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  1.  # 1

    Viva!

    Tenho um terreno rústico com cerca de 12.000 m2 em que estou a pensar construir uma casa para habitação própria permanente. O terreno não tem qualquer restrição REN, RAN ou outras. Segundo os técnicos da câmara, posso construir uma área bruta de 3%. O que é mais do que suficiente para o que preciso.

    Acontece que também me disseram que está para sair nova legislação que vai impedir a construção em parcelas rústicas (relacionado com um tal de PROT). E que as únicas excepções serão para a construção das moradias dos "agricultores", em parcelas com mais de 4 hectares e desde que estes sejam os directores técnicos da exploração ...

    Alguém me pode dar mais enquadramento sobre este tema? É verdade que essa legislação está para sair? Se sim, quando?
    Ainda estou na fase da arquitectura pelo que até ter a licença ainda se passarão alguns meses...

    Antecipadamente agradecido
    Aparício

    ps: o terreno é na fronteira entre os distritos de Lisboa e Santarém
  2.  # 2

    Desconheço. Aliás nem faz sentido.É no distrito de Santarém?mais concretamente onde?
  3.  # 3

    Está perto da Lapa (Cartaxo - dist. Santarém) mas ainda fica no concelho de Azambuja (dist. Lisboa).

    Também acho um absurdo. Mas nunca fiando...
 
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