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1. • Ricardo A
   • 27 junho 2012

    # 1

   Eu e o meu irmão temos cada um 50% de um apartamento. Pretendo doar a minha parte ao meu irmão, sendo ele maior e concordando com a doação.
   
   - Posso fazê-lo, atendendo a que tenho um filho ? (sou solteiro)
   
   - Que procedimentos têm de se tomar para fazer essa doação ?
   
   - Existe lugar ao pagamento de IMT nas doaçãoes entre irmãos ? E imposto de selo ?
   
   Obrigado
2. •  
     GF
   • 27 junho 2012

    # 2

   Colocado por: Ricardo AEu e o meu irmão temos cada um 50% de um apartamento. Pretendo doar a minha parte ao meu irmão, sendo ele maior e concordando com a doação.
   
   - Posso fazê-lo, atendendo a que tenho um filho ? (sou solteiro)
   
   - Que procedimentos têm de se tomar para fazer essa doação ?
   
   - Existe lugar ao pagamento de IMT nas doaçãoes entre irmãos ? E imposto de selo ?
   
   Obrigado

   
   
   Tem mais património?
   Em bom rigor, apenas poderá doar bens que estejam na esfera da sua Quota Disponivel (habitualmente 1/3 ou 1/2 dos bens), no seu caso é metade do patrimonio. Vamos imaginar que tem outro apartamento igual, esse teria de ficar para o seu filho. Se não tiver mais bens, essa doação poderá um dia vir a ser impugnada pelo seu filho pois ofendeu a sua legítima (QI).
   Pode fazer a doação no notário e terá de pagar IS á taxa de 10% sobre o valor do bem, dado que não é cônjuge, unido de facto, descendente ou ascendente do doador.
   
   Cumps

   Concordam com este comentário: Erga Omnes
3. •  
     Erga Omnes
   • 27 junho 2012

    # 3

   Talvez lhe "compense" mais vender do que propriamente doar...

   Concordam com este comentário: FD, pom