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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Tenho um problema.
    Em Dezembro de 2008 assinei um contrato de arrendamento por um periodo de 1 ano, com inicio a Fevereiro de 2009, inclusivé já dei metade da caução. No entanto, entretanto fiquei desempregada, e temo não conseguir pagar a renda. Será possivel rescindir do contrato, uma vez que ainda nem começei a habitar a casa? Há alguma lei sobre isto? Que consequências terei se não cumprir e não for habitar para lá?

    Muito obrigada.
  2.  # 2

    « 1.2. Arrendamento para habitação de duração limitada:
    O arrendatário pode denunciar ou revogar a todo o tempo, mediante comunicação escrita a enviar ao senhorio, com a antecedência mínima de 90 dias sobre a data em que se operam os seus efeitos. »
    Como ainda não entrou para a casa e só começa oficialmente a pagar a renda a partir de Fevereiro, suponho que pode anular o contrato no princípio deste mês sem ser penalizada. Há algum jurista que me saiba corrigir ?
  3.  # 3

    Muito obrigada Diane.

    Será que alguém me poderia dar mais opiniões? Será que posso ser penalizada juridicamente de alguma forma?

    Muito obrigada.
    •  
      FD
    • 19 janeiro 2009

     # 4

    Como já disse muitas vezes por aqui, você assinou um contrato.

    Um contrato é um compromisso, um vínculo e, como tal, não faz muito sentido que se possa desistir sem repercussões, não acha? Senão para que é que existiriam contratos?

    Eu percebo o seu problema, e desejo que o resolva quanto antes mas, assumiu um compromisso. Legalmente, o senhorio tem direito a exigir-lhe todas as rendas a que respeita a duração do contrato. Mas, em alternativa, pode denunciar o contrato com uma antecedência de 90 ou 120 dias não tenho bem a certeza, sendo obrigada a cumprir pelo menos 6 meses do mesmo. Ou seja, 6 meses tem sempre que pagar.

    A minha sugestão é que vá falar com o senhorio explicando-lhe a situação. Talvez seja uma alma caridosa e esqueça todo o assunto. Se não for uma alma caridosa, é preferível arriscar não ter dinheiro e ficar pelo menos os 6 meses. É um processo de negociação: se for convincente o suficiente (diga que é possível que não consiga pagar a renda), pode sair como entrou.

    Boa sorte para arranjar trabalho! :)
  4.  # 5

    O melhor é tentar "convencer" o senhorio. E confirmo a antecedência de denúncia do contrato de 120 dias.
  5.  # 6

    Já agora como comnseguiu um contrato por 1 ano?Situação transitoria???Obrigada.
 
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