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Garantias do construtor!

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  1.  # 1

    Boas tarde,

    Esta manha levantou-se uma discussão no meu trabalho sobre as garantias, isto porque temos uma reclamação de umas molas da Dorma que estão a fazer barulho e não funcionam bem.
    Nós damos garantia de 5 anos da obra, o problema é que a nós, o fabricante das molas apenas me dá 2 anos. A obra foi concluída à 4 anos.
    Alguém me pode ajudar indicando também qual a legislação.

    Obrigado

    Santos
    •  
      FD
    • 8 novembro 2012

     # 2

    Colocado por: Eng.º SantosAlguém me pode ajudar indicando também qual a legislação.

    Decreto-Lei n.º 84/2008 , DR 98 Série I de 21 de Maio de 2008
    Ministério da Economia e da Inovação
    Sumário: Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas. Este Decreto-Lei altera e republica o Decreto-Lei 67/2003 de 8 de Abril.
    http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09800/0288802894.PDF

    Decreto-Lei n.º 67/2003, DR 83 Série I-A de 08 de Abril de 2003
    Presidência do Conselho de Ministros
    Sumário: Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e altera a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho. Alterado pelo Decreto-Lei 84/2008 de 21 de Maio.
    http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09800/0288802894.PDF

    Independentemente do fornecedor dar 2 anos ou 1 dia de garantia, a partir do momento em que vendem um imóvel, têm que dar 5 anos de garantia em tudo o que seja fixo e inamovível.
    É chato para o construtor? É mas, é assim a vida, feita de coisas chatas. :)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Eng.º Santos

  3.  # 3

    Colocado por: FDtudo o que seja fixo e inamovível.

    Basta desmontar a mola que ela deixa de estar fixa e passa a ser amovível.
    Concordam com este comentário: eu, Luis K. W.

  4.  # 4

    Colocado por: Picareta
    Basta desmontar a mola que ela deixa de estar fixa e passa a ser amovível.


    A solução para o problema é.. negociar garantia maior com os fornecedores dos equipamentos.

  5.  # 5

    Colocado por: Eng.º SantosBoas tarde,

    Esta manha levantou-se uma discussão no meu trabalho sobre as garantias, isto porque temos uma reclamação de umas molas da Dorma que estão a fazer barulho e não funcionam bem.
    Nós damos garantia de 5 anos da obra, o problema é que a nós, o fabricante das molas apenas me dá 2 anos. A obra foi concluída à 4 anos.
    Alguém me pode ajudar indicando também qual a legislação.

    Obrigado

    Santos


    Boa tarde,

    E qual será o problema das molas? Não será falta de lubrificação e com massa consistente, isso fica bom? Ou é avaria da mola, obrigando a mesma a ir à Garantia??

    Num condomínio onde faço assistência, a mola de porta também fazia barulho e tinha pouca força, afinei e lubrifiquei e ficou a funcionar corretamente.

    Cumps

  6.  # 6

    Colocado por: FDa partir do momento em que vendem um imóvel, têm que dar 5 anos de garantia em tudo o que seja fixo e inamovível.


    Não foi uma venda, foi uma remodelação, isso faz alguma diferença?
    Obrigado

    Santos

  7.  # 7

    Colocado por: luisvvA solução para o problema é.. negociar garantia maior com os fornecedores dos equipamentos.

    A solução é utilizar o mesmo critério usado actualmente nas obras publicas: 2 anos para equipamentos.

    Se a lei obriga aos fabricantes de equipamentos a dar garantia de 2 anos, porque é que depois há-de obrigar os empreiteiros a dar 5 anos.

    O luisvv acredita mesmo que um empreiteiro consegue comprar tudo com 5 anos de garantia? (não precisa de responder que eu já sei a sua resposta)
    •  
      FD
    • 8 novembro 2012

     # 8

    Colocado por: Eng.º SantosNão foi uma venda, foi uma remodelação, isso faz alguma diferença?

    Faz. Estamos a falar da venda de um imóvel, uma casa, ou da garantia de uma obra/empreitada?
    O cliente é particular ou uma pessoa colectiva?

  9.  # 9

    A solução é utilizar o mesmo critério usado actualmente nas obras publicas: 2 anos para equipamentos.
    Se a lei obriga aos fabricantes de equipamentos a dar garantia de 2 anos, porque é que depois há-de obrigar os empreiteiros a dar 5 anos.
    O luisvv acredita mesmo que um empreiteiro consegue comprar tudo com 5 anos de garantia? (não precisa de responder que eu já sei a sua resposta)


    As obras públicas são, enfim, outra área. Se o Estado aplicasse a si mesmo as leis que cospe diariamente, não poderia existir. Mas isso são outros quinhentos.

    Compreendo o que diz. Mas repare:

    "Artigo 204.º Coisas imóveis
    1 - São coisas imóveis:
    a) Os prédios rústicos e urbanos;
    (..)
    d) Os direitos inerentes aos imóveis mencionados nas alíneas anteriores;
    e) As partes integrantes dos prédios rústicos e urbanos.
    (..)
    3 - É parte integrante toda a coisa móvel ligada materialmente ao prédio com carácter de permanência."


    O que se passa aqui é que ao integrar algo num imóvel, o construtor está a dar a esse algo a qualidade de bem imóvel. (exagerando: da mesma forma que o faz com um tijolo, por exemplo ... ).

    Por desconhecimento ou qualquer outra razão, os construtores não dão relevância ao assunto, mas há várias formas de lidar com o problema:
    a) negociar garantias; sim, é possível !
    b) limitar ao essencial os equipamentos;
    c) incluir no preço de venda os custos potenciais do período de garantia que vai suportar;
    d) confiar na sorte e na qualidade do material;
    • J.C
    • 8 novembro 2012

     # 10

    Colocado por: Eng.º SantosBoas tarde,

    Esta manha levantou-se uma discussão no meu trabalho sobre as garantias, isto porque temos uma reclamação de umas molas da Dorma que estão a fazer barulho e não funcionam bem.

    Como Engº está um pouco a leste. Looooooooooll
    O que diz a dorma é...Necessário lubrificar mensalmente o veio da mola.    (logo não é responsabilidade sua mas de quem a utiliza)
    só se no orçamento está...Manutenção dos trabalhos efectuados.

    Nós damos garantia de 5 anos da obra, o problema é que a nós, o fabricante das molas apenas me dá 2 anos. A obra foi concluída à 4 anos.

    Errado...Só erros!
    1º-5 anos de garantia da obra; Correcto.

    2º-O Fabricante dá não 2, mas sim 3 anos de garantia. Logo deveria estar descrito no orçamento.

    3º-Nos orçamentos (normalmente) tem sublinhados as garantias de cada coisa em separado.
    No caso de ter dado/escrito a garantia total do orçamento/trabalhos então...Vá lá arranjar a mola ao Cliente.

    Alguém me pode ajudar indicando também qual a legislação.

    Obrigado

    Santos

  11.  # 11

    Colocado por: luisvvPor desconhecimento ou qualquer outra razão, os construtores não dão relevância ao assunto, mas há várias formas de lidar com o problema:
    a) negociar garantias; sim, é possível !
    b) limitar ao essencial os equipamentos;
    c) incluir no preço de venda os custos potenciais do período de garantia que vai suportar;
    d) confiar na sorte e na qualidade do material;
    Conheci, há uns 30 anos, um dos grandes pato-bravos de Lisboa.
    Ele tirou da carteira o que parecia ser um baralho de cartas. Eram cartões de contribuinte das empresas dele. Uma para cada prédio.
    Portanto:
    e) Criar uma empresa para cada prédio que construir. E fechá-la logo que acabe de vender tudo.

  12.  # 12

    Colocado por: luisvva) negociar garantias; sim, é possível !

    Parece fácil mas não é, porque a maior parte dos equipamentos são comprados por subempreiteiros, por exemplo: electricista, canalizador, motores estores, serralheiro (automatismos de portões). Regra geral o construtor não compra equipamentos, e os subempreiteiros não estão preparados para o problema das garantias. Como é que a empresa que fornece os estores (normalmente micro empresas), vai negociar com o fabricante de motores garantias de 5 anos? Ninguém lhe dá essa garantia. Sendo assim porque é que se um fabricante dá apenas 2 anos de garantia, o estado obriga as empresas que comercializam esses equipamentos a dar 5 anos de garantia!!!

  13.  # 13

    boas
    não percebo
    deveria saber disto se constroi ou entra de alguma forma no ramo.
    as garantias são dadas pelos produtores/fabricantes das coisas.
    ou seja você só tem de dar garantia da colocação da mola e não da mola em si, a garantia da mola vem do produtor e foisse á 2 anos.
    abraço

  14.  # 14

    boas
    a parte que interessa aquem anda por cá
    2 — O produtor pode opor -se ao exercício dos direitos
    pelo consumidor verificando -se qualquer dos seguintes
    factos:
    a) Resultar o defeito exclusivamente de declarações
    do vendedor sobre a coisa e sua utilização, ou de má utilização;
    b) Não ter colocado a coisa em circulação;
    c) Poder considerar -se, tendo em conta as circunstâncias,
    que o defeito não existia no momento em que colocou a
    coisa em circulação;
    d) Não ter fabricado a coisa nem para venda nem para
    qualquer outra forma de distribuição com fins lucrativos,
    ou não a ter fabricado ou distribuído no quadro da sua
    actividade profissional;    e) Terem decorrido mais de 10 anos sobre a colocação
    da coisa em circulação.
    para todos os efeitos voçê não retirou lucro pela colocação da mola ao dispor do cliente mas sim da sua colocação.
    abraço
    • dato
    • 9 novembro 2012

     # 15

    uma pergunta pertinente...

    obra feita à 5anos mas faltam dois ou três apartamentos para vender, se o construtor vender um desses apartamentos tem que dar 5 anos de garantia?

  16.  # 16

    Colocado por: datotem que dar 5 anos de garantia?

    Sim.
    • dato
    • 9 novembro 2012

     # 17

    Colocado por: Picareta
    Sim.


    Picareta, e em relação aos donos de obra q por aqui andam a construir a sua casinha, quem lhes dá a garantia?
    a garantia passa para o próximo dono caso haja uma venda antes dos 5 anos terminarem?

    obrigado por me esclarecer estas duvidas

  18.  # 18

    Parece fácil mas não é, porque a maior parte dos equipamentos são comprados por subempreiteiros, por exemplo: electricista, canalizador, motores estores, serralheiro (automatismos de portões).



    Regra geral o construtor não compra equipamentos, e os subempreiteiros não estão preparados para o problema das garantias. Como é que a empresa que fornece os estores (normalmente micro empresas), vai negociar com o fabricante de motores garantias de 5 anos? Ninguém lhe dá essa garantia. Sendo assim porque é que se um fabricante dá apenas 2 anos de garantia, o estado obriga as empresas que comercializam esses equipamentos a dar 5 anos de garantia!!!


    Isso é uma questão de fazer passar a pressão através da cadeia: o promotor compra ao subempreiteiro e negoceia garantia. O subempreiteiro tenderá a procurar material mais fiável ou fornecedor que dê garantia mais adequada.

    Por mim, até levo a sua pergunta mais longe: porque é que o Estado há-de obrigar a que haja garantia..

  19.  # 19

    Mera curiosidade. Como se processa as garantias de construção em espaço Urbano (Requalificação Urbana)? Qual é os períodos de Garantia?

  20.  # 20

    Colocado por: rjmouraMera curiosidade. Como se processa as garantias de construção em espaço Urbano (Requalificação Urbana)? Qual é os períodos de Garantia?


    Ninguém me consegue esclarecer? Pergunto porque na cidade dos meus pais, estão a desenvolver uma grande obra de requalificação urbana, mas a qualidade de construção (neste caso pavimentos) deixa muito a desejar!

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