Colocado por: luisvvUau. Alguém a dizer que na base disto estão opções políticas erradas? Essa é novidade, e tenho a certeza que vai abalar a opinião pública.
Colocado por: J.Fernandescirco
Verdade, verdadinha: O estado que "nós" NÃO queremos (e não queremos pagar), "eles" não dispensam ....
Na última semana, o primeiro-ministro lançou o mote: é necessário repensar as funções sociais do Estado. Mais: como a refundação do Estado Social não está no memorando de entendimento, é necessária a anuência do principal partido da oposição.
O anúncio de Passos Coelho surge no seguimento de declarações recentes do ministro das Finanças, segundo as quais "existe aparentemente um enorme desvio entre aquilo que os portugueses acham que devem ter como funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar para assegurar essas mesmas funções". Feita a introdução ao tema, passemos então aos números.
De acordo com a base de dados do Banco de Portugal (últimos dados disponíveis), a despesa pública com prestações sociais em Portugal cresceu de 12% do PIB em Março de 2000 para 21% do PIB em Março de 2012. Na zona euro, o crescimento foi mais moderado: de 21% do PIB na viragem do milénio para 23% do PIB em 2012. Os números revelam que se há doze anos Portugal estava manifestamente abaixo da zona euro nesta matéria, hoje está quase ao mesmo nível. No total, no período considerado, as prestações sociais representaram em média 39% da despesa total contra 46% na média da zona euro. Há, contudo, um elemento diferenciador: no mesmo período de tempo, a economia portuguesa cresceu ao ritmo anual de 0,7% contra os 1,4% ao ano na zona euro. Ou seja, tendo as nossas prestações sociais quase duplicado, aproximando-se (mas ainda aquém) dos níveis evidenciados pelos nossos parceiros europeus, o crescimento económico ficou-se apenas pela metade. E esta é uma diferença que faz toda a diferença.
Analisada a despesa, olhemos agora para a receita. Desde 2000, as receitas do Estado português foram em média de 40% do PIB contra 45% do PIB na zona euro. Os impostos directos representaram 9% do PIB, isto é, abaixo dos 12% do PIB registados na zona euro. Pelo contrário, os impostos indirectos representaram 14% do PIB, isto é, acima dos 13% do PIB na zona euro. Ora, se estivemos abaixo da média num caso, mas acima da média no outro caso - e sobretudo agora que nos impostos directos iremos convergir para o nível médio europeu - onde está então a grande diferença face à Europa mais rica? Está essencialmente nas contribuições sociais, que nestes doze anos foram de 12% do PIB em Portugal contra 16% do PIB na zona euro. Em suma, o senhor ministro das Finanças tem razão no seu diagnóstico, pois de facto há mesmo uma divergência entre aquilo que os portugueses pagam em impostos, nomeadamente em contribuições sociais, e o nível de serviço que pretendem do Estado.
O debate iniciado é relevante. É meritório e terá de ser feito. Dito isto, o debate não é ainda oportuno. Por uma simples razão: é que, não tendo ainda corrigido estruturalmente as áreas onde a despesa tem sido excessiva e superior à europeia, o Governo fará mal em reduzir numa área onde não estamos acima da média e que, apesar de tudo, vai sendo necessária para atenuar as consequências da crise. Por outras palavras, o Governo que reduza primeiro a despesa com pessoal, que procure renegociar a dívida pública, e que racionalize o seu sector empresarial - três áreas de verdadeiro despesismo. E depois, sim, que inicie o debate sobre o Estado Social. Mas uma coisa de cada vez, e tudo a seu tempo.
Vítor Gaspar deu o mote e definiu a “nova” linha política do Governo: os portugueses querem mais Estado do que aquele que estão dispostos a pagar e, portanto, é necessário uma redefinição do Estado.
Este discurso parece novo e já se ouvem as vozes de sempre bramar que sim, que este é o debate que se impõe e que só peca por tardio. Na verdade, trata-se de uma versão requentada do projeto de revisão constitucional que o PSD apresentou há dois anos e que, misteriosamente, foi apagado durante o período eleitoral. Para essa revisão o PSD pede agora que a ‘troika' lhe sirva de bengala e - pasme-se - o apoio do PS.
Depois do mito de que tudo resolveriam eliminando as gorduras e as mordomias; depois da farsa de que renegociariam as PPP e retirariam o apoio às fundações; finalmente o governo chega ao ponto onde sempre quis chegar, àquilo que o PSD sempre defendeu que estivesse incluído no memorando de entendimento. Primeiro acena-se o Estado social como principal responsável pela crise e depois programa-se o seu desmantelamento. Primeiro eleva-se a carga fiscal ao seu limite para criar a ideia da inevitabilidade, para depois procurar legitimar uma transformação que sempre teve uma oposição muito alargada.
A culpabilização do Estado social não resiste ao teste dos factos. Até à crise de 2008, a despesa social em percentagem do PIB era menor do que a média da UE. Portugal não é - infelizmente, aliás - esse País com um Estado social de tipo nórdico de que fala o Governo. É, por exemplo, um dos países da OCDE em que os pagamentos diretos das famílias em saúde são mais elevados - 26%; e um dos países em que é maior a parcela do financiamento do ensino superior suportado pelas famílias - 22%.
Com a refundação do memorando, Passos procura tornar inevitável uma revisão constitucional para a qual não tem apoio e o desmantelamento do SNS, da escola pública e da rede de mínimos sociais. Aqueles que se opõem à destruição que Passos agora promete não podem faltar ao debate, começando por desmontar os mitos que o alimentam.
Não! Alguém a dizer aquilo que tu recusas: "é culpa de "opções políticas completamente erradas" de ministros, primeiros ministros e presidentes de câmara" .
Mas para ti somente quem o elegeu, enganado ou não, é que é culpado.
Colocado por: jpvngPara mim é urgente tirar este Sr do poder.
Com a refundação do memorando, Passos procura tornar inevitável uma revisão constitucional para a qual não tem apoio e o desmantelamento do SNS, da escola pública e da rede de mínimos sociais..
Até à crise de 2008, a despesa social em percentagem do PIB era menor do que a média da UE
Por outras palavras, o Governo que reduza primeiro a despesa com pessoal, que procure renegociar a dívida pública, e que racionalize o seu sector empresarial - três áreas de verdadeiro despesismo. E depois, sim, que inicie o debate sobre o Estado Social. Mas uma coisa de cada vez, e tudo a seu tempo.
Colocado por: luisvv1) Desafio quem quiser a encontrar algum post meu nesse sentido.Eu não recuso que as opções políticas são erradas - ao contrário, toda a minha argumentação é nesse sentido.
Colocado por: luisvv2) O que eu recuso é o discurso hipócrita e paternalista do "fomos todos enganados". Bardam*rda para isso.Não fomos enganados, ao contrário: temos exemplos próximos de gente que foi ridicularizada e perdeu eleições por dizer que não havia dinheiro. Foi uma escolha nossa.
Colocado por: luisvv3) Mais: ainda hoje quem diz que não há dinheiro é trucidado no espaço público. E ai de quem se atreva a negar que o Estado deva "incentivar", "fomentar", "apoiar", "estimular" ou até "injectar dinheiro".
Colocado por: PicaretaE tem alguma sugestão para o seu substituto?
Colocado por: luisvvuma tentativa de entregar um serviço a não sei quem
Estudo fala em 'fortes indícios' de corrupção na implementação da TDT
O investigador da Universidade do Minho Sergio Denicoli afirmou hoje que há «fortes indícios» de corrupção na implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal e sublinhou que o processo foi conduzido de forma a «não funcionar».
«Houve uma TDT planeada muito diferente da que foi implementada. Foram prometidos, por exemplo, muitos canais, mas ficou-se apenas pelos quatro que já existiam no analógico. Isso ocorreu por interferências políticas e económicas, o que nos leva a crer que pode ter havido a captura do regulador pela Portugal Telecom [PT], ou seja, a Anacom teria trabalhado em favor da PT», disse à Lusa o investigador.
Sérgio Denicoli defendeu hoje, na Universidade do Minho, a sua tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação, especialidade de Sociologia da Comunicação e da Informação, intitulada ‘A implementação da televisão digital terrestre em Portugal’.
O investigador sublinhou à Lusa que a PT foi, «de longe, a principal beneficiada» com a TDT, tendo conseguido 715 mil novos clientes para a MEO.
«Naturalmente, não interessava à PT que a TDT tivesse muitos canais e a entidade reguladora [Anacom] permitiu isso, beneficiando grupos económicos em detrimento do interesse público», referiu.
E acrescentou que, segundo a organização não-governamental Transparência Internacional, esta actuação configura «uma espécie de corrupção, pois utiliza algo público de forma a garantir lucros privados».
«Não posso afirmar categoricamente que houve corrupção, pois cabe à Justiça tal constatação, mas posso dizer que há fortes indícios e que é importante que as autoridades competentes façam uma averiguação», acrescentou.
O investigador disse que as questões técnicas não foram devidamente explicadas à população, numa estratégia «deliberada ou não» que serviu para «legitimar decisões contrárias ao interesse público, beneficiando sobretudo grupos económicos, cujos laços com o poder político são evidentes».
«No caso da Portugal Telecom, que receberia o direito de utilização de frequências da TDT, a ligação era mesmo simbiótica, oficializada por meio de ‘golden shares' do Estado na empresa e também através de acções da PT detidas pelo banco público Caixa Geral de Depósitos», afirmou.
Segundo Sergio Denicoli, a TDT que existe hoje em Portugal «foi feita para não funcionar, para apresentar falhas, para oferecer poucos canais e serviços interactivos limitados, de forma a incentivar a migração da população para serviços de TV por subscrição».
O investigador referiu que, somente no período de implementação da TDT (2009 a 2012), a TV paga em Portugal cresceu mais de 32,3%.
«E estamos a falar de um período de crise económica. Isso, certamente, deve-se à fraca oferta da TDT. Hoje, o que verificamos é que o sinal da TDT apresenta falhas constantes, devido a erros técnicos que poderiam ser evitados», apontou.
Para o investigador, em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países da União Europeia, «as autoridades públicas legislaram respondendo primordialmente aos interesses empresariais» e não se preocuparam sistematicamente com a população ou com a inclusão digital.
O país «não aproveitou a tecnologia disponível para proporcionar às pessoas uma televisão em sinal aberto de qualidade equiparável aos serviços de TV por subscrição, mesmo havendo plenas condições para tal», considerou.
«Os lóbis económicos, que, no caso português, parecem ser intrínsecos aos lóbis políticos, conseguiram fazer com que fosse estabelecido um modelo de TDT de qualidade muito inferior ao apresentado pela maioria dos países da União Europeia e muito aquém do que os operadores de TV paga ofereciam aos seus clientes», criticou
Colocado por: J.Fernandesmas a verdade é que aquilo a que você se deve estar a referir são uns trocos comparado com o Estado que o povo quer
Colocado por: J.Fernandes dar alguma coisa de jeito na TV,
Colocado por: Picareta
E tem alguma sugestão para o seu substituto?
"é culpa de "opções políticas completamente erradas" de ministros, primeiros ministros e presidentes de câmara que gastaram "dinheiro dos impostos das pessoas no seu benefício político", nomeadamente para ganhar eleições."