Se fazem o favor, podem-me tirar uma dúvida? Para o licenciamento de um muro, já construído há anos, confinante com a linha do caminho-de-ferro, As câmaras municipais som obrigadas a pedir o parecer da REFER ? Ou podem o licenciar sem pedirem o parecer da REFER, se o muro estiver a 3m do eixo do caminho ? Obrigados,
sim se estiver dentro da área de servidão. Se consultar o PDM irá lá estar de certeza essas distâncias.isso dos 3 m do caminho não é relevante neste caso.
O técnico com quem falei, disse-me que se recuasse o muro de 1m a câmara talvez o licenciasse, o caminho faz 2,80 m de largura. O que ele não tem a certeza é se a câmara é obrigada a pedir o parecer da REFER. Obrigado pela sua ajuda
Não me parece que a camara aprove sem o parecer da REFER... não estão para ter problemas mais tarde...
A diferença em a camara pedir parecer ou não à REFER, é, caso solicitem o parecer, o processo de licenciamento do muro demoram mais tempo... mas não é uma diferença assim tão grande... caso demorem muito pede-se deferimento tácito...
raios, mas o técnico não sabe ler no PDM se está em área de servidão á REFER?? e se estiver tem de lá estar tudo bem explicito os afastamentos e coisa e tal. bolas parece que já ninguem sabe trabalhar tem que ser tudo posto á frente do nariz.