Boa tarde, Já fiz pesquisa em diversos sites e não consigo encontrar uma minuta para denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio. Tenho um apartamento em co-propriedade arrendado e acabei de descobrir que está totalmente destruído no interior. e preciso urgentemente de uma minuta para efectuar a denúncia do contrato porque já começaram a destruir as partes comuns do prédio o que me traz problemas com o condomínio. Alguém me pode ajudar.
O que precisa não é de uma minuta, é de um advogado/solicitador que o ajude a fazer uma minuta enquadrando a mesma com a legislação vigente e apropriada para o caso em concreto e ainda enquadrando tambem com o contrato de arrendamento que tem em vigor, cujo teor desconhecemos (aconselho vivamente a não saltar este passo, pois é natural que, sendo verdade a sua descrição, o caso acabe nos tribunais, e se a coisa não é bem feita logo de início, depois o problema é pior...). E não se trata de denunciar o contrato mas resolver o mesmo com base num eventual incumprimento da outra parte.
Quiçá poderá aplicar-se a al. d) do 1038º:
Artigo 1038. São obrigações do locatário: a) .... b) .... c) .... d) Não fazer dela uma utilização imprudente;
E pergunto: como soube que a casa estava destruída por dentro? Viu?
Estas pessoas agradeceram este comentário: mfsf1967
Consegui visitar a casa graças a uma clausula do contrato que me permite fazê-lo. E nem tenho palavras para lhe descrever o estado do apartamento: armários da cozinha destruídos, electrodomésticos em péssimo estado (era novos em folha à 1 ano) portas fora dos gonzos. Inclusivamente fui ameaçada e nem pediram desculpa. Se tivesse muito dinheiro disponível, contrataria um advogado. mas não tenho. Sei que a PSP já recebeu diversas queixas acerca dos meus inquilinos por destruição de propriedade comum. Disso certifiquei-me hoje
Consegui visitar a casa graças a uma clausula do contrato que me permite fazê-lo. E nem tenho palavras para lhe descrever o estado do apartamento: armários da cozinha destruídos, electrodomésticos em péssimo estado (era novos em folha à 1 ano) portas fora dos gonzos. Inclusivamente fui ameaçada e nem pediram desculpa. Se tivesse muito dinheiro disponível, contrataria um advogado. mas não tenho. Sei que a PSP já recebeu diversas queixas acerca dos meus inquilinos por destruição de propriedade comum. Disso certifiquei-me hoje
Se não tem dinheiro para um advogado, o estado nomeia-lhe um gratuitamente para resolver esse assunto. Preencha o formulário e envie-o por correio ou fax, ou entregue pessoalmente no centro seu centro de SS. Não se esqueça que sendo mais do que um titular como senhorio, tudo terá de ser feito por ambos ou pelos vários. O outro co-proprietário o que diz ?
Muito obrigada pela sua ajuda. O input tem sido precioso. O Co-proprietário concorda comigo, desde que não tenha que mexer uma palha nem gastar dinheiro, assina o que lhe colocarem à frente. O apartamento é meu e do meu ex-marido. A renda cobre o empréstimo ao banco e as despesas agregadas ao apartamento (seguro, condomínio). Já esteve alugado antes e correu tudo muito bem. Mas desta vez correu terrívelmente mal. Obviamente que para tudo existe solução. mas neste momento o meu principal interesse é os outros condominos do prédio não sejam mais incomodados, porque desde barulho a ameaças e roubos tudo tem acontecido. E apesar da intervenção da PSP por diversas vezes tudo continua. E, realmente eu não gostaria de viver num ambiente destes e não quero prejudicar as pessoas do prédio. O que me revolta, e muito, é que o aluguer foi feito através de uma agência, existem inclusivamente fiadores, e agora a agência lava daí as suas mãos, embora continuem a receber a sua comissão. Enfim, acho que vou parar de lhes pagar a comissão e arranjar um advogado. Mais uma vez obrigada pelo seu input.
Muito obrigada pela sua ajuda. O input tem sido precioso. O Co-proprietário concorda comigo, desde que não tenha que mexer uma palha nem gastar dinheiro, assina o que lhe colocarem à frente. O apartamento é meu e do meu ex-marido. A renda cobre o empréstimo ao banco e as despesas agregadas ao apartamento (seguro, condomínio). Já esteve alugado antes e correu tudo muito bem. Mas desta vez correu terrívelmente mal. Obviamente que para tudo existe solução. mas neste momento o meu principal interesse é os outros condominos do prédio não sejam mais incomodados, porque desde barulho a ameaças e roubos tudo tem acontecido. E apesar da intervenção da PSP por diversas vezes tudo continua. E, realmente eu não gostaria de viver num ambiente destes e não quero prejudicar as pessoas do prédio. O que me revolta, e muito, é que o aluguer foi feito através de uma agência, existem inclusivamente fiadores, e agora a agência lava daí as suas mãos, embora continuem a receber a sua comissão. Enfim, acho que vou parar de lhes pagar a comissão e arranjar um advogado. Mais uma vez obrigada pelo seu input.