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1. • msfsl
   • 23 maio 2012

    # 1

   boa noite! Alguem me ajuda? Aluguei casa com gas canalizado mas quando me foram ligar o gas os tecnicos disseram que havia uma fuga. disse a senhoria que me respondeu que o arranjo era por minha conta e eu gostaria de saber se isso esta na lei. Obrigado
2. • pom
   • 23 maio 2012 ^editado

    # 2

   Se o contrato nada estipular em contrário, cabe ao proprietário essa despesa. Isso é que está na Lei !!
   
   NRAU
   Artigo 1074.o
   Obras
   1—Cabe ao senhorio executar todas as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, requeridas pelas leis vigentes ou pelo fim do contrato, salvo estipulação em contrário.
   2—O arrendatário apenas pode executar quaisquer obras quando o contrato o faculte ou quando seja autorizado, por escrito, pelo senhorio.
   3—Exceptuam-se do disposto no número anterior as situações previstas no artigo 1036.o, caso em que o arrendatário pode efectuar a compensação do crédito pelas despesas com a realização da obra com a obrigação de pagamento da renda.
   4—O arrendatário que pretenda exercer o direito à compensação previsto no número anterior comunica essa intenção aquando do aviso da execução da obra e junta os comprovativos das despesas até à data do vencimento da renda seguinte.
   5—Salvo estipulação em contrário, o arrendatário tem direito, no final do contrato, a compensação pelas obras licitamente feitas, nos termos aplicáveis às benfeitorias realizadas por possuidor de boa fé.
   
   "dre.pt/pdf1sdip/2006/02/041A00/15581587.PDF">

   Estas pessoas agradeceram este comentário: msfsl
3. •  
     AlexMontenegro
   • 23 maio 2012

    # 3

   A instalação de gás é dela e não sua, quando sair da casa após finalizar o contrato, não leva a instalação de gás às costas.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: msfsl
4. •  
     GF
   • 23 maio 2012

    # 4

   Colocado por: msfslboa noite! Alguem me ajuda? Aluguei casa com gas canalizado mas quando me foram ligar o gas os tecnicos disseram que havia uma fuga. disse a senhoria que me respondeu que o arranjo era por minha conta e eu gostaria de saber se isso esta na lei. Obrigado

   
   Ainda dizem que não há senhorios (armados em) chicos-espertos...