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IMI - como calcular coeficiente de vetustez

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  1.  

  1.  # 1

    Bom dia a todos,

    Adquiri recentemente uma moradia, cujas obras estavam concluidas desde 2009. No entanto, como o vendedor só agora conseguiu vender a casa, a licença de utilização foi emitida há 3 meses.

    Ao receber a avaliação das Finanças (VPT da moradia), reparei que, se for considerada no cálculo do coeficiente de vetustez o ano de 2009 (data de conclusão das obras), fico isento de IMI (VPT inferior a 125.000 Eur), mas se for considerada a data de emissão da licencça de utilização já perco a isenção (VPT sobe acima de 125.000 Eur, para 132.500 Eur).

    Alguém me sabe dizer se posso reclamar da avaliação, com base na diferença de anos entre a data de conclusão das obras e a data de emissão da licença de utilização? Ou seja, posso pedir para o cálculo do coeficiente de vetustez seja calculado com base na data de conclusão das obras e não na data de emissão da licença de utilização?

    Obrigado!!

  2.  # 2

    Colocado por: jose silvaAo receber a avaliação das Finanças (VPT da moradia), reparei que, se for considerada no cálculo do coeficiente de vetustez o ano de 2009 (data de conclusão das obras), fico isento de IMI (VPT inferior a 125.000 Eur), mas se for considerada a data de emissão da licencça de utilização já perco a isenção (VPT sobe acima de 125.000 Eur, para 132.500 Eur).

    Mas afinal qual foi a data de conclusão da obra, considerada pelas finanças?
    O coeficiente de vetustez é sempre calculado pela data de conclusão da obra, essa data é que pode ter sido mal indicada no modelo 1.

  3.  # 3

    A casa está pronta desde 2019-10 (é igual para o cálculo do coeficiente de vetustez). Após esta data só foi feita a instalação das portas interiores. Que documento comprova a data de conclusão da obra?

    Obrigado!!

  4.  # 4

    Colocado por: PicaretaMas afinal qual foi a data de conclusão da obra, considerada pelas finanças?


    Colocado por: PicaretaQue documento comprova a data de conclusão da obra?

    Está registada no livro de obra pelo técnico responsável pela direcção técnica, e está no termo de responsabilidade que ele assinou no final da obra.

  5.  # 5

    Ok, vou procurar esses documentos, obrigado!!

  6.  # 6

    Colocado por: PicaretaMas afinal qual foi a data de conclusão da obra, considerada pelas finanças?

  7.  # 7

    Olhando para o coeficente de vetustez apresentado na ficha de avaliação (1), deduzo que foi considerada a data de emissão da licenca de utilização (2012).

  8.  # 8

    Até porque duvido que as Finanças tivessem acesso ao livro de obra e ao termo de responsabilidade...

  9.  # 9

    De certeza que as Finanças calculam sempre o coeficiente de vetustez considerando a data de emissão da licenca de utilização, não? E o código do CIMI diz que deve ser calculado pela data de conclusão da obra, certo?

  10.  # 10

    A data da conclusão da obra é a data da licença de utilização.

  11.  # 11

    data da conclusão da obra é a data da licença de utilização.


    Não, porque a casa estava pronta desde 2009 mas só agora foi vendida e pedida a licença.

  12.  # 12

    Colocado por: PBarataA data da conclusão da obra é a data da licença de utilização.
    Discordam deste comentário:Picareta

    Pronto vou corrigir... para efeitos de IMI ... a data da conclusão da obra é a data da licença de utilização.

  13.  # 13

    Colocado por: PBarataPronto vou corrigir... para efeitos de IMI ... a data da conclusão da obra é a data da licença de utilização.

    A data de conclusão da obra é......A data de conclusão da obra. Para qualquer efeito.

    E a data de conclusão da obra não tem nada a ver com a data da licença de utilização, podem ser coincidentes, mas nada a isso obriga.

  14.  # 14

  15.  # 15

    Colocado por: PicaretaE a data de conclusão da obra não tem nada a ver com a data da licença de utilização, podem ser coincidentes, mas nada a isso obriga.

    Serem coincidentes até será (quase) impossivel.
    •  
      FD
    • 12 dezembro 2012 editado

     # 16

    Artigo 10.º
    Data da conclusão dos prédios urbanos

    1 - Os prédios urbanos presumem-se concluídos ou modificados na mais antiga das seguintes datas:
    a) Em que for concedida licença camarária, quando exigível;
    b) Em que for apresentada a declaração para inscrição na matriz com indicação da data de conclusão das obras;
    c) Em que se verificar uma qualquer utilização, desde que a título não precário;
    d) Em que se tornar possível a sua normal utilização para os fins a que se destina.

    2 - O chefe de finanças da área da situação dos prédios fixa, em despacho fundamentado, a data da conclusão ou modificação dos prédios, nos casos não previstos no número anterior e naqueles em que as presunções nele enunciadas não devam relevar, com base em elementos de que disponha, designadamente os fornecidos pelos serviços da administração fiscal, pela câmara municipal ou resultantes de reclamação dos sujeitos passivos.

    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/cimi10.htm

  17.  # 17

    Colocado por: PBarataHoje não estou para exercicios de retórica.

    Idem..

    Artigo 44.º

    Coeficiente de vetustez
    1 - O coeficiente de vetustez (Cv) é função do número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação

    Artigo 9.º

    Início da tributação
    1 - O imposto é devido a partir:
    c) Do ano, inclusive, da conclusão das obras de edificação,

  18.  # 18

    Obrigado pela ajuda!!!

    Ou seja, segundo o FD e o Picareta, posso argumentar (com fundamento, claro) na reclamação ás Finanças de que a data de conclusão do prédio é a mais antiga de entre a emissão da licenca de utilização e a data de conclusão da obra descrita no livro de obra e/ou termo de responsabilidade?

  19.  # 19

    Colocado por: jose silvaOu seja, segundo o FD e o Picareta, posso argumentar (com fundamento, claro) na reclamação ás Finanças de que a data de conclusão do prédio é a mais antiga de entre a emissão da licenca de utilização e a data de conclusão da obra descrita no livro de obra e/ou termo de responsabilidade?

    Se as finanças aceitarem isto alguém vai ter que pagar o IMI respeitante a esses anos.

  20.  # 20

    Sei que o construtor pagou IMI estes anos, mas a propriedade estava designada como terreno para construção... Sendo assim, parece-me complicado

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