Colocado por: MarshallPoderá a câmara deitar o muro abaixo? E passar-me os custos?
Colocado por: Marshallrecebo em nome do antigo dono(familiar) uma carta da câmara
Colocado por: MarshallAinda não tenho a escritura do terreno em meu nome, quando tiver, sei que o problema passará a ser meu.
Colocado por: MarshallBom dia
Tenho uma situação um pouco parecida. Peço a vossa opinião.
Comprei um terreno, em que o antigo dono(familiar) recuou o muro erradamente, de forma insuficiente ao eixo da via e não completamente paralelo a mesma.
Tudo isso de forma ilegal, sem licencia. Isso a 1 ano atrás.
Entretanto comprei o terreno, e recebo em nome do antigo dono(familiar) uma carta da câmara, a denunciar a ilegalidade(que um fiscal passou pelo terreno e que observou as obras a ser feitas de forma ilegal na altura. Algo que não aconteceu) e uma coima.
Depois recebo outra carta, a dizer para ignorar a coima, mas para repor o muro de forma correta, no prazo de 20 dias.
Ainda não tenho a escritura do terreno em meu nome, quando tiver, sei que o problema passará a ser meu.
Não dá jeito repor já a legalidade, devido aos custos elevados das obras, o que posso fazer?
- Ignorar as cartas
- Negociar com a câmara um prazo maior (tipo 1 ano)
- Explicar que essa ilegalidade foi com o antigo dono, e não tenho de rectificar o está feito.
Poderá a câmara deitar o muro abaixo? E passar-me os custos?
Obrigado
Colocado por: BryddaOs meus pais herdaram um terreno cujo caminho de acesso era estreito e em terra. Há uns 6/7 anos a junta de freguesia quis alargar o caminho e meter alcatrão. Na altura foi pedido aos donos dos terrenos a cedência de alguns metros para poderem alargar o caminho. Os meus pais cederam terreno assim como todos os proprietários dos terrenos que se encontram do mesmo lado do caminho do terreno dos meus pais, mas os proprietários dos terrenos do lado oposto do caminho nao quiseram ceder terreno nenhum. Ou seja, o caminho foi alargado, mas n tanto como a Junta de Freguesia pretendia, pois só foi aumentado para um dos lados... os muros do terreno foram feitos de novo pelo Junta de Freguesia e esta passou um documento aos meus pais a dizer que já tinhamos cedido terreno suficiente para o alargamento da via publica. Agora eu quero construir nesse terreno mas a camara quer q eu recue o meu muro mais 4 metros em relaçao ao eixo da via publica (eixo este que só nao está mais distante do meu muro porque os donos dos terrenos opostos nao cederam também terreno para o caminho). Sou mesmo obrigada a recuar os meus muros 4 metros?