Estou actualmente com uma dúvida legal e sobretudo moral, heis a situação:
Encontrei no mês passado uma moradia "a preço de saldo", marquei visita à mesma e fiquei espantado porque tendo visto apenas fotos do exterior que pensava eu estar completo, quando visito o interior reparo que a casa está inacabada, apesar do meu espanto quando questiono o vendedor (em tom irónico) de como poderia obter empréstimo o mesmo retorquiu que a casa tinha licença de habitação e protocolo num banco, apesar de considerar estranha a situação aliciado pelo óptimo preço coloquei o processo no banco, passadas duas semanas tenho o crédito APROVADO !!!
Esta casa tem em falta o seguinte:
-Corrimãos exteriores das varandas (4 ao todo) e das escadas interiores (3 lanços de escada + sotão) -Todos os moveis e loiças sanitários em 4 casas de banho e respectivas torneiras etc - Pedra nos moveis de cozinha, respectivo lavatorio e torneiras - na cozinha, na placa do tecto está um grande buraco aberto para exaustão de gases, mas não existe qualquer conduta ou chaminé, apenas um buraco no tecto. - chão (entenda-se laminado ou madeira do chão) nos quartos (3 quartos) mais sala - na sala existe saida de fumos e electricidade para uma lareira mas a mesma não existe - na sala existe saidas para aquecimento central e para tomadas mas as mesmas não existem - no exterior existem muros de vedação, mas falta o portão do muro de acesso do carro(tem garagem e nessa existe portão) bem como o portão de um pequeno acesso ao lado.
Assim de cabeça é o que me lembro.
Agora pergunto, sei que existem casos que é possivel pedir a dispensa de vistoria da camara sendo que o director técnico da obra entrega um termo de responsabilidade em como a casa está pronta, se foi isto creio estar perante uma ilegalidade e "falcatrua" clara, mas também já li aqui no forum que é possivel a camara fazer uma vistoria e mesmo faltando pequenos acabamentos passar a licença, seria possivel este segundo caso ter ocorrido com tanta coisa por acabar?
Alguém mais entendido por favor me dê orientaçãoes, porque apesar de estar perante um aparente bom negócio e com crédito aprovado, sinto que se avançar posso estar a pactuar com corruptos e sendo assim são pessoas que não me transmitem confiança para adquirir uma casa, porque se aldrabaram isto sei lá eu que mais aldrabices pode ter sofrido o processo de construção da casa.
Aparentemente a casa nunca foi habitada e entretanto entregue ao banco. Deve ser mais algum caso de crédito mal parado ou de insolvência. Se a casa já tem alvará de utilização, então já tem um bom problema resolvido. Agora apenas tem de se preocupar em acabar as obras. Acho que a construção da casa não terá sofrido "aldrabices", apenas não foi concluída. Se tiver dúvidas, peça uma análise a um engenheiro civil.
A lei permite que a câmara dispense a vistoria caso, seja apresentado um termo de responsabilidade de um técnico a comprovar que os trabalhos estão concluídos. E caso a câmara faça a vistoria normalmente verifica apenas se os exteriores, principalmente o espaço público, verifica se os passeios e arruamentos foram danificados com as obras, mas cada câmara municipal tem o seu procedimento. O técnico que assinou o termo de responsabilidade é muito irresponsável e arriscou-se a ter problemas bem graves, mas isso é um problema que não é seu, não se deve preocupar com isso. As câmaras normalmente não se preocupam com os interiores, visto que essas obras podem ser executadas sem licença.
Já viu a licença de utilização? Existe hipoteca ou penhora? O banco sabe que a casa não está terminada? Não se esqueça que a casa vai ser visitada por um avaliador do banco, e pode desvalorizar muito a casa, por não estar concluída.
Eu tenho uma cópia da licença de habitação, e o banco tem a mesma nem levanta problema com ela, este construtor está com a casa entalada, creio que deve dinheiro dos lotes, ela é geminada a do lado foi vendida normalmente, esta está por vender desde 2009, o banco tem todo o interesse em vender, querem é reaver o dinheiro que está empatado, portanto nem ligaram ao facto de eu ter indicado que a casa tem várias coisas por concluir, simplesmente ignoraram, e a avaliação já tinha sido feita por eles tanto que nao a paguei.
Faz-me confusão como neste pais com um bocado de engenho todas as normas e e regras são ultrapassáveis, desde que hajam interesses económicos, enfim...