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1. • Filip3
   • 21 novembro 2012 ^editado

    # 1

   Tenho um apartamento para entregar de permuta.
   
   A minha duvida consiste no seguinte:
   
   O imóvel foi adquirido durante o estado civil solteiro já com descendentes.
   
   O estado civil mudou e neste momento é casado em regime de comunhão de bens adquiridos.
   
   Ao entregar de permuta por imóvel de valor superior, o minha esposa adquire 50% do valor TOTAL do próximo imóvel ou apenas 50% da diferença do valor na permuta?!?
   
   exemplo:
   Imóvel a entregar 100 000€
   Imóvel a comprar 150 000€
   
   Em caso de divorcio ou morte:
   Adquire direito automaticamente 50% dos 150 000€ = 75 000€
   Adquire direito 50% da diferença da permuta 50 000€ = 25 000€
   
   
   Desde já grato por um esclarecimento fundamentado.
   Nota - Não faço tenção de divorciar, mas nunca se sabe... ;-)
2. •  
     FD
   • 21 novembro 2012

    # 2

   Código Civil:
   
   

   Artigo 1726.º
   (Bens adquiridos em parte com dinheiro ou bens próprios e noutra parte com dinheiro ou bens comuns)
   1. Os bens adquiridos em parte com dinheiro ou bens próprios de um dos cônjuges e noutra parte com dinheiro ou bens comuns revestem a natureza da mais valiosa das duas prestações.
   2. Fica, porém, sempre salva a compensação devida pelo património comum aos patrimónios próprios dos cônjuges, ou por estes àquele, no momento da dissolução e partilha da comunhão.
3. • Oinq
   • 21 novembro 2012

    # 3

   Raios partam as leis... O que quer dizer "revestem a natureza"???
4. •  
     FD
   • 21 novembro 2012

    # 4

   Se o Filip3 contribui com 100 dele numa casa de 150, a casa é dele.
   Se o Filip3 contribui com 50 dele numa casa de 150, a casa é dos dois.
5. • Oinq
   • 21 novembro 2012

    # 5

   Colocado por: Filip3
   Imóvel a entregar 100 000€
   Imóvel a comprar 150 000€

   
   
   

   Colocado por: FDSe o Filip3 contribui com 100 dele numa casa de 150, a casa é dele.

   
   
   parece ser o caso
   
   Mas e então o conjuge? entrou com 50 comuns com o marido
   
   perde direito aos hipotéticos 25?
   se o marido morrer, ela pagou logo à cabeça 1/6 dos 150...
6. •  
     FD
   • 21 novembro 2012

    # 6

   É ver o n.º 2.
   
   

   Colocado por: FD2. Fica, porém, sempre salva a compensação devida pelo património comum aos patrimónios próprios dos cônjuges, ou por estes àquele, no momento da dissolução e partilha da comunhão.
7. • Oinq
   • 21 novembro 2012

    # 7

   certo, entendi agora. fica sempre com os hipotéticos 25...
8. • Filip3
   • 22 novembro 2012

    # 8

   Foi o mais claro possível.
   
   Deduzo que a salvaguarda se mantenha caso a situação seja invertida.
   
   Caso o valor do imóvel seja 25% o conjugue tem a salvaguarda de 1/2 dos 25%.
   
   Obrigado pelo esclarecimento.