuinte têm direito a 2 isenções na vida!

    portanto entende-se separado pois eu fui informado que ja nao disponho de nenhuma!
 
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