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1. • Gex
   • 20 junho 2012

    # 1

   Boa tarde,
   Então, o meu caso é o seguinte: Em princípio este mês irei terminar a construção da minha casa. O prazo da licença de construção esgota-se no dia 13 de Agosto.
   Já que estou na fase final fui, na semana passada, pedir a ligação de um ramal de água definitivo às Águas de Cascais. Ora, para isso têm que fazer a inspecção antes e essa só pode ser feita no dia 11 de Julho. Depois de feita a inspecção fazem um orçamento para o dito ramal e só depois de pago esse orçamento é que contratam o empreiteiro para o fazer, o qual ainda tem de ver a sua própria disponibilidade para tal. Depois do ramal estar pronto dizem que ainda têm que fazer um projecto do mesmo que terá de ser entregue com as telas finais... Ou seja, esta história toda, depois da inspecção, ainda vai durar pelo menos 1 mês ou mais, o que quer dizer que ultrapassa o prazo da licença de construção do 13 de Agosto.
   A minha pergunta é: uma vez que a obra já estará terminada e que tudo fica pendurado e atrasado devido a uma questão burocrática que tem a ver com a própria câmara, eu tenho que mesmo assim pedir um prolongamento do prazo da licença de construção?
   Obrigado
2. • Gex
   • 20 junho 2012

    # 2

   Ninguém sabe? Poderei eventualmente ir entregando a documentação que se vai fazendo disponível, antes de terminar o prazo da licença de construção (dando assim a informação à câmara que a obra está terminada), e deixar alguma (por atrasos e burocracias) para entregar depois do prazo já ter sido ultrapassado?
3. • zedasilva
   • 20 junho 2012

    # 3

   O pedido de licença de utilização é feito de uma só vez e não às mijinhas :))
   A maioria dos municípios não o chateia por não pedir logo a licença após o terminus do alvará de construção mas nada melhor que informar-se na sua câmara
4. • Gex
   • 20 junho 2012

    # 4

   Informei-me na câmara e num telefonema só, as duas pessoas com quem falei deram-me informações completamente contraditórias!!!
5. • pedro.peixoto
   • 20 junho 2012

    # 5

   O ramal da água de obras é diferente do ramal definitivo?
   
   Como essas obras do ramal não são da sua responsabilidade, supostamente não terá de pedir prolongamento da licença. A sua licença é para as suas obras, não as das águas de cascais.
   
   Se as águas de Cascais tem de efectuar obras para lhe poder fornecer um serviço, então eles é que deveriam tratar de ter licenças para tal.
   
   Não sou nenhum entendido na matéria, mas é esta a percepção que tenho.

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas
6. • zedasilva
   • 20 junho 2012

    # 6

   Colocado por: GexInformei-me na câmara e num telefonema só, as duas pessoas com quem falei deram-me informações completamente contraditórias!!!

   
   
   Nem outra coisa era de esperar :))
   O seu fiscal ou DT não fazem obras na zona? Devem estar habituado a esse tipo de situações.
   Eles não servem só para cobrar os 50 euritos no final do mês e pôr um rabisco no livro de obra.

   Concordam com este comentário: marco1
7. • Gex
   • 20 junho 2012

    # 7

   Colocado por: pedro.peixotoO ramal da água de obras é diferente do ramal definitivo?
   
   Como essas obras do ramal não são da sua responsabilidade, supostamente não terá de pedir prolongamento da licença. A sua licença é para as suas obras, não as das águas de cascais.
   
   Se as águas de Cascais tem de efectuar obras para lhe poder fornecer um serviço, então eles é que deveriam tratar de ter licenças para tal.
   
   Não sou nenhum entendido na matéria, mas é esta a percepção que tenho.

   Concordam com este comentário:Pedro Barradas

   
   
   Sim, são diferentes. O problema é que depois da obra feita pelas águas, eles fazem um projecto e só mediante entrega deste (e dos restantes documentos, telas finais e afins) é que posso ter a licença de utilização.
8. • Gex
   • 20 junho 2012

    # 8

   Colocado por: zedasilva
   
   Nem outra coisa era de esperar :))
   O seu fiscal ou DT não fazem obras na zona? Devem estar habituado a esse tipo de situações.
   Eles não servem só para cobrar os 50 euritos no final do mês e pôr um rabisco no livro de obra.

   Concordam com este comentário:marco1

   
   
   O fiscal é da opinião que não é necessário prolongamento da obra. Embora eu confie nele, tenho sempre um grande receio de tudo o que tenha a ver com câmara e gosto de estar o mais precavido possível. Quando uma pessoa da câmara me diz uma coisa e depois passa a chamada a outra que supostamente me esclarecerá melhor e esta me diz exactamente o contrário, eu não posso ficar descansado....
9. •  
     marco1
   • 20 junho 2012

    # 9

   penso que a ligação ao ramal publico não entra no prazo da obra em si, dai que como o fiscal diz não há motivo para preocupações. tanto mais que apos o termino da obra tem sempre um prazo para pedir a licença de utilização, não tem que ser no dia a seguir, penso eu de que.
10. • pedro.peixoto
    • 20 junho 2012

     # 10

    Ainda bem que não construí em Cascais.
    
    O meu ramal de águas foi feito logo que a obra começou, e depois de ter a licença de habitabilidade, dirigi-me à empresa que me fornece a água e o que mudou foi apenas o contrato, tudo o resto é o mesmo.
11. • zedasilva
    • 20 junho 2012

     # 11

    Pessoalmente tb acho que não precisa mas nada como ter a certeza par depois não haver surpresas
12. •  
      Pedro Barradas
    • 20 junho 2012

     # 12

    Colocado por: marco1. tanto mais que apos o termino da obra tem sempre um prazo para pedir a licença de utilização, não tem que ser no dia a seguir, penso eu de que.

    
    Que eu conheça, não está legislado qq prazo para pedir a Licença de utilização...
13. •  
      Picareta
    • 20 junho 2012

     # 13

    Se tem a casa pronta peça licença de utilização.
    As telas finais podem ser executadas sem esse ramal. Basta estar indicado no projecto da rede de águas "ligação à rede pública".
    A rede de águas e esgotos não necessita de nenhuma vistoria.
    
    PS: Também não percebo porque é que só agora pedem o ramal definitivo.
14. • Gex
    • 20 junho 2012

     # 14

    Colocado por: PicaretaSe tem a casa pronta peça licença de utilização.
    As telas finais podem ser executadas sem esse ramal. Basta estar indicado no projecto da rede de águas "ligação à rede pública".
    A rede de águas e esgotos não necessita de nenhuma vistoria.
    
    PS: Também não percebo porque é que só agora pedem o ramal definitivo.

    
    
    Picareta, a vistoria é obrigatória para as águas de cascais para fazerem o ramal e já está marcada.
    
    Só foi pedido agora, porque até agora esteve-se a utilizar a água de uma casa vizinha (nem se pediu ramal provisório de obra) e só muito recentemente é que a parte de águas e esgotos ficou terminada.
15. • Gex
    • 20 junho 2012

     # 15

    Colocado por: Pedro Barradas
    Que eu conheça, não está legislado qq prazo para pedir a Licença de utilização...

    
    
    Então, acabando eu a obra em Junho, tendo a data limite para terminar a obra em 13 de Agosto e só tendo o projecto das águas de cascais, para entregar com as telas finais, depois dessa data, posso uma vez concluída a obra, dar informação à câmara desse mesmo término, mas sem poder pedir ainda a licença de utilização por não ter os documentos todos?
    Estou um bocado confuso e quem devia esclarecer (câmara) só confunde ainda mais...
16. •  
      Picareta
    • 20 junho 2012

     # 16

    Colocado por: GexPicareta, a vistoria é obrigatória para as águas de cascais para fazerem o ramal e já está marcada.

    
    Está a falar na vistoria à rede de águas dentro da casa?
    
    

    Colocado por: Gexsó tendo o projecto das águas de cascais, para entregar com as telas finais

    
    Que projecto é este?
    
    

    Colocado por: Gexposso uma vez concluída a obra, dar informação à câmara desse mesmo término,

    
    Não comunica nada à câmara.
    
    

    Colocado por: Gexmas sem poder pedir ainda a licença de utilização por não ter os documentos todos?

    
    Imagine que tem as telas finais prontas em Setembro. O Director técnico da obra, assina o termo de responsabilidade e fecha o livro de obra, com data de 13 de Agosto, e em Setembro entrega na Câmara o pedido da licença de utilização com toda a documentação necessária.
17. • Gex
    • 21 junho 2012

     # 17

    Colocado por: PicaretaEstá a falar na vistoria à rede de águas dentro da casa?

    
    
    Dentro ou fora de casa, é a vistoria que as águas de cascais tem que fazer para aprovar a ligação do ramal definitivo.
    
    

    Colocado por: PicaretaQue projecto é este?

    
    
    Supostamente é um projecto efectuado pelas águas de cascais que reflecte a obra da ligação do ramal e que, segundo eles, deve ser entregue junto com as telas finais para pedido da licença de utilização
    
    

    Colocado por: PicaretaImagine que tem as telas finais prontas em Setembro. O Director técnico da obra, assina o termo de responsabilidade e fecha o livro de obra, com data de 13 de Agosto, e em Setembro entrega na Câmara o pedido da licença de utilização com toda a documentação necessária.

    
    
    Quer dizer então que a ligação do ramal não faz parte da obra e pode esse trabalho pode ser feito já depois de terminado o prazo da licença de construção? É que no fundo estamos ainda a falar de uma obra (de ligação do ramal).
    
    Obrigado
18. •  
      Picareta
    • 21 junho 2012

     # 18

    Colocado por: GexDentro ou fora de casa, é a vistoria que as águas de cascais tem que fazer para aprovar a ligação do ramal definitivo.

    
    Não é obrigatório e nas minhas obras não fazem. Mas se eu fosse o dono de obra achava bem que fizessem.
    
    O que é que vão ver no fim de estar tudo tapado???
    
    

    Colocado por: GexQuer dizer então que a ligação do ramal não faz parte da obra e pode esse trabalho pode ser feito já depois de terminado o prazo da licença de construção? É que no fundo estamos ainda a falar de uma obra (de ligação do ramal).

    
    No dia 13 de Agosto o Director técnico da obra, fecha o livro de obra e faz o termo de responsabilidade que diz: A obra "encontra-se concluída desde ____________, em conformidade com o projecto aprovado". Como vê ele diz que a obra se encontra concluída de acordo com o projecto aprovado, e não de acordo com o projecto que as águas de Cascais vão executar.
19. • Gex
    • 21 junho 2012

     # 19

    Colocado por: PicaretaNão é obrigatório e nas minhas obras não fazem. Mas se eu fosse o dono de obra achava bem que fizessem.

    
    pois, mas olhe que em cascais é mesmo obrigatório. é que sem isso não há ramal para ninguém.
    

    Colocado por: PicaretaO que é que vão ver no fim de estar tudo tapado???

    
    Não faço ideia... devem ver onde estão as caixas e quantas torneiras tenho...
    
    

    Colocado por: PicaretaNo dia 13 de Agosto o Director técnico da obra, fecha o livro de obra e faz o termo de responsabilidade que diz: A obra "encontra-se concluída desde ____________, em conformidade com o projecto aprovado". Como vê ele diz que a obra se encontra concluída de acordo com o projecto aprovado, e não de acordo com o projecto que as águas de Cascais vão executar.

    
    Faz sentido. Mas não há problema em entregar as telas finais e toda a documentação depois de passado o prazo da licença de construção?
20. •  
      Picareta
    • 21 junho 2012

     # 20

    Colocado por: Gexpois, mas olhe que em cascais é mesmo obrigatório.

    
    Não é obrigatório, as águas de Cascais é que dizem que é obrigatório...até ao dia que alguém os obrigue a cumprir a lei, que foi feita para ser aplicada em todo o país.
    
    

    Colocado por: GexFaz sentido. Mas não há problema em entregar as telas finais e toda a documentação depois de passado o prazo da licença de construção?

    
    Não. Se tem licença válida até ao dia 13 de Agosto, porque é que há-de terminar a obra antes. E depois de terminar a obra precisa de algum tempo para preparar os "papeis" para entregar na Câmara.

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