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1. • marcoaraujo
   • 18 dezembro 2008 ^editado

    # 1

   Bom dia.
   
   Vou comprar um apartamento usado. O proprietário está cheio de dividas, pelo que está a vender o apartamento muito abaixo do preço de mercado. O que eu queria saber era: tendo em conta que o dono está cheio de dividas, que precauções devo tomar para não ser burlado?
   Que comprovativos pedir de que não me vou "lixar" depois de dar o dinheiro de sinal aquando do contrato-promessa de compra e venda (penhoras sobre o imóvel, etc.)?
   
   Obrigado
2. •  
     FD
   • 19 dezembro 2008

    # 2

   Já se falou disso aqui no fórum, deixe-me ver se encontro...
   
   Não encontro.
   
   Adiante. Vai recorrer ao crédito? Se sim, o banco deverá tomar as medidas mais importantes, na qualidade de interessado.
   De qualquer forma:
   - pedir uma certidão do registo predial e verificar a existência de registos que possam impedir a venda da casa (hipoteca e outros direitos reais) ou até mesmo se a casa é dele (não é incomum pessoas venderem coisas que não são suas)
   - não dar um sinal muito elevado, se possível, nem dar sinal
   - fazer os registos provisórios
   
   Não me lembro de mais nada. O essencial é ter a certeza que a casa é mesmo dele, saber se não existem impedimentos à venda e impedir que fuja com dinheiro seu e nunca mais faça a escritura.
3. • raquel.jma
   • 19 dezembro 2008

    # 3

   Boas,
   
   Fale também com a administração do condominio para saber se existe divida por parte do actual proprietário.
   
   Cumprimentos,
4. •  
     FD
   • 19 dezembro 2008

    # 4

   Mesmo que exista dívida, ela é de quem a contraiu e não da casa. ;)
5. • raquel.jma
   • 19 dezembro 2008 ^editado

    # 5

   Colocado por: FDMesmo que exista dívida, ela é de quem a contraiu e não da casa. ;)

   
   
   Espero não estar a meter argolada, mas as dividas a um condominio são da fracção e não do seu proprietário, ou seja, na venda do apartamento essa mesma divida é transferida para o seu actual utilizador.
   
   Cumprimentos :)
6. •  
     FD
   • 19 dezembro 2008

    # 6

   V – O novo condómino, ao adquirir a respectiva fracção, não fica automaticamente sujeito à obrigação de pagar as eventuais despesas de condomínio ou de conservação do imóvel em dívida, apenas respondendo pelas obrigações que se vençam após a sua investidura na qualidade de condómino – obrigações ob rem ou propter rem de dare, não ambulatórias.
   
   ;)
7. • Kynia
   • 22 dezembro 2008 ^editado

    # 7

   Caro FD onde foi buscar isso??
   
   
   No meu entender penso que a raquel.jma tem razão.
8. •  
     FD
   • 22 dezembro 2008 ^editado

    # 8

   O link vai dar à mensagem de onde retirei aquilo.
   
   Quando a lei não é clara ou quando alguns aspectos não parecem ser previstos na mesma, alguma vez se tem que decidir quem é que tem razão. Nessa altura recorre-se aos tribunais. A decisão do tribunal passará, normalmente, a partir dessa altura a ser jurisprudência.
   
   

   jurisprudência
   do Lat. jurisprudentia
   s. f.,
   ciência do Direito e das leis;
   Jur.,
   conjunto das decisões dos tribunais de um país e dos princípios jurídicos que delas se podem retirar, apenas enquanto constituam fonte do Direito, que pode ser imediata ou mediata, consoante o sistema jurídico em vigor nesse país, a evolução da prática jurídica e o grau de adaptação dos códigos à realidade.

   
   Essa decisão passará a ser aquela que se julga ser a "correcta". Normalmente, a jurisprudência estabelece-se por ordem de importância do tribunal até chegar ao Supremo Tribunal cujas decisões não são geralmente passíveis de recurso - ou seja, o que o Supremo Tribunal decidir é "lei". Naquele link existe um acordão (decisão) de um tribunal que está "no meio" na hierarquia dos tribunais (tribunal da relação).
   
   Espero ter sido claro. :)
9. • luisvv
   • 22 dezembro 2008

    # 9

   Colocado por: KyniaCaro FD onde foi buscar isso??
   No meu entender penso que a raquel.jma tem razão.

   
   
   O seu entender é diferente do da generalidade dos tribunais superiores portugueses, pelo que na dúvida é preferível seguir a opinião dos tipos vestidos de preto com o martelo na mão.. .