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1. • iagsantos39
   • 26 setembro 2012

    # 1

   Boa noite,
   
   Gostaria de saber qual o enquadramento legal que permite a Administração fiscal de impedir a liquidação do IMT quando comprador ou vendedor possuem dívidas fiscais.
   
   Procuro, procuro e não encontro...
   
   Obrigada!!!
2. • joaopires 97
   • 26 setembro 2012

    # 2

   isto foi o que encontrei
   
   : Ministério das Finanças - Esclarecimento acerca do pagamento de IMT
   Foi veiculado pela imprensa que a DGCI estaria a impedir a compra e venda de imóveis, sempre que o vendedor tenha dívidas fiscais, ao impossibilitar que o comprador proceda à liquidação do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), e consequentemente a impedir a realização da escritura de compra e venda do imóvel. Este alegado impedimento seria consequência da aplicação informática do IMT que estaria programada de forma a bloquear o pagamento do IMT e impedir a concretização da escritura. Perante o noticiado, o Ministério das Finanças esclareceu que os Serviços de Finanças não podem impedir a realização do pagamento do IMT pelos compradores de imóveis, caso o vendedor esteja em situação de incumprimento perante o Fisco, atendendo a que não têm quaisquer instruções nesse sentido. Mais, o sistema informático da DGCI está concebido para lançar um conjunto de alertas internos, nomeadamente quando existam dívidas fiscais do vendedor, o que impede a liquidação e pagamento do IMT por via electrónica e indica ao comprador para se dirigir a uma Repartição de Finanças. Sempre que o comprador efectuar o pagamento do IMT numa Repartição de Finanças, e se verificar que existem dívidas fiscais do vendedor, pode ser alertado de que corre o risco de adquirir um prédio com ónus, cabendo-lhe, no entanto, sempre a palavra final sobre se prossegue ou não com a operação. •
   
   http://www.fiscazemeis.com/v2/informacoes_detalhe.php?noticia_id=28
3. • iagsantos39
   • 27 setembro 2012

    # 3

   Estou a perceber. Então com que direito se recusam a emitir as guias? Como devo proceder? Chego lá e exijo que o façam?
4. • joaopires 97
   • 27 setembro 2012

    # 4

   Colocado por: iagsantos39Estou a perceber. Então com que direito se recusam a emitir as guias? Como devo proceder? Chego lá e exijo que o façam?

   
   
   Ninguém se recusa a emitir as guias,a transação pode ser realizada e pagar o IMT,
   
   o que as finanças fazem é avisar que o imóvel tem uma penhora (divida ao fisco ou a qualquer outra entidade)e quem irá pagar quando a penhora for executada é o novo proprietário.
   
   pergunte qual é o valor da penhora e veja se mesmo assim o negócio é rentável.

   Concordam com este comentário: paulocst
5. • iagsantos39
   • 29 setembro 2012

    # 5

   Infelizmente, pela experiência de algumas pessoas que andam nisto todos os dias, parece que é prática corrente.
   
   No meu caso, assunto resolvido. Após muito custo, acabaram por emitir.
   
   Cumps!
6. • Vivavanda
   • 29 outubro 2012

    # 6

   Boa tarde,
   
   Encontro-me numa situação dessas...Sou compradora de um imovel em que o proprietário tem uma divida ás finanças... Não conseguimos liquidar o IMT por falta das guias, estivemos presentes na escritura e não a conseguimos fazer por não termos os documentos para pagar o IMT.
   
   Neste momento já passou 1 mes e as finanças não emitem a guia para pagamento.
   
   Estamos a ficar chateados com a demora, o proprietário está a tentar resolver a situação com as finanças, mas está demorado.
   
   Assim, pelo que leio aqui, as finanças não o podem fazer certo?
   
   Obrigada!
7. •  
     GF
   • 30 outubro 2012 ^editado

    # 7

   Posso-vos dizer, com experiência passada na primeira pesssoa, que:
   Se o vendedor tem dívidas fiscais, as finanças recusam-se a emitir as respectivas guias.
   
   Note-se que não estamos a falar de penhoras no imóvel nem nada que se pareça. Estamos a falar de uma qualquer dívida fiscal.
   Pode isso já ter sido corrigido e alterado, mas há 2 anos sucedeu-me isso e o proprietário teve mesmo deve lá ir liquidar os 80 mil euros que tinha em falta, caso contrário não havia escritura para ninguém.
8. •  
     Picareta
   • 30 outubro 2012

    # 8

   Eu já tive que pagar uma dívida que NÃO tinha às finanças para poder fazer uma escritura. 6 meses depois devolveram-me os 18.000€
9. •  
     GF
   • 30 outubro 2012

    # 9

   Colocado por: PicaretaEu já tive que pagar uma dívida que NÃO tinha às finanças para poder fazer uma escritura. 6 meses depois devolveram-me os 18.000€

   
   Lindo... e assim vai o nosso país.
10. • Vivavanda
    • 2 novembro 2012

     # 10

    Boa tarde...
    
    Enfim resta-me esperar... Ou desistir do negócio...
    
    As finanças não emitem as guias não vale a pena.. ele tem de liquidar a divida, ou dar uma garantia em que o valor dessa garantia tem de ser superior à divida...
    
    Obrigada!
11. •  
      GF
    • 2 novembro 2012

     # 11

    Passe noutra repartição e finja-se de parva. Se não resultar, visite mais uma ou duas até conseguir.
    Faça um print deste site e leve consigo (vale o que vale)
    http://www.tsf.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=836279&page=-1
12. • Vivavanda
    • 7 novembro 2012

     # 12

    Já falei com n repartição de finanças...
    Recusam-se e tem de resolver a situação...
    Mas mesmo a resolução passa por um tempo indeterminado de espera...
    MAs vou enviar este site ao proprietário para falar com a advogada dele... Porque esta situação até já envolve advogados...
    
    Vamos ver se ainda é este mês que escrituro a minha casa...