Estava a pesquisar na net quando encontrei este forum, e espero ter aqui alguma ajuda!!
Estou a tentar ajudar uma amiga que foi «burlada» pelo ex-marido e pela advogada!!!
O que acontece é que na altura do divórcio foi assinado um documento onde o ex-marido da minha amiga tinha uma data limite para lhe pagar um certo valor, pois ele ficaria com a casa e outros bens.
Acontece que quando a data estava a chegar ao fim a advogada entra em contato com a minha amiga, a pedir que a data fosse alargada por mais 3 meses, pois o ex-marido ainda não tinha conseguido empréstimo e duvido que tenha tentado pedir empréstimo. A minha amiga agindo de boa fé e iludida pela advogada assinou esse alargamento!!
Para infelicidade dela, e confiança na advogada, ela não ficou com cópia do documento assinado. Agora, acontece, que 1 página desse mesmo documento foi modificada, onde foi incluido que o ex-marido pagaria esse valor até 3 meses após obter a licença de habitabilidade, pois a casa não tem licença de habitalidade.
O ex-marido não tem intenção de obter a licença de habitabilidade..
Foi tudo muito bem estudado entre a advogada e o ex-marido da minha amiga!!
O ex-marido da minha amiga tem alguns contactos na Câmara Municipal!!
Agora a dúvida que tenho é se há alguma Entidade, sem ser a Câmara Municipal, onde ela se possa dirigir e denunciar a falta de licença de habitabilidade e «obriga-lo» a obte-la???
Espero obter aqui alguma orientação para poder ajudar a minha amiga!!
Este é um assunto para ser tratado por advogados...aliás, uma das partes já recorreu a advogado.
Colocado por: joaomAgora a dúvida que tenho é se há alguma Entidade, sem ser a Câmara Municipal, onde ela se possa dirigir e denunciar a falta de licença de habitabilidade e «obriga-lo» a obte-la???