Tenho um terreno rústico com cerca de 12.000 m2 em que estou a pensar construir uma casa para habitação própria permanente. O terreno não tem qualquer restrição REN, RAN ou outras. Segundo os técnicos da câmara, posso construir uma área bruta de 3%. O que é mais do que suficiente para o que preciso.
Acontece que também me disseram que está para sair nova legislação que vai impedir a construção em parcelas rústicas (relacionado com um tal de PROT). E que as únicas excepções serão para a construção das moradias dos "agricultores", em parcelas com mais de 4 hectares e desde que estes sejam os directores técnicos da exploração ...
Alguém me pode dar mais enquadramento sobre este tema? É verdade que essa legislação está para sair? Se sim, quando? Ainda estou na fase da arquitectura pelo que até ter a licença ainda se passarão alguns meses...
Antecipadamente agradecido Aparício
ps: o terreno é na fronteira entre os distritos de Lisboa e Santarém