Sendo eu senhoria de uma casa alugada, o meu inquilino estragou a fechadura da porta, substituiu-a e na altura do pagamento da renda apresentou-me a factura da nova fechadura, dizendo que era minha obrigação pagar a referida fechadura. Gostaria de saber se eventualmente sendo eu proprietária e senhoria do imóvel me compete a mim pagar a fechadura.
Se o contrato nada disser em contrário, cabe-lhe a si.
NRAU Artigo 1074.o Obras 1—Cabe ao senhorio executar todas as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, requeridas pelas leis vigentes ou pelo fim do contrato, salvo estipulação em contrário. 2—O arrendatário apenas pode executar quaisquer obras quando o contrato o faculte ou quando seja autorizado, por escrito, pelo senhorio. 3—Exceptuam-se do disposto no número anterior as situações previstas no artigo 1036.o, caso em que o arrendatário pode efectuar a compensação do crédito pelas despesas com a realização da obra com a obrigação de pagamento da renda. 4—O arrendatário que pretenda exercer o direito à compensação previsto no número anterior comunica essa intenção aquando do aviso da execução da obra e junta os comprovativos das despesas até à data do vencimento da renda seguinte. 5—Salvo estipulação em contrário, o arrendatário tem direito, no final do contrato, a compensação pelas obras licitamente feitas, nos termos aplicáveis às benfeitorias realizadas por possuidor de boa fé.
Isso não é assim tão linear. A primeira coisa que ele deveria ter feito era ter comunicado à senhoria que a fechadura estava estragada. Foi feito? Depois disso, competia à senhoria efectuar a reparação urgente. Poder-se-á dizer contudo que, dado que era uma reparação urgente, foi reparada de imediato, etc etc mas o correcto teria sido o que indiquei em cima. Além disso, não foi mencionada a causa/motivo da "avaria". Simplesmente avariou de repente? ou foi por exemplo o inquilino que deu um murro na porta por se ter chateado com a mulher? Ou era a fechadura que estava velha?
Às vezes é preciso saber a historia toda para dar uma resposta conclusiva.
Boa tarde Isso da lei deveria ser o bom senso, eu tenho essa famosa inquilina que mudou a porta , sem nenhuma informaçao, nao sei se andaram aos murros os dois e escavacaram a porta, sei que decidui, por uma outra porta e ainda queria que fosse eu a pagar, todas as outras portas das fraççoes sao todas ainda as mesmas, e ela por pouco azar a sua foi preçiso ser mudada, nao cai na asneira de lhe pagar sem saber o motivo dessa mudança, até hoje tambem nunca me transmitui nehnuma fatura e o motivo