Tenho uma habitação que tem um muro junto a um estrada nacional, esse muro já existia mesmo quando reconstrui a minha casa, a mais de 30 anos.
Infelizmente durante o mês de Fevereiro caiu uma palmeira que estava no meu terreno e partiu parte do muro.
Antes de proceder a reparação desloquei-me a câmara municipal, perguntando se era necessário alguma licença para refazer o muro. Foi me dito que não era preciso nada.
Então reparei o muro e agora as Estradas de Portugal, notificaram-me com fotos do muro refeito, para apresentar a licença e alvará de construção do muro, alegando que nunca existiu nenhum muro junto daquela estrada nacional.
Agora estou com um problema, o terreno foi herdado, o muro já estava lá, tenho fotos do muro antigo e uma declaração da junta de freguesia a dizer que o muro já existe a mais de 30 anos, mas não tenho a licença de construção.
Será que as Estradas de Portugal, me vai obrigar a deitar o muro abaixo e recuar o muro mais para dentro do terreno.
O muro tem 40 cm de altura e chapa por cima que não chega tudo junto a 1,80 m.
- Já foi à câmara municipal consultar o processo de licenciamento da habitação para saber se o muro estava contemplado nesse mesmo licenciamento? - Se Sim: É uma questão de fazer uma exposição escrita às estradas de Portugal e juntar os elementos que compravam a existência do muro. - Se Não: É bem provável que tenha de licenciar o muro...
Em todo o caso caso dê uma vista da olhos D.L.13/71 23 Janeiro com a redação conferida pelo D.L.25/2004 de 24 Janeiro, para ver se encontra algum enquadramento excepcional para o seu caso.
Desloquei-me hoje a câmara para rever todo o meu processo, infelizmente não consta nada sobre muros. Também me disseram na camara que se o muro já existia, e não foi demolido ou construído nem mexido, que não tem de aparecer no processo, so pode aparecer o que foi feito de novo ou demolido. Sinceramente não sei o que vai dar, mas na segunda vou entregar uma carta nas estradas de Portugal, em minha defesa, com fotos as do muro estragado e uma declaração da junta, onde atesta que esse muro já existe a mais de 30 anos. Vamos esperar para ver o que vai dar.