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1. • AlexA
   • 19 setembro 2012

    # 21

   Colocado por: Luis K. W.
   (aí! Que susto! Eu também estou a fazer um Hostel numa zona pombalina,,,! Mas ainda lá não me apareceu a PM, e é com projecto aprovado)

   
   
   Embora não seja esta a questão principal do post, como em tudo há aqueles que cumprem a lei e aqueles que querem ganhar dinheiro de forma rápida e gastar o menos possível. Sendo isto um negócio, é concorrência desleal.
   Eu não percebo nada dos estatutos dos hostels, mas a partir do momento em que um estabelecimento serve para albergar muita gente, a fiscalização não devia ser ainda mais apertada?...
2. •  
     Luis K. W.
   • 19 setembro 2012

    # 22

   Colocado por: AlexAEu não percebo nada dos estatutos dos hostels, mas a partir do momento em que um estabelecimento serve para albergar muita gente, a fiscalização não devia ser ainda mais apertada?...

   
   No nosso caso, o processo esteve em análise durante quase 2 meses no Departamento de Projectos Estruturantes.
   A desculpa para levarem tanto tempo?
   - "é que há dias em que recebemos DOIS processos para análise".
   Deduz-se que nos outros dias recebem UM ou ZERO!!
   "E", perguntei eu, "quantos técnicos tem o DPE?"
   Resposta: "Dez" ...!!
   Por outras palavras, se os "técnicos" não quiserem ficar sem nada que fazer TÊM QUE levar (em média) DEZ DIAS úteis a analisar cada processo!
3. • AlexA
   • 21 julho 2013 ^editado

    # 23

   Recapitulando:
   O meu amigo é proprietário de uma pequena casa num bairro histórico, centenária, que hoje se chamaria “geminada” porque uma das paredes e tecto são comuns.
   No ano passado, em finais de Julho, vai fazer agora um ano, o meu amigo descobriu que as obras na casa ao lado (paredes meias com a dele, tecto comum) eram ilegais, não eram obras interiores, não tinham licença. Noutros tempos, bastaria uma denúncia anónima para que as autoridades tomassem providências. O meu amigo telefonou directamente e em primeiro lugar para o antigo gabinete de Alfama, gabinete já extinto mas a funcionar noutra reincarnação, onde foi informado que podia tomar providências bastando uma denúncia anónima, o que ele fez, sem efeito.
   Visto que foi aberto um buraco no tecto para aproveitar o pátio superior, furando o tecto comum e alterando a planta registada na Câmara, e que as paredes interiores foram derrubadas, sem projecto aprovado na Câmara e por um mero empreiteiro, e tendo em conta o risco de desabamento em caso de sismo, o meu amigo insistiu, contactando a linha de apoio ao Munícipe, onde lhe disseram que devia chamar a Polícia Municipal. Chamou a Polícia Municipal, apresentando queixa e identificando-se. Apareceram dois agentes (sem a companhia de técnicos) que fizeram perguntas aos trabalhadores da obra e de outras obras na rua (!), questionando se o buraco já lá estava ou não estava, provando assim que não tinham a planta da Câmara (e não teço mais considerações sobre a competência dos agentes para este tipo de “fiscalização”). Na sequência da visita, o meu amigo tentou por várias vezes contactar a Polícia Municipal, por telefone e por email. Por telefone, conseguiu apurar que foram abertos dois autos, de cujo teor o meu amigo (que foi obrigado a identificar-se para iniciar o processo) nunca foi informado, nem tão pouco recebeu qualquer resposta aos muitos emails que enviou a pedir informações sobre o andamento do processo.
   Pelo fim do ano, na falta de respostas e de resultados, eu dirigi-me pessoalmente ao antigo gabinete de Alfama. Eram cerca das 16h30 (dia útil) e os engenheiros já tinham saído. Foi recebido por uma funcionária muito simpática que me explicou que todas as diligências até ali tomadas foram INÚTEIS. O que o meu amigo deveria fazer era apresentar uma denúncia no serviço de apoio ao munícipe do Campo Grande, de onde, posteriormente, seria reencaminhado para a Divisão Centro Histórico Baixa (que era exactamente onde eu estava naquele preciso momento!). Mesmo assim, ele dirigiu-se ao balcão do Campo Grande, que lhe confirmou não haver projecto na Câmara e que o buraco aberto no tecto comum obriga a projecto aprovado porque altera a planta exterior (para não falar da interior). Inclusivamente, o funcionário que o atendeu mostrou-lhe a planta e fotos do local tiradas pela Câmara aquando da divisão do edifício em propriedade horizontal! Disse-lhe ainda que o responsável pelas obras seria multado ou teria de repor o imóvel como estava, ou ambos. Mais uma vez, o meu amigo identificou-se e providenciou todos os contactos, inclusive o do administrador do condomínio.
   (Só para esclarecer, o condomínio não se rala com o assunto porque as casas são completamente independentes das dos outros condóminos, pelo que, se cair, não os afecta.)
   Mais tarde, já em princípio deste ano, eu voltei a contactar Divisão Centro Histórico Baixa e falei com a mesma funcionária, que me indicou que ainda não havia desenvolvimentos porque “os técnicos são poucos”.
   
   Perante isto, várias conclusões: os serviços da Câmara Municipal de Lisboa são desorganizados e fornecem informações erradas e contraditórias.
   Os serviços da Câmara Municipal de Lisboa não fiscalizam obras ilegais nem protegem o lesado, beneficiando o infractor que faz o que quer. (Só quando cai é que é uma desgraça, vamos lá auxiliar os coitadinhos que ficaram sem casa.)
   Passado quase um ano, a resposta não é nem por sombras em tempo útil, se é que vai haver resposta.
   E esta quero eu acrescentar, porque me parece curiosa. Quando se fala com os funcionários, estes dão razão ao meu amigo, confirmam a ilegalidade, partilham das preocupações com a segurança. Acima dos funcionários… não passa. PORQUÊ?! E isto aconteceria numa Câmara menos VIP, mais rural, onde há maior proximidade? Duvido. Tenho outras suspeitas mas não as vou expor aqui. Quem quiser que tire as conclusões que entender do que se tem passado.
   
   Perante a inoperância das autoridades, o meu amigo desistiu. As poupanças de uma vida foram para a casa, não existem meios para advogados. E colocar processos contra quem? Os proprietários que mandaram fazer as obras? Isso não cabe à Câmara? Contra a Câmara, por ser informada e não agir? Um processo contra o Estado?... Só a ideia me soa a coisa de doidos que têm dinheiro a mais e não sabem onde o gastar.
   Pergunto: valerá alguma coisa expor o caso à Deco?
   Pergunto também: Nada foi comunicado à seguradora do condomínio. Se a seguradora souber que já não está a segurar o mesmo imóvel como foi contratado, isso não vai trazer problemas ao condomínio todo?
   
   Inclusivamente, o meu amigo explicou na denúncia que a casa modificada funciona como hostel, tendo sempre bastante gente a habitá-la. Pelos vistos, nem isso parece incomodar as autoridades quanto às condições de segurança.
   Continuamos a esperar que não aconteça um sismo dos grandes e que, se cair, que caia só do lado deles. Temos pena é dos inocentes que lá possam estar, crianças inclusive.
   
   O meu amigo desistiu, após um ano de diligências, porque há um limite para o desgaste de remar contra a corrente, dar a cara perante vizinhos e condóminos, sem qualquer apoio das autoridades que não actuam perante ilegalidades.
   Como prometi, exponho aqui todo o processo (kafkiano), a localidade, o desfecho (ou falta dele) e a conclusão: em Lisboa qualquer pato bravo faz o que quer.
   Na minha rua, na mesma zona mas de construção mais recente, os prédios à minha frente estão a ser esvaziados, as paredes interiores estão a ser derrubadas para tornar as divisões mais amplas, as fachadas estão a ser alteradas à vontade do freguês, sem qualquer fiscalização (isto quando há projecto!). Recentemente, obras à pato bravo nas águas furtadas do prédio em frente provocaram a infiltração de água da chuva nas paredes como nunca tinha havido até então. Os inquilinos, de poucos recursos e rendas baixas nem sabem o que fazer. Experiências como as do meu amigo provam que realmente não se pode fazer muito.
   Estamos entregues aos bichos.
   
   Se porventura ocorrer qualquer desenvolvimento (no qual, por esta altura, já não acreditamos) e o meu amigo for informado de alguma coisa (oficial ou oficiosamente), voltaremos a partilhar. O meu amigo não vai continuar a desgastar-se a lutar contra moinhos de vento.
   
   Pelo menos agora, com a internet, temos um espaço onde relatar estes atropelos para que não fiquem, como dantes, no “silêncio dos pobres”.
4. • AlexA
   • 21 julho 2013

    # 24

   Colocado por: Luis K. W.
   No nosso caso, o processo esteve em análise durante quase 2 meses no Departamento de Projectos Estruturantes.
   A desculpa para levarem tanto tempo?
   - "é que há dias em que recebemos DOIS processos para análise".
   Deduz-se que nos outros dias recebem UM ou ZERO!!
   "E", perguntei eu, "quantos técnicos tem o DPE?"
   Resposta: "Dez" ...!!
   Por outras palavras, se os "técnicos" não quiserem ficar sem nada que fazer TÊM QUE levar (em média) DEZ DIAS úteis a analisar cada processo!

   
   
   O seu problema, como se pode depreender do meu post acima, é que apresentou projecto. Tivesse feito tudo pela calada e já estava feito, ninguém o incomodava, se alguém se queixasse também não acontecia nada, teria arrancado com o hostel muito mais cedo e a lucrar mais cedo e sem chatices. Quem o mandou fazer as coisas legalmente? ;)
   Isto está bom é para os espertalhões.
5. • maria rodrigues
   • 27 julho 2013

    # 25

   Olá AlexA!
   Cada vez que me deparo, neste Fórum, com tanta burocracia, ineficácia e grande falta de vontade política (aliás muitos dos males de que padece este Portugal moribundo), tenho vontade de implorar, sim é este o termo, aos votantes portugueses que tenham a coragem (eu tê-la-ei) de anular o boletim de voto, no dia das eleições! Quaisquer que elas sejam. Ninguém tem o direito de transformar o nosso País numa coutada e fazer gato-sapato de quem "acredita", de boa fé, em promessas eleitorais que nunca serão levadas a cabo.
   O meu comentário prende-se com o tópico que iniciou a propósito de obras ilegais e de toda a sorte de dificuldades que alguém, seu amigo encontrou até agora, perante a Câmara de Lisboa. Já pensou usar o "Portal da Queixa"? Reclamar perante o Provedor de Justiça? Não é garantido que venham a ter sucesso mas, com a proximidade das eleições quem sabe...? Mais espera, menos espera até pode dar certo! Para quem já esperou tanto tempo, nada custa tentar.
   
   Boas notícias!
   
   Cumprimentos