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  1.  # 1

    Em 2008 a Câmara Municipal de Sesimbra obrigou que eu fizesse a ligação à rede pública de esgotos custeada por mim.
    Os técnicos da Câmara definiram as acções necessárias para realização da ligação à caixa e os trabalhos de ligação foram realizados e pagos por mim. Para além disso, foi ainda pago um valor que me chegou a casa com a seguinte descrição:
    Ramal domiciliário esgoto+ custos administrativos+ IVA= total de 246,24 euros
    Desde 2008 até agora, foi sempre paga a taxa de conservação da rede pública de esgotos.

    Recebi agora um aviso/citação para pagar uma TAXA de LIGAÇÃO DE ESGOTOS no valor de 1.065,40€ + juros de mora e custas do processo???!!

    Alguém me dá umas "luzes" sobre o assunto?

    Obrigada
  2.  # 2

    Essas "alcavalas" não estão referidas a artigos do regulamento municipal na carta que recebeu?
  3.  # 3

    Não
  4.  # 4

    Então deverá solicitar à secretaria do serviço municipal que fez o envio a discriminação dos valores com recurso a rubricas do tal regulamento.
  5.  # 5

    Para as minhas bandas também paguei essa taxa de ligação á rede esgotos, que me ficou em cerca de 1500 €, mas foi paga ANTES de realizar a ligação propriamente dita, que paguei á parte ao empreiteiro que me realizou a instalação de esgotos exteriores da casa.

    Esta taxa que lhe pedem agora serve unica e exclusivamente para que você possa passar a utilizar a rede de esgotos. Mais nada.
    A ligação á rede paga-a você á parte.
    E depois vai pagando a taxazinha de saneamento mensal que é só para rematar.

    Se agora lhe vêem pedir o pagamento dessa taxa, é porque se esqueceram de lhe cobrar isso ou então esqueceu-se você de a pagar, talvez por desconhecimento.
 
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