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    • dlmc
    • 29 setembro 2012 editado

     # 1

    Boa tarde

    Tenho um terreno de 2 hectares com terreno agricola, ha uns anos atras o meu irmao hipotecou a parte dele que veio a ser comprada em hasta publica.

    Agora o novo proprietario veio reclamar a parte dele como se faz a divisão do terreno?

    É de referir que a casa só foi registada depois da compra em hasta publica, na altura não existia a casa.

    O novo Proprietario tb tem direito a casa ou só ao terreno? Como se processa a divisão entre as partes?
  1.  # 2

    Colocado por: dlmcTenho um terreno de 2 hectares com terreno agricola,

    Pelos vistos não tem.
    Tem parte.
    Qual era a parte do seu irmão (e a sua?)?

    Colocado por: dlmcha uns anos atras o meu irmao hipotecou a parte dele que veio a ser comprada em hasta publica.

    Qual era a parte dele? Porque não a comprou você?

    Colocado por: dlmcAgora o novo proprietario veio reclamar a parte dele como se faz a divisão do terreno?

    É a parte que pertencia ao seu irmão.
    Em princípio não "se faz" a divisão... a não ser que a lei o permita E CONSIGAM CHEGAR A ACORDO sobre quem fica com o quê.

    Colocado por: dlmcO novo Proprietario tb tem direito a casa ou só ao terreno? Como se processa a divisão entre as partes?

    O novo proprietário tem direito à parte que era do seu irmão. Quanto à casa, depende de como as coisas estão registadas...

    Você parece estar naquela situação em que, para evitar chatices, ou compra a parte do novo proprietário, ou vende-lhe a sua.
  2.  # 3

    Qual é a área mínima de cultura da sua zona?
    •  
      GF
    • 29 setembro 2012

     # 4

    Diz a lei que ninguém é obrigado a permanecer na indivisão, e sendo possível, o processo é efectuado através de uma acção de divisão da coisa comum, intentado em tribunal. Basicamente, um propõe comprar ao outro. Ou chegam a um acordo, ou não chegando, o bem é vendido e o valor distribuído pelas partes.

    Cumps
 
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