Muito obrigado pelos esclarecimentos Sr. Parreira!
Posso abrir actividade apenas dias antes do final do mês? Assim recebia a dia 22 o subsidio social de desemprego e no final do mes os 200€ da empresa a quem vou passar recibo. Será que tem problema? Tambem tenho de fazer seguro não é?
A nova proposta é de 490 euros, mensais, a recibos verdes, até aqui os profissionais recebiam perto de 650 euros.
Alguns profissionais dos serviços administrativos de centros de saúde de Lisboa foram convidados a trocar contratos de trabalho por ordenados mais baixos a recibos verdes. A empresa de trabalho temporário E-Sycare está a recrutar pessoal para estes serviços de forma a substituir quem não aceita as novas condições.
O Económico falou com várias pessoas nesta situação, de diferentes centros de saúde de Lisboa, mas nenhuma das fontes aceitou ser identificada com receio de represálias.
Grande parte dos profissionais que estavam nestas posições não aceitaram a proposta e foram para o desemprego. Um dos ex-funcionários na casa dos 30 anos garante que "saíram todos" em relação ao agrupamento de centros de saúde de Lisboa norte.
A nova proposta é de 490 euros por mês a recibos verdes, quando até aqui tinham um contrato a termo incerto onde recebiam perto 650 euros. "Não tenho condições para ir trabalhar e por isso não posso aceitar", explica este antigo funcionário. Outro exemplo diz respeito a um trabalhador dos serviços administrativos de outra unidade de saúde do mesmo agrupamento. "Ficámos completamente surpreendidos, ficámos chocados mesmo", desabafa ao Económico. Os funcionários sabiam que o contrato com a empresa que até agora tinha o recrutamento terminava na semana passada. "Fomos contactados no último dia, ao final da tarde e tínhamos de dar uma resposta".
Antes destas mudanças os funcionários tinham um vinculo com a empresa Kelly. Recebiam 550 euros, mais os respectivos subsídios que eram pagos mensalmente.
O contrato era de termo incerto, mas "verbalmente terminava em 29 de Junho". Na internet pode-se encontrar proposta da E-Sycare para estas funções onde é prometido um "contrato estável e formação". No entanto, já há pessoal novo a trabalhar nos serviços a recibos verdes com 490 euros por mês. Ainda assim, a empresa de trabalho temporário não estava a pagar o salário inicial na totalidade. "Disseram-me que ia ter uma bolsa de formação e por isso pagam-me 200 euros no primeiro mês", explica uma candidata ao Económico. No entanto, não existe uma formação específica, já que os novos colaboradores entram directamente para os serviços. "Quem está a dar a formação é o Centro de Saúde.
"Porque é que a empresa paga um ordenado mais baixo por uma formação que não dá?", questiona. O Presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Cunha Ribeiro, explica ao Económico que "o serviço de recrutamento foi comprado, desconheço por inteiro" as condições oferecidas aos profissionais.
O problema é que as pessoas estão a passar dificuldades porque se ningume aceitasse estas condições, estas empresas não teriam trabalhadores e estes concursos poderiam ser anulados e seriam efectuados contratos mais justos.
"Os dirigentes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) saíram da reunião com o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, com promessas de integração nos quadros de alguns profissionais, mas o principal motivo de contestação mantém-se. O governante disse não ter condições para anular os concursos da ARS de Lisboa e Vale do Tejo e prometeu estudar novas cláusulas.
A reunião terminou ao fim da noite de ontem e a discussão envolveu as condições de trabalho de cerca de 300 destes profissionais e que são os subcontratados por empresas prestadoras de serviços de saúde.
José Carlos Martins, presidente do SEP, disse ao DN que, no caso dos concursos adjudicados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, os que implicam que alguns enfermeiros ganhem 3,96 euros à hora, Manuel Teixeira revelou não ter condições políticas e técnicas para anular o concurso. Mas prometeu renegociar com os sindicatos as cláusulas contratuais a incluir nos próximos de forma a garantir uma grelha salarial indexada à tabela para os enfermeiros na Função Pública.
E se a Inspeção-Geral das Atividades de Saúde considerar que as empresas não têm condições para assegurar o cumprimento dos trabalhos que contratualizaram, nomeadamente por falta de profissionais que não aceitem as novas condições, o concurso será anulado. Segundo aquele dirigente sindical, o responsável do Ministério da Saúde comprometeu-se a fazer um levantamento no prazo de duas semanas dos profissionais subcontratados para os hospitais EPE e "emitir uma orientação para que lhe seja feita um contrato individual de trabalho por tempo indeterminado".
Em relação aos enfermeiros contratados a termo para as restantes unidades hospitalares e centros de saúde, irá convocar, até à terceira semana de Julho, uma reunião com os dirigentes dos ministérios das Finanças e da Saúde para discutirem a abertura de um concurso nacional para os quadros efetivos de enfermeiros."