A minha autárquia começou este ano a Cobrar esta taxa. Jà li o regulamento que a define e a sua formula de calculo, no entanto fiquei com algumas duvidas básicas:
1. Existe a Triu lote e a Triu urb. Ora se as infra-estruturas do loteamento já foram pagas, tenho de pagar outra vez a Triu lote?
2. Ao pagar esta Triu significa que não terei de pagar mais nada á câmara relativo a infra-estruturas ?
Há uns 20 anos havia centenas de processos de munícipes contra a Câmara de Lisboa por causa da cobrança da TRIU.
Parece que é (era) inconstitucional.
É que, depois desta taxa - que não corresponde/correspondia ao pagamento de NENHUM serviço - o munícipe continua /continuava a ter de pagar o trabalho da LIGAÇÃO do esgoto, a TAXA da ligação do esgoto, etc., etc. fora os trabalhos de ligação de electricidade (à EDP), a ligação da água (à EDP), etc. etc.
Mas, claro, isto pode mudar de município para município...