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1. • Mécia
   • 21 maio 2012

    # 1

   tem aparecido muito nos leiloes e vendas de bens penhorados pelas finanças que o fiel depositário é o próprio executado.
   
   pretendo saber se o fiel depositário for o próprio executado pode ou não licitar ou fazer parte da compra.
2. • vz1984
   • 21 maio 2012

    # 2

   Poder, pode, mas se tivesse dinheiro pagava a divida e não deixava o problema alongar-se...
   
   Digo eu.
3. • mecia
   • 21 maio 2012

    # 3

   em que se baseia para dizer que o fiel depositário for o próprio executado pode licitar e fazer compra.
4. • mecia
   • 21 maio 2012

    # 4

   li há pouco num site br. o seguinte:
   
   
   http://www.hastapublicasp.com.br/perg.asp
   
   QUEM PODE COMPRAR/PARTICIPAR DO LEILÃO?
   De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 690-A do CPC poderá dar lance todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, exceto: os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores, os síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens, de cuja administração ou alienação estejam encarregados; o juiz, o escrivão, o depositário, o avaliador , o oficial de justiça o Leiloeiro Oficial e menores de idade.
5. • nielsky
   • 21 maio 2012

    # 5

   Colocado por: meciali há pouco num site br. o seguinte:
   
   
   http://www.hastapublicasp.com.br/perg.asp
   
   QUEM PODE COMPRAR/PARTICIPAR DO LEILÃO?
   De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 690-A do CPC poderá dar lance todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, exceto: os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores, os síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens, de cuja administração ou alienação estejam encarregados; o juiz, o escrivão, o depositário, o avaliador , o oficial de justiça o Leiloeiro Oficial e menores de idade.

   
   
   E desde quando as leis brasilerias se aplicam em Portugal?
6. • pom
   • 21 maio 2012

    # 6

   Colocado por: meciaem que se baseia para dizer que o fiel depositário for o próprio executado pode licitar e fazer compra.

   
   
   Consulte o site da AT
7. • Mécia
   • 21 maio 2012

    # 7

   toda gente sabe que brasil não é portugal.
   só demonstrei onde existem resultados claros na apresentação da questão colocada, como podia apresentar outros sites.
   
   em portugal pode-me dizer onde está escrito a resposta a questão colocada?
   
   não basta dizer Não como não basta dizer Sim - para tudo existe uma explicação de Direito.
8. • pom
   • 21 maio 2012

    # 8

   Colocado por: Méciatoda gente sabe que brasil não é portugal.
   só demonstrei onde existem resultados claros na apresentação da questão colocada, como podia apresentar outros sites.
   
   em portugal pode-me dizer onde está escrito a resposta a questão colocada?
   
   não basta dizerNãocomo não basta dizerSim- para tudo existe uma explicação deDireito.

   
   
   Se soubesse não dava a resposta que deu...
   
   Consulte o site da AT.
9. • Mécia
   • 21 maio 2012

    # 9

   obrigada pela resposta.
   já percorri a net com algumas palavras chaves e não encontro resposta.
   por esse motivo entrei no forum - procuro ajuda.
10. • Mécia
    • 21 maio 2012

     # 10

    No site da Autoridade Tributária (AT) por aqui: www.portaldasfinancas.gov.pt
    
    Não se encontra a resposta inicialmente colocada.
    
    Não se encontra por exemplo os direitos e deveres do Fiel Depositário e do Fiel Depositário Executado
    
    Pretendo saber se o fiel depositário for o próprio executado pode ou não licitar ou fazer parte da compra.
11. • nielsky
    • 21 maio 2012

     # 11

    Colocado por: MéciaNo site daAutoridade Tributária(AT) por aqui: www.portaldasfinancas.gov.pt
    Não se encontra a resposta inicialmente colocada.
    Não se encontra por exemplo os direitos e deveres do Fiel Depositário e do Fiel Depositário Executado
    Pretendo saber se o fiel depositário for o próprio executado pode ou não licitar ou fazer parte da compra.

    
    
    Em dez minutos de leitura, na diagonal, posso afirmar que o fiel depositario pode licitar.
    
    Porque ?
    
    Porque não está expressamente escrito a sua proibição de licitar.
    
    
    
    Documento a consultar: Código de Procedimento e de Processo Tributário
12. • luisvv
    • 21 maio 2012 ^editado

     # 12

    A resposta é mais simples do que parece: fiel depositário ou nao, o proprietário do bem penhorado tem preferencia na aquisição do bem.
13. • Mécia
    • 21 maio 2012

     # 13

    Obrigado pela sua resposta.
    Irei fazer consulta do Código de Procedimento e de Processo Tributário.
14. •  
      ogordodesagres
    • 21 maio 2012

     # 14

    não pode
    
    Artigo 256.º - Formalidades da venda
    
    1- A venda obedece ainda aos seguintes requisitos: (Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31
    
    de Dezembro)
    
    a) Não podem ser adquirentes, por si, por interposta pessoa ou por entidade jurídica em que participem, os magistrados e os funcionários da administração tributária;
    
    b) Não podem ser adquirentes entidades não residentes submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável ou aquelas cujos regimes jurídicos não permitam identificar os titulares efectivos do capital;
    
    c) Das vendas de bens móveis, efectuadas no mesmo dia e no mesmo processo, lavrar-se-á um único auto, mencionando-se o nome de cada adquirente, os objectos ou lotes vendidos e o preço;
15. • nielsky
    • 21 maio 2012

     # 15

    Colocado por: ogordodesagresa)Não podem ser adquirentes, por si, por interposta pessoa ou por entidade jurídica em que participem, os magistrados e os funcionários da administração tributária;

    
    
    
    Não podem ser adquirentes, por si, por interposta pessoa ou por entidade jurídica em que participem.
    
    Quem?
    
    os magistrados e os funcionários da administração tributária
16. •  
      ogordodesagres
    • 21 maio 2012

     # 16

    A resposta é mais simples do que parece: fiel depositário ou nao, o proprietário do bem penhorado tem preferencia na aquisição do bem.

    
    
    o que pode é pedir o direito de remição, ou seja, os herdeiros é que podem e tem de pagar não o valor da divida mas sim o valor licitado em leilão, por exemplo: a divida é 30 mil euros mas o leilão foi 100 mil euros, os herdeiros tem de pagar 100 mil euros.
    
    Artigo 912.º A quem compete
    
    Ao cônjuge que não esteja separado judicialmente de pessoas e bens e aos descendentes ou ascendentes do executado é reconhecido o direito de remir todos os bens adjudicados ou vendidos, ou parte deles, pelo preço por que tiver sido feita a adjudicação ou a venda.
17. • luisvv
    • 21 maio 2012

     # 17

    O gordodesagres supõe que o penhorado é funcionário Ou magistrado? Ou que tem residência num offshore?
18. • luisvv
    • 21 maio 2012

     # 18

    
    o que pode é pedir o direito de remição, ou seja, os herdeiros é que podem e tem de pagar não o valor da divida mas sim o valor licitado em leilão, por exemplo: a divida é 30 mil euros mas o leilão foi 100 mil euros, os herdeiros tem de pagar 100 mil euros.
    
    

    
    E o executado tem o direito de pagar a divida e extinguir a accao, como alias já foi trstemunhado por alguém neste fórum, há relativamente pouco tempo.
19. •  
      ogordodesagres
    • 21 maio 2012

     # 19

    os magistrados e os funcionários da administração tributária

    
    
    estes tambem não podem licitar,
    
    a) Não podem ser adquirentes, por si,
    
    o proprio não pode adquirir
20. •  
      ogordodesagres
    • 21 maio 2012

     # 20

    E o executado tem o direito de pagar a divida e extinguir a accao, como alias já foi trstemunhado por alguém neste fórum, há relativamente pouco tempo
    
    correcto, mas tem de pagar o valor total da licitação final e não a divida, como no exemplo que dei.