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1. •  
     king25
   • 2 outubro 2012 ^editado

    # 1

   Boas a todos.
   Mais uma vez procuro alguma ajuda possível junto aos membros do Fórum,
   o caso é o seguinte;
   Sou Sócio-Gerente numa pequena empresa de transportes, e há umas semanas o motorista
   foi detectado numa fiscalização com um disco de Tacógrafo (regista o tempo de condução)
   irregular, ou seja, não respeitou os tempos de descanso, faltava 10Km para chegar a casa
   e não quis parar, e fez 15 minutos a mais, a GNR levantou o AUTO que põe a empresa como o infractor,
   estes autos são depois enviados para o ACT que determina a coima a aplicar.
   Este motorista está completamente legal, tem formação especifica em tempos
   de condução e descanso certificada, entre outros, paga pela empresa.
   Entretanto recebo notificação do ACT, aonde diz que a empresa tem a pagar a coima de 2040.00€
   por se tratar de contra ordenação muito grave.
   Posto isto chamo o motorista ao escritório para o confrontar com a situação, ele pede desculpa e tal...
   e mostra-me uma coima que recebeu em casa sobre a mesma infracção de 640.00€,
   ou seja passou uma notificação aos dois (empresa e empregado)
   mais, a GNR não fez as notificações na presença dele (motorista), só ficaram com os dados e o disco
   e depois é que devem ter feito as notificações no posto, até porque não estão assinadas pelo motorista
   nem consta que se tenha recusado a assinar.
   E eu pergunto, isto é legal ?
   Terá afirma que pagar a incompetência e mau profissionalismo do seu funcionário ?
   Penso que isto seria caso para advogado, mas isto anda muito mau de euros,
   se alguém puder ajudar o meu sincero agradecimento desde já.
2. •  
     GF
   • 2 outubro 2012

    # 2

   Confesso que é uma área que pouco conheço, mas vou estudar um pouco e já cá volto, caso encontre alguma coisa nesse sentido.
   
   Cumps

   Estas pessoas agradeceram este comentário: king25
3. • ultrahipermega
   • 2 outubro 2012

    # 3

   Vamos lá por partes.
   
   Quantas horas já tinha conduzido naquele dia?
   
   Quantas horas na semana?
   
   Um motorista de pesados só pode fazer 2 dias a 10 horas de condução, os restantes terão de ser só de 9 horas.
   Mas na semana seguinte já não pode fazer os dois dias a 10 horas.
   
   Explique lá melhor quantas horas de condução tinha o seu motorista!
4. •  
     king25
   • 2 outubro 2012

    # 4

   Colocado por: ultrahipermegaVamos lá por partes.
   
   Quantas horas já tinha conduzido naquele dia?
   
   Quantas horas na semana?
   
   Um motorista de pesados só pode fazer 2 dias a 10 horas de condução, os restantes terão de ser só de 9 horas.
   Mas na semana seguinte já não pode fazer os dois dias a 10 horas.
   
   Explique lá melhor quantas horas de condução tinha o seu motorista!

   
   
   Nesse dia o motorista tem 5 horas de condução,
   em media é o que faz durante todo o mês, mais hora menos hora, é uma viagem fixa.
   o problema é que fez 5 horas seguidas, e devia ao fim de 4,5 horas descansar 45 minutos.
5. • ultrahipermega
   • 2 outubro 2012

    # 5

   Colocado por: king254,5 horas descansar 45 minutos

   
   
   Exatamente.
   
   O seu motorista decorridas essas 4,30h estava a caminho de casa certo, se for este o caso essas 4,30H já podem não ser respeitadas porque depois dessa condução o condutor vai parar para efectuar um descanso diário e não uma pausa de condução.
   
   se depois dessas 4,30H de condução o motorista fizesse uma pausa de condução de 45 minutos e depois voltasse a conduzir mais 4,30H teria obrigatoriamente de cumprir esse horário.
   
   Não se me fiz entender.
6. •  
     Luis K. W.
   • 3 outubro 2012

    # 6

   Colocado por: ultrahipermegaO seu motorista decorridas essas 4,30h estava a caminho de casa certo, se for este o caso essas 4,30H já podem não ser respeitadas porque depois dessa condução o condutor vai parar para efectuar um descanso diário e não uma pausa de condução.

   
   Se o motorista conduzir um camião, profissionalmente, tem de descansar cada 4:30m.
   Mas se terminar o trabalho em Faro e decidir ir com o camião até Bragança para dormir em casa, já não tem de cumprir essas paragens para descanso...
   É isso?
   :-)
7. •  
     king25
   • 3 outubro 2012

    # 7

   Colocado por: ultrahipermega
   
   Exatamente.
   
   O seu motorista decorridas essas 4,30h estava a caminho de casa certo, se for este o caso essas 4,30H já podem não ser respeitadas porque depois dessa condução o condutor vai parar para efectuar um descanso diário e não uma pausa de condução.
   
   se depois dessas 4,30H de condução o motorista fizesse uma pausa de condução de 45 minutos e depois voltasse a conduzir mais 4,30H teria obrigatoriamente de cumprir esse horário.
   
   Não se me fiz entender.

   
   Era bom que fosse assim, era.
   Por dada período de 4,5h te que ter descanso de 45 minutos,
   ou seja, se fizer as tais 10 h de condução tem que fazer duas pausas de 45m.
   a tolerância nisto é zero, é a caça ao euro...
8. •  
     Erga Omnes
   • 3 outubro 2012

    # 8

   http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/0/24c46436212fd3a180256e9100522a4b?OpenDocument
   
   Já está desactualizado mas dá para ficar com umas noções. Gostava de lhe dar uma melhor ajuda mas isto é um "segmento" do Direito muito específico... teria que estudar bem a legislação...
   
   Parece de la palisse mas também lhe aconselho um advogado com alguma prática nestas andanças. Pelo menos uma consulta para aferir da viabilidade de recorrer (embora assim à 1.ª vista e sem dominar o tema não me pareça que tenha grandes hipóteses).
   
   Cumps

   Estas pessoas agradeceram este comentário: king25
9. • ultrahipermega
   • 3 outubro 2012 ^editado

    # 9

   o que eu escrevi acima foi retirado da pagina abaixo. consulte e leia o artigo 2.
   
   Advogado na Alcindo Ferreira dos Reis - Sociedade de Advogados
   
   http://www.regisconsultorum.pt/cond_pesados.html

   Estas pessoas agradeceram este comentário: king25
10. •  
      Luis K. W.
    • 3 outubro 2012

     # 10

    Colocado por: ultrahipermegao que eu escrevi acima foi retirado da pagina abaixo. consulte e leia o artigo 2.

    A diferença entre a «lei» (e a opinião do jurisconsulto) e o que você escreveu, é que o condutor NÃO PAROU *imediatamente* após as 4h30 a conduzir.
    Nem para "pausa", nem para "descanso diário".
11. •  
      king25
    • 3 outubro 2012

     # 11

    Colocado por: ultrahipermegao que eu escrevi acima foi retirado da pagina abaixo. consulte e leia o artigo 2.
    
    Advogado na Alcindo Ferreira dos Reis - Sociedade de Advogados
    
    http://www.regisconsultorum.pt/cond_pesados.html

    Estas pessoas agradeceram este comentário:king25

    
    Agradeço a atenção, mas isso refere-se ao REGULAMENTO 3820/85, que FOI REVOGADO pelo Reg. CE nº 561/2006 (em vigor a partir de 11 de Abril de 2007) ...,
    de qualquer modo, o descanso de 45m só deixa de o ser, quando o motorista acaba o dia de trabalho,
    é sempre obrigado a parar de ao fim de 4h30 de condução.
12. • andrepinto
    • 16 setembro 2019

     # 12

    Desculpem lá. Isto é muito simples. Sou motorista internacional. Muito simples.
    
    4.30-4.30 condução, 12-15 horas máximo por dia. 45h semanais ou 56-34, 90 de bisssemais.
    
    Todo o excesso de horário é responsabilidade do patrão, mas o motorista também tem culpa, se tem formação adequada para exercer a profissão.
    
    Eu fiquei fim semana em Bragança, porque estava com 90 horas, (próximo) meu chefe paga a multa, mas já se pensa assim, tem-se um acidente, alguém morre, vai-se de pildra etc, a multa não tira um gajo de responsabilidade, depois de boca é diferente do que escrito. Segunda de madrugada, afinal a carga não azeda
13. • andrepinto
    • 16 setembro 2019

     # 13

    Colocado por: king25
    Era bom que fosse assim, era.
    Por dada período de 4,5h te que ter descanso de 45 minutos,
    ou seja, se fizer as tais 10 h de condução tem que fazer duas pausas de 45m.
    a tolerância nisto é zero, é a caça ao euro...

    
    
    Onde você tirou a sua capacidade profissional?
    
    Ao fim de 1 dia de 10 de condução tem de parar de vez, parar para dormir. No outro dia há mais

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Ruipsm
14. • Nasa1989
    • 16 setembro 2019

     # 14

    andrepinto, reparou que comentou uma publicação de 2012?
15. • andrepinto
    • 16 setembro 2019

     # 15

    Colocado por: Nasa1989andrepinto, reparou que comentou uma publicação de 2012?

    
    
    E então? O OP pode ainda não saber. Ou para futuros
16. • Nasa1989
    • 16 setembro 2019

     # 16

    Questionei porque entretanto pode ter mudado alguma coisa na legislação.
17. •  
      king25
    • 16 setembro 2019

     # 17

    Colocado por: andrepinto
    
    Onde você tirou a sua capacidade profissional?
    
    Ao fim de 1 dia de 10 de condução tem de parar de vez, parar para dormir. No outro dia há mais

    Estas pessoas agradeceram este comentário:Ruipsm

    
    Então explique lá como é que se fazem 10 horas de conduçao.
18. • andrepinto
    • 16 setembro 2019

     # 18

    Colocado por: king25
    Então explique lá como é que se fazem 10 horas de conduçao.

    
    
    Se você é gerente deve saber se tem capacidade profissional.
    
    4.30, 45 minutos, 4.30, 45 minutos, 1 hora, estão feitas 10h, estes 45 minutos podem ser fracionados 15+30 nunca o contrário
    
    E fechou o tasco do dia
19. •  
      king25
    • 16 setembro 2019

     # 19

    Então diga lá aonde está a diferença ao que eu disse,
    
    Era bom que fosse assim, era.
    Por dada período de 4,5h te que ter descanso de 45 minutos,
    ou seja, se fizer as tais 10 h de condução tem que fazer duas pausas de 45m.
    a tolerância nisto é zero, é a caça ao euro...
    
    Não sei para chama para aqui a CP, basta ler o que está escrito
20. • Myself
    • 16 setembro 2019

     # 20

    Porra.....já não basta este André Pinto andar a spamar outros fóruns, e agora vem para este também!!!!!