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Pedido de Alteração ao loteamento

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  1.  # 1

    Bom dia,

    Tenho um terreno para construção cuja inscrição na câmara determina como área útil 90m^2 (informação recolhida pelo arquitecto na Câmara ).

    O que me foi sugerido pelo arquitecto foi efectuar à Câmara um pedido de alteração ao loteamento.

    A minha dúvida prende-se com este pedido de alteração ao loteamento.
    Que tipo de informação deverei entregar à Câmara, para efectuar este pedido de alteração de área? Será apenas uma planta com as novas medidas pretendidas?

  2.  # 2

    Trata-se de um lote num loteamento?
    Pretende aumentar a área de construção permitida para esse lote?
    Esse arquitecto que foi à câmara não sabe o que é necessário para pedir uma alteração ao loteamento?

  3.  # 3

    estou neste momento num processo de alteração de loteamento. Os dados necessário são mais do que apenas as medidas novas e as antigas, mas o mais fácil para si será pedir na Câmara o material que é necessário para a alteração e se possível peça ao arquitecto para ter uma reunião com o arquitecto da Câmara para expor o que pretende fazer e obter feedback do mesmo (para ter a certeza que não vai contra nada estabelecido pela Câmara).
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marcofer

  4.  # 4

    Obrigado pela resposta.

    Trata-se de um lote num loteamento . Entretanto, com o passar dos anos, a maioria das casas já foram construidas.
    Sou leigo na matéria, mas segundo o arquitecto, obteve na câmara toda a informação que indica os vários detalhes que a moradia deve cumprir, incluindo a área de construção.

    Entretanto, por uma questão de custos, vou efectuar pessoalmente a entrega desta documentação na Cãmara. Mas do meu arquitecto, a única informação que tenho é uma planta da casa, com os m^2 por divisão.

    Antes de efectuar o pagamento do serviço(ao arquitecto), gostaria de saber se o que ele me está a fornecer é o suficiente para efectuar o pedido de alteração ao loteamento?

    Muito Obrigado

  5.  # 5

    Colocado por: marcoferEntretanto, por uma questão de custos, vou efectuar pessoalmente a entrega desta documentação na Cãmara.

    Não pode. É necessário um termo de responsabilidade assinado por um arqº ou engº.

    Não acredito que a câmara deixe aumentar a área de construção. O arquitecto que foi à câmara disse-lhe que isso era possível?

  6.  # 6

    A resposta que me deu é bastante elucidativa.

    Eu irei apenas efectuar a entrega da documentação. Ou seja, apenas vou intervir no processo de levar toda a documentação à Câmara, pois apenas por este processo de entrega, o arquitecto queria cobrar-me 100€, que julgo serem exagerados.

    Mas a sua resposta é bastante pertinente. Quer dizer que além da informação das novas áreas, também será necessário receber o termo de responsabilidade assinado pelo arquitecto.

    Julgo que infelizmente querem vender-me gato por lebre, pois uma simples planta das novas medidas não será suficiente para se efectuar o pedido de alteração ao loteamento.

  7.  # 7

    eu no meu comentário referi isso mesmo. O mais fácil será o arquitecto marcar a reunião como lhe indiquei. acho bastante estranho nada referir sobre isso.

  8.  # 8

    O seu arquitecto tem de instruir um pedido de alteração da operação urbanistica ( antes este deve assegurar-se que isso é possivel).
    Serão necessárias declarações da maioria dos proprietários do loteamento... a consentir a alteração, deverá também fornecer á Câmara os contactos de TODOS os proprietários, ou então publicitar através de EDITAL e nos Jornais.

    Haverão TAXAS a pagar.

    O procedimento pode ser muito simples.. ou não.

    PS:Então o arquitecto teve uma reunião consigo,forneceu-lhe umas plantas alteradas e teve reunião na câmara e não lhe quer pagar o que este lhe cobra porquê?!? ( ainda por cima somente 100€, e presumo sem qualquer factura/ recibo)
    O Arquitecto chegou a explicar-lhe o procedimento?
    Concordam com este comentário: marco1

  9.  # 9

    Colocado por: Pedro Barradas
    PS:Então o arquitecto teve uma reunião consigo,forneceu-lhe umas plantas alteradas e teve reunião na câmara e não lhe quer pagar o que este lhe cobra porquê?!? ( ainda por cima somente 100€, e presumo sem qualquer factura/ recibo)
    O Arquitecto chegou a explicar-lhe o procedimento?


    Agradeço a resposta. Está tudo bastante mais claro.
    O que combinei com o arquitecto foi efectuar o pagamento de 350 euros para ele ter a reunião na câmara, obter toda a informação necessária e produzir-me o pedido de alteração.
    Os 100 euros (que eu abdiquei) é apenas para a entrega e registo da documentação na Câmara.

    O problema é que dos comentários que obtive acima, estou longe de ter toda a documentação necessária para conseguir entregar o pedido na Câmara.
    Tal como dito acima, terei de me informar na Câmara, quais são os requisitos necessários para efectuar este pedido, de forma a pedir ao arquitecto toda a informação necessária, antes de efectuar o pagamento e dar o trabalho como concluído.

    Muito Obrigado a todos pelo apoio

  10.  # 10

    Nesses 100€ estavam incluídas as taxas de apresentação do pedido? Dependendo do município esse valor pode não chegar para a taxa.
    De qualquer das forma como já atrás referiram um processo de alteração do alvará de loteamento não se resume a um simples desenho, é preciso algo mais que isso inclusive termos de responsabilidade que dependendo do tipo de loteamento podem ter que ser de 3 técnicos diferentes. Arquitecto, arquitecto paisagista e engenheiro civil

  11.  # 11

    Colocado por: marcofer
    O que combinei com o arquitecto foi efectuar o pagamento de 350 euros para ele ter a reunião na câmara, obter toda a informação necessária e produzir-me o pedido de alteração.
    Os 100 euros (que eu abdiquei) é apenas para a entrega e registo da documentação na Câmara.

    O problema é que dos comentários que obtive acima, estou longe de ter toda a documentação necessária para conseguir entregar o pedido na Câmara.
    Tal como dito acima, terei de me informar na Câmara, quais são os requisitos necessários para efectuar este pedido, de forma a pedir ao arquitecto toda a informação necessária, antes de efectuar o pagamento e dar o trabalho como concluído.

    Ok, voçê pode entregar os documentos na câmara, efectuar o requerimento e assinar.
    350€ + IVA pelo serviço parece-me correcto.
    O que me parece incorrecto é o arquitecto não lhe ter explicado que serão necessários outros documentos complementares, entre os quais:
    - Certidao da CRP, a provar a propriedade do seu lote.
    - As declarações que já descrevi.
    - Pelos vistos. o acompanhamento do procedimento... é só a "pagantes" (+ 100€)
    - Quem tem de saber quais os documentos a instruir, é o Técnico que voçê contratou/ pagou. Ou de cada vez que faltar uma coisinha, vai andar para trás e para frente a pagar taxas de submissão de documentos, atrás do arquitecto e a efectuar requerimentos?!
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marcofer

  12.  # 12

    Colocado por: Pedro Barradas


    Tem toda a razão. Os 350€ parece-me adequado, mas se ele me possibilitou tratar apenas dos documentos e deixar a entrega à minha consideração, pelo menos deveria ter-me indicado à partida tudo aquilo que vou necessitar para depois não ter de me deslocar vezes sem conta à Câmara.

    Mais uma vez, muito obrigado pelo apoio.

  13.  # 13

    Colocado por: marcoferTal como dito acima, terei de me informar na Câmara, quais são os requisitos necessários para efectuar este pedido, de forma a pedir ao arquitecto toda a informação necessária,

    COMPLETAMENTE ERRADO!!!!
    1º - O arquitecto é que tem que saber quais os documentos necessários, e se tiver dúvidas é ELE que tem que ir à câmara.
    2º - A primeira coisa que o arqº deve fazer, é informar-se na Câmara se é possível aumentar a área de construção. Eu acho que não é possível.
    3º - Se a alteração for possível, é o arquitecto que tem que tratar do processo, e organizar os documentos. Alguns documentos tem que ser você a fornecer-lhe.
    4º - A entrega do processo na câmara pode ser feita por si ou pelo arquitecto. Tenho dúvidas que ele lhe tenha pedido 100€ por isto. Deve haver aí algum mal entendido.

  14.  # 14

    Colocado por: Picareta
    COMPLETAMENTE ERRADO!!!!
    1º - O arquitecto é que tem que saber quais os documentos necessários, e se tiver dúvidas é ELE que tem que ir à câmara.
    2º - A primeira coisa que o arqº deve fazer, é informar-se na Câmara se é possível aumentar a área de construção.Eu acho que não é possível.
    3º - Se a alteração for possível, é o arquitecto que tem que tratar do processo, e organizar os documentos. Alguns documentos tem que ser você a fornecer-lhe.
    4º - A entrega do processo na câmara pode ser feita por si ou pelo arquitecto. Tenho dúvidas que ele lhe tenha pedido 100€ por isto. Deve haver aí algum mal entendido.


    A falha aqui foi minha, porque eu inicialmente apenas acordei com ele (via verbal) para me tratar de toda a documentação e que depois eu me deslocaria à Câmara para finalizar.
    Posteriormente, devido à falta de oportunidade/tempo, quesitonei quanto me cobraria para efectuar este serviço e foi nesse momento que obtive a indicação dos 100€.

    O único problema que vejo nisto tudo é que até à data apenas me facultou a planta, o que é manifestamente insuficiente para eu processar o pedido.

    Mais uma vez, obrigado pelo feedback. Já tenho informação suficiente para saber como proceder.

  15.  # 15

    Colocado por: marcoferJá tenho informação suficiente para saber como proceder.

    Já sabe se a câmara aceita aumentar a área? Sem isto não vale a pena andar a perder tempo com outras coisas.

  16.  # 16

    Colocado por: PicaretaJá sabe se a câmara aceita aumentar a área? Sem isto não vale a pena andar a perder tempo com outras coisas.


    Segundo indicação do arquitecto, existe hipótese da câmara aceitar, mas para saber, só mesmo depois de entregar este estudo com as novas áreas pretendidas.
    Mas a indicação do arquitecto é que existe uma forte possibilidade, pois o terreno tem área suficiente para alargar ligeiramente a largura.

    Porém só irei saber isso depois deste estudo ser entregue à Câmara.

    O raciocinio está errado?

  17.  # 17

    O arquitecto já teria de ter provado, através de contas e cruzando com os requisitos urbanisticos em vigor, se dá ou não dá para aumentar a Abc do seu lote.Além da planta sintese, + quadro urbanimétrico rectificados, deverá ser entregue uma Memória descritiva a explicar a pretensão e as alterações efectuadas, edependendo do caso, poderá ser ainda necessário a alteração ao regulamento do loteamento.
    Concordam com este comentário: zedasilva, Picareta

  18.  # 18

    Colocado por: marcoferO raciocinio está errado?

    Está. Se fosse possível construir mais área, teria sido previsto no loteamento inicial, pois o valor dos lotes depende da sua capacidade construtiva. E se autorizarem mais área no seu lote, os restantes proprietários também vão quer, e isso vai ser uma problema para a câmara. Por isso não acredito nessa possibilidade, mas se o seu arquitecto lhe disse que sim, então diga-lhe que só lhe paga depois de aprovado!!!! :-))

  19.  # 19

    Colocado por: Pedro BarradasAlém da planta sintese, + quadro urbanimétrico rectificados, deverá ser entregue uma Memória descritiva a explicar a pretensão e as alterações efectuadas, edependendo do caso, poderá ser ainda necessário a alteração ao regulamento do loteamento.

    Caro Pedro;
    Pode ser qualquer técnico a fazer isto? Não tem que ser obrigatoriamente o autor do projecto do loteamento?

  20.  # 20

    Colocado por: Picareta
    Caro Pedro;
    Pode ser qualquer técnico a fazer isto? Não tem que ser obrigatoriamente o autor do projecto do loteamento?


    Não!
    Isso é mais um mito urbano :)))

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