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1. • gugas
   • 9 julho 2012 ^editado

    # 1

   Boas tardes a todos,
   
   Finalmente a semana passada fui tratar das papeladas finais após ter recebido a licença de utilização. Fui tratar do registo da casa e fui tratar do IMI.
   
   Para as Finanças ia preparado com uma cópia do meu certificado energético (A+) no sentido de solicitar uma redução no IMI.
   
   Tal o meu espanto que a colaboradora que me atendeu me informou que nunca tinha ouvido falar em tal coisa pelo que me recomendou em falar directamente com a CMC. Ora bem, ainda nas Finanças fiz um googlada rápida no meu velho Nokia, e mostrei à funcionária alguns links e artigos que diziam que em Lisboa a CML, mediante pedido à Camara, faz reduções no IMI.
   
   Vou preparar uma exposição à CMC mas pergunto aqui no fórum, principalmente quem lidou / lida com a Camara de Cascais e com as Finanças em Cascais:
   
   . Como funciona? Não há redução no IMI para casas no concelho?
   
   . Se não, faz sentido ser só em Lisboa?
   
   . Alguem alguma fez pediu? Como o fez? Qual foi a resposta?
   
   Obrigado desde já
2. •  
     Picareta
   • 9 julho 2012

    # 2

   Colocado por: gugas. Como funciona?

   
   Na declaração anual do IRS, existe um "quadradinho" onde quem tem classe energética A ou A+, deve meter uma "cruzinha".
   
   Não se ponha a fazer reclamações que não vale a pena.

   Concordam com este comentário: GF
3. •  
     GF
   • 9 julho 2012 ^editado

    # 3

   Colocado por: Picareta
   Na declaração anual do IRS, existe um "quadradinho" onde quem tem classe energética A ou A+, deve meter uma "cruzinha".
   
   Não se ponha a fazer reclamações que não vale a pena.

   Concordam com este comentário:gf2011

   
   
   No IRS está previsto poder incluir o seu certificado classe A.
   No que diz respeito ao desconto no IMI, trata-se de uma deliberação municipal, aprovada em assembleia, de iniciativa da Camara de Lisboa.
   Não quer dizer que outras câmaras não o possam fazer também, mas é apenas a nivel da respectiva concelhia.
   
   
   http://www.lisboaenova.org/images/stories/Noticias_docs/2012/I_Suplemento_BM_928_2_Dez_2011.pdf
   (ver pg4)
   

   
   - Deliberação n.º 72/AM/2011 (Proposta n.º 590/CM/2011):
   4 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 12.º da Lei
   n.º 2/2007, de 15 de janeiro, atribuir uma isenção parcial
   de 10 % no Imposto Municipal sobre Imóveis aos imóveis
   ou frações classificados com eficiência energética da classe
   A e A+, sendo a isenção parcial aplicável ao respetivo valor
   patrimonial;
   

   
   
   
   E diz o nº2 do artº12º da Lei 2/2007 (Lei das Finanças Locais):
   

   
   2—A assembleia municipal pode, por proposta da
   câmara municipal, através de deliberação fundamentada,
   conceder isenções totais ou parciais relativamente
   aos impostos e outros tributos próprios.
   

   
   
   Ainda no caso de Lisboa, essa redução é feita a requerimento ao Presidente, conforme anexo.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: gugas

   • MinutaRequerimento_CML_reducaoIMI.pdf
4. • nuper
   • 9 julho 2012

    # 4

   Sem ler nada e assim de cabeça o que lhe posso dizer é que o valor a pagar de IMI está directamente indexado ao valor da avaliação das finanças, logo se tem uma classificação A+ quando preencheu o modelo 1 do IMI deverá (ou deveria) ter preenchido um quadro que fala em técnicas ambientalmente sustentáveis( ou algo parecido) que terá originado uma avaliação mais baixa logo um IMI a pagar mais baixo.
   Quanto ao IRS o certificado permite-lhe majorar o beneficio fiscal relacionado com os juros e amortização do crédito habitação.
5. • gugas
   • 10 julho 2012

    # 5

   Obrigado desde já pelos comentários. Não estava a pensar fazer nenhuma reclamação...