Boa noite Quero comprar uma loja que na escritura de Propriedade Horizontal está como escritório. Tem accesso pela parte exterior do Prédio. Poderei instalar naquele sítio um consultório médico ?. Obrigado
Julgo que o artigo do CC, que refere, responde à sua pergunta.
O que pretende é uma solução para contornar a divergência. Essa solução passa por diligenciar no sentido de alterar a afectação (actual) do imóvel para aquilo que pretende - consultório médico.
Um Advogado ou um Solicitador pode promover o devido apoio que necessita.
O processo, por vezes, é 'penoso', mas é exequível.