Tenho uma moradia para reconstrução e ampliação no Algarve para a qual foram elaborados os projectos de arquitectura e especialidades. O projecto inclui a construção de uma piscina com 92m2. Recebemos informação da Camara para pagamento das taxas do Alvara de Licença ou Admissao da Comunicação Previa correspondentes a construção da piscina com o total a pagar de 2162 eur (so da parte da Construção da Piscina).
Parece-me um valor muito elevado ate porque pela informação que tenho vindo a obter em pesquisa "Uma piscina está sujeita ao regime de comunicação prévia (alínea g) do nº 2 e nº 3 do art.6º do Decreto-lei 555/99 de 16/12 na redacção dada pela Lei nº 60/2007 de 4/9) Pelo que tem que apresentar uma comunicação prévia ..."
Colocado por: anacarvalhodosComo posso rebater esse valor com a Camara?
Não sei, mas sei que depois de resolver esse problema com a câmara, tem que comunicar às finanças a construção da piscina, o que lhe aumenta o valor patrimonial da casa em 6%, ou seja, mais 6% de IMI.