Iniciar uma discussão

1. • CatG
   • 16 novembro 2012 ^editado

    # 1

   Boa tarde, gostaria de saber onde posso solicitar a escritura (cópia?) de um imóvel. Tenho um apartamento com lugar de garagem e surgem agora dúvidas sobre a localização do lugar associado à fracção. Segundo o condomínio, deverei esclarecer o assunto "na" escritura da casa. Obrigada.
2. • joaopires 97
   • 16 novembro 2012

    # 2

   no notário onde foi feita
3. • CatG
   • 16 novembro 2012

    # 3

   Colocado por: joaopires 97no notário onde foi feita

   
   
   sendo a casa no Porto, dirijo-me onde?
4. • J.C
   • 16 novembro 2012

    # 4

   http://www.notarioporto.com/info/ver_pagina.php?tab=menu_topo&id=4

   Estas pessoas agradeceram este comentário: CatG
5. • J.C
   • 16 novembro 2012

    # 5

   Colocado por: CatG
   
   sendo a casa no Porto, dirijo-me onde?

   
   
   Google tem?
6. • J.C
   • 16 novembro 2012

    # 6

   Penso que pode pedir até por e-mail.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: CatG
7. • Silver Wolf
   • 16 novembro 2012

    # 7

   Para esse efeito a escritura nada vale.
   
   Peça uma certidão predial, e lá encontrará qual o lugar que lhe pertence, se estiver descrito qual é.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: CatG
8. • CatG
   • 16 novembro 2012

    # 8

   A cedência do lugar de garagem a um familiar pode ser contestada pelo condomínio? obrigada
9. •  
     Picareta
   • 16 novembro 2012

    # 9

   Está na propriedade horizontal, e na certidão da conservatória.
   A propriedade horizontal está na posse da administração do condomínio.
   
   

   Colocado por: CatGA cedência do lugar de garagem a um familiar pode ser contestada pelo condomínio?

   
   Pode se isso estiver no regulamento do condomínio.
10. • luisvv
    • 16 novembro 2012

     # 10

    Colocado por: CatGA cedência do lugar de garagem a um familiar pode ser contestada pelo condomínio? obrigada

    
    
    Se o lugar é de sua propriedade, não, nunca, jamais em caso algum.
11. •  
      Picareta
    • 16 novembro 2012

     # 11

    Colocado por: luisvvSe o lugar é de sua propriedade, não, nunca, jamais em caso algum.

    
    E se no regulamento do condomínio estiver isto: "O estacionamento de veículos é direito exclusivo dos moradores do condomínio"
12. • Silver Wolf
    • 16 novembro 2012

     # 12

    Caro Picareta, compreendo perfeitamente a sua visão, mas parece-me improvável a ilegalidade de permitir que um familiar utilize o lugar, desde que não lhe altere o uso.
13. • luisvv
    • 17 novembro 2012

     # 13

    E se no regulamento do condomínio estiver isto: "O estacionamento de veículos é direito exclusivo dos moradores do condomínio"

    
    
    O regulamento nao pode regular uso das fracções. A nao ser que o estacionamento seja parte comum, os condóminos nao têm qualquer autoridade ou direito de se pronunciarem sobre a cedência, arrendamento ou similar de fracções ou partes de fracções.
14. • Dr Alter Ego
    • 17 novembro 2012

     # 14

    Se o familiar não mora no mesmo condomínio pode estar em causa o acesso aáreas reservadas do mesmo.
15. •  
      Luis K. W.
    • 17 novembro 2012

     # 15

    A correcta localização do lugar de estacionamento PODE só estar no projecto aprovado.
    Se o Condomínio não tiver uma cópia do projecto aprovado, terá de a pedir na Câmara (apenas da planta dos pisos de estacionamento).
    
    E, sim.
    Embora eu ache isso uma palermice, se o estacionamento for uma zona comum com os lugares marcados nas paredes (i.e., se os lugares de estacionamento NÃO forem fracções autónomas), E SE o Regulamento assim o estabelecer, o estacionamentos podem ser para uso exclusivo dos moradores.
    
    Mas custa-me a crer que esta exclusividade se aguente em tribunal...
16. • Edsintra
    • 17 novembro 2012

     # 16

    Muitas vezes os regulamentos internos dos condomínios contêm normas que contrariam a lei geral do país e por essa razão não têm qualquer eficácia jurídica.

    Concordam com este comentário: Luis K. W., Silver Wolf, CatG
17. • luisvv
    • 17 novembro 2012

     # 17

    Se o familiar não mora no mesmo condomínio pode estar em causa o acesso aáreas reservadas do mesmo.

    
    Isso nao é relevante. Se o estacionamento for fracção autónoma ou parte de fracção, o proprietário é livre de emprestar, arrendar ou ceder o uso.
18. • carlosj39
    • 17 novembro 2012

     # 18

    E se o estacionamento for fracção autónoma mas estiver ainda em avos? Tem o lugar 12, por ex., riscado no chão (sendo que no recibo da empresa de condomínio recebe a quota do parqueamento como lugar 12), na caderneta predial tem por ex. 22/500 (500 sendo a area total do piso do estacionamento), mas não estando ainda indiviso, se as coisas "se entortarterm", como neste caso, como é?
    
    

    Colocado por: luisvv
    Isso nao é relevante. Se o estacionamento for fracção autónoma ou parte de fracção, o proprietário é livre de emprestar, arrendar ou ceder o uso.
19. •  
      Picareta
    • 17 novembro 2012

     # 19

    Colocado por: luisvvIsso nao é relevante. Se o estacionamento for fracção autónoma ou parte de fracção, o proprietário é livre de emprestar, arrendar ou ceder o uso.

    
    E se os lugares de estacionamento forem espaço comum, com uso exclusivo de cada fracção?
20. • luisvv
    • 19 novembro 2012

     # 20

    E se os lugares de estacionamento forem espaço comum, com uso exclusivo de cada fracção?

    
    
    Boa questão.
    Tratando-se de parte comum, já é admissível que a Assembleia discipline o seu uso. No entanto, não tenho a certeza de que nesse conceito se enquadre a proibição de uso por não condóminos. Consigo encontrar argumentos razoáveis para ambas as posições, pelo que não me pronunciaria definitivamente num ou noutro sentido (embora tendendo a aceitar aqui a jurisdição do condomínio).
    
    Confesso que não conheço casos desses que tenham chegado a litígio, mas vou pesquisar. .