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1. • mmgreg
   • 22 outubro 2012 ^editado

    # 1

   Boa tarde.
   
   Estou a escrever para tirar as dúvidas de uma amiga, que me pediu ajuda para o seguinte:
   
   Ela arrendou a casa da porteira a um prédio. Durante muitos anos, teve um contrato escrito, que tinha como fiador o meu tio. Entretanto o meu tio faleceu e ela tentou alterar o contrato devido ao falecimento dele e o condomínio disse que preferia que não houvesse contrato. As contas estão todas em nome dela.
   
   Ela paga um valor muito elevado de renda, considerando as condições da casa e gostaria de pedir para baixar. Quais são os procedimentos, considerando que neste momento ela tem um contrato verbal e que a legislação mudou?
   
   A varanda da casa é aberta, com estore, mas entra muito frio. Ela quer propor ao condomínio que ela coloque janelas e que o valor seja descontado no valor da renda, isso é possível?
   
   Entretanto, ela também gostava de saber com que antecedência tem de avisar que quer sair da casa, caso o condomínio não aceite baixar o valor (que está efectivamente muito alto para as condições e considerando a crise).
   
   Obrigada
   
   Maria
2. •  
     Erga Omnes
   • 22 outubro 2012

    # 2

   Colocado por: mmgregEla arrendou a casa da porteira a um prédio. Durante muitos anos, teve um contrato escrito, que tinha como fiador o meu tio. Entretanto o meu tio faleceu e ela tentou alterar o contrato devido ao falecimento dele e o condomínio disse que preferia que não houvesse contrato. As contas estão todas em nome dela.

   
   
   Se o contrato não foi formalmente "rescindido" o mesmo continua válido.
   
   Como o senhorio é o condomínio, para baixar o valor da renda, essa proposta tem que ser submetida à apreciação dos condóminos em sede de Assembleia Geral.
   
   

   Colocado por: mmgregA varanda da casa é aberta, com estore, mas entra muito frio. Ela quer propor ao condomínio que ela coloque janelas e que o valor seja descontado no valor da renda, isso é possível?

   
   
   É, caso se trate de algo urgente e o senhorio já tenha sido interpelado para fazer as obras (mande p. ex uma carta registada a dizer que precisa de arranjar as obras e que se o não fizer no prazo de 60 dias, a arrendatária/inquilina promoverá as obras e deduzirá o custo das mesmas nas futuras rendas [preferencialmente envie 3 orçamentos])
   
   

   Colocado por: mmgregEntretanto, ela também gostava de saber com que antecedência tem de avisar que quer sair da casa, caso o condomínio não aceite baixar o valor (que está efectivamente muito alto para as condições e considerando a crise).

   
   
   120 dias
   
   Cumps
3. •  
     FD
   • 22 outubro 2012

    # 3

   Colocado por: mmgregQuais são os procedimentos, considerando que neste momento ela tem um contrato verbal e que a legislação mudou?

   
   Faz uma aproximação verbal e se chegarem a acordo, penso que é o suficiente.
   
   

   Colocado por: mmgregEla quer propor ao condomínio que ela coloque janelas e que o valor seja descontado no valor da renda, isso é possível?

   
   Sim, perfeitamente, só têm é que aceitar, se não aceitarem, nada feito.
   
   

   Colocado por: mmgregEntretanto, ela também gostava de saber com que antecedência tem de avisar que quer sair da casa, caso o condomínio não aceite baixar o valor (que está efectivamente muito alto para as condições e considerando a crise).

   
   Considerando que não tem nenhum contrato assinado, não existe nenhum prazo - ela que saia quando quiser.
4. • mmgreg
   • 22 outubro 2012

    # 4

   Bem, confesso que estou baralhada perante a diferença das duas respostas...fiquei sem saber o que dizer...
   
   No caso das obras da varanda, originalmente é assim, mas a casa fica fria e todas as casas em toda aquela zona, incluindo uma minha, têm janelas na varanda colocadas posteriormente, são raras as que não têm...não é uma varanda totalment aerta, de lado são paredes e tem uma abertura frontal onde correr um estore.
5. • bel99
   • 23 outubro 2012

    # 5

   Colocado por: mmgregDurante muitos anos, teve um contrato escrito, que tinha como fiador o meu tio

   
   A dúvida está aqui. O que quer dizer com "durante muitos anos teve um contrato escrito"? Já alguma das partes rescindiu? não me parece que pelo fiador ter falecido o contrato perca a validez...
   Explique, pf.
6. • mmgreg
   • 23 outubro 2012

    # 6

   Bel99, estes dados foram dados pela minha amiga, entretanto já lhe liguei e o que ela me disse é que o contrato estava a acabar, contudo, eu pedi para ela mo trazer, para eu ver o que está escrito...
   
   Quando tiver o contrato nas mãos eu volto aqui.