Gostaria de saber se a seguinte situação está isenta do pagamento de IMT e como devo proceder para pedir essa isenção: - Existe uma habitação unifamiliar que até agora era propriedade comum minha, da minha irmã e do meu cunhado. Sobre essa habitação existe um crédito bancário que está a ser pago pelos três. O meu cunhado e a minha irmã querem passar a casa para meu nome, assumindo eu a dívida perante o banco. Nesta situação há lugar a isenção de IMT?