Iniciar sessão ou registar-se

Construir

Ajuda!! - Prazos Câmara

↓ Fundo

1 a 16 de 16   

  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde,

    Alguém me sabe dizer se existe alguma legislação que defina prazos para a câmara apreciar processos? por exemplo um processo que já está na câmara a 5 meses e continua em analise, o que é lamentável, é um processo de remodelação interior - alteração de utilização, e eu gostava de saber se há maneira de encostar a câmara a parede através de algum tipo de legislação.

    Obrigada.

  2.  # 2

    Sim! Chama-se aprovação tácita, se esta não der resposta num prazo de 30 dias, considera-se o projecto aprovado tacitamente. Eu estive na mesma situação e apertei com eles e depois de os ameaçar com um advogado, demoraram uma semana a responder.
    Já agora de onde é a autarquia?

  3.  # 3

    mas qual a legislação?? ou com o que que eu posso comprovar esses 30 dias? Ou podes-me explicar como fizes-te desdo o primeiro passo ate ao último??? Agradecia.

    Câmara de Matosinhos e Viseu

  4.  # 4

    Normalmente isso fica resolvido com

    " Amigos de amigos" - Não sei se me faço entender!!

  5.  # 5

    o problema é quando não há "amigos de amigos"

  6.  # 6

    Colocado por: rcs0santosNormalmente isso fica resolvido com

    " Amigos de amigos" - Não sei se me faço entender!!


    Faz! mas é por essas e por outras que continuam a ahver situações destas.
    Mia
    A sua intervenção no projecto é como técnico certo?
    Nada como marcar uma reunião com o responsável pelo procedimento para indagar em que fase está o processo. Se esta não for conclusiva marca com o responsável pelo departamento e de seguida com o vereador do pelouro

  7.  # 7

    Em primeiro lugar, não existe diferimento tácito "tout court".
    Os prazos estão no DL 26/2010 (RJUE).
    Os prazos e os procedimentos variam com o tipo de processo. Aqui pelo forum já existem vários tópicos sobre o assunto.

  8.  # 8

    Sim é como técnica.

    Bem tanta opinião distinta que fico sem saber o que realmente é válido.

    E já falei com a câmara e ninguem sabe dizer nada, e passam a chamadas sempre de uns para os outros, enfim... só sei que o processo continua em apreciação já há alguns meses.

  9.  # 9

    Como o Augusto muito bem diz neste momento não existe diferimento tácito, se a câmara quiser o processo pode lá estar 10 anos sem que ninguém mexa uma palha. O que a Mia pode fazer é marcar reunião com o gestor do procedimento que é a pessoa que tem a obrigação de lhe informar onde se encontra o processo. Caso não obtenha informação começa a subir na hierarquia mas com cara de má.
    Em ultimo recurso pode pedir ao tribunal que notifique a câmara para informar o projecto, informação essa que não tem obrigatoriamente que ser um deferimento. Em caso de indeferimento pode é depois o requerente pedir ao tribunal para ser indemnizado por perdas resultantes do não cumprimento dos prazos por parte da câmara.

  10.  # 10

    Eu sei onde se encontra o processo, está em análise, soque não sai é daí, continua no mesmo sítio já há meses.

  11.  # 11

    Se sabe onde está pede uma reunião com o técnico em questão ou então com o responsável pelo departamento

  12.  # 12

    Colocado por: MiaLMSim é como técnica.

    Bem tanta opinião distinta que fico sem saber o que realmente é válido.

    E já falei com a câmara e ninguem sabe dizer nada, e passam a chamadas sempre de uns para os outros, enfim... só sei que o processo continua em apreciação já há alguns meses.


    Desculpem a minha insistência, mas tribunais!! então é que nunca mais tem a aprovação!

    Tente arranjar alguém que conheça alguém na câmara, "até pode ser o porteiro", de certeza que arranja alguém. amigo de amigo de amigo de amigo.
    Infelizmente essa é a forma mais rápida de conseguir que o processo fique despachado.

    Ou então, pode fazer como eu fiz, a minha mulher encontrou o presidente da câmara na rua, abordou-o explicou-lhe a situação, e que a licença estava atrasada e que estava a fazer muita falta, e no dia a seguir o processo estava em cima da secretaria dele para ele o assinar e despachar ( com direito a telefonema e tudo), não se esqueçam que são políticos.

  13.  # 13

    Através da legislação não há forma de obrigar a câmara a despachar o processo??? Ou de certa forma intimida-la que já passou o prazo de ela dar agum tipo de resposta, e isso a obrigue a deferir o processo?
    • Gex
    • 1 agosto 2012 editado

     # 14

    5 meses? Eu fiquei 7 meses à espera da resposta de um PIP!!

    Colocado por: zedasilvaneste momento não existe diferimento tácito, se a câmara quiser o processo pode lá estar 10 anos sem que ninguém mexa uma palha.


    Espectacular!! Assim de repente veio-me à cabeça a música É o fungágá, fungaga da bicharada, é o fungaga, fungaga da bichara, lá lá, lá lá

  15.  # 15

    Legalmente a única coisa que neste momento se pode fazer é pedir ao tribunal que obrigue a câmara a informar o processo.
    Existem contudo outra formas de um técnico fazer aprovar os seus projectos sem ter que recorrer ao esquema de luvas.

  16.  # 16

    Tratando-se de uma Comunicação Prévia, caso não precise de dinheiro do banco, basta proceder à autoliquidação das Taxas, notificar a câmara do início da obra e começá-la (isto escrito assim até parece fácil)

    1 a 16 de 16

  1.  
← Voltar à lista de todas as Discussões
 
0.0168 seg. NEW