Olá Preciso de ajuda. Estou farta de procurar informação sobre o assunto e não encontro praticamente nada. Quero vender roupa e acessórios, online. Quero saber qual a legislação aplicável a isto a nível de faturação, se não é necessário ter loja física...
É exactamente igual a abrir uma loja física. E não, não precisa de ter uma loja física.
Apenas convém que se registe na CNPD e que tenha noção de que uma loja de venda à distância, no que diz respeito às leis do consumidor, é diferente de uma loja física. É obrigada a permitir devoluções de tudo o que vender num prazo de 14 dias e não pode cobrar quaisquer custos para que isso aconteça.
Desde já obrigada pela ajuda. Esse registo na CNPD é baseado em que tipo de tratamento? É obrigatório haver um site? Ou posso fazer a comercialização num blog, no facebook, em fóruns, etc?
Colocado por: xaninha07Esse registo na CNPD é baseado em que tipo de tratamento?
Se é para manter uma base de dados dos compradores, por exemplo para ir enviando newsletters, é conveniente fazer o registo dessa base de dados na CNPD.
Colocado por: xaninha07É obrigatório haver um site? Ou posso fazer a comercialização num blog, no facebook, em fóruns, etc?
É como quiser fazer, não há qualquer tipo de impedimento.