Boa noite. A situação é a seguinte. Os meus pais sempre tiveram um terreno onde tinham a casa e ao lado um pequeno armazém de comércio. Acontece que ao tratar de umas burocracias nas finanças descobri que tanto a casa como o armazém não possuem qualquer licenciamento. Mais precisamente, o terreno está registado na câmara e classificado como Rural e mais nada, ou seja, tanto a casa como armazém estão completamente ilegais. É que nem sequer os projectos de construção consigo encontrar, e os meus pais também não se lembram de ter nada, tanto a casa como o armazém estão feitos há cerca de 40 anos!!
Agora, qual acham que será o melhor procedimento a efectuar? Ir à Câmara tentar explicar a situação e tentar legalizar a situação? Será que existe o risco de ao ir à Câmara expor o problema eles desencadearem um processo de demolição? É que os meus pais estão numa idade muito avançada e já não estou preparados para enfrentar processos deste tipo.
É um caso complicado, se fosse a si perguntava na Câmara Municipal qual o procedimento a tomar, uma vez que está numa zona rural. presumo que essas construções ainda por cima sejam posteriores a 1951 [ou outra data em que tenha entrado em vigor o regulamento municipal].
No caso do armazém, ouvi falar que o ano passado entrou em vigor novas regras muito mais simplificadas para o licenciamento industrial e comercial. Talvez consiga resolver alguma coisa indo por aí.
Ao ver outros tópicos reparei que muitas vezes fala-se em ir ver ao PDM do município a possibilidade ou não de construção. Isso dá para fazer via internet?
Quanto a demolição não se preocupe por agora, nunca nada é demolido neste país. Deverá verificar o enquadramento das construções no regulamento do PDM do concelho. Caso haja incompatibilidade não deverá, em princípio, conseguir legalizar. Se não conseguir fazer isso deverá consultar a Gaiurb ou um técnico.