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1. • MSCosta_
   • 18 dezembro 2012 ^editado

    # 1

   Desde 1 de Janeiro de 2010 todos os edifícios existentes, independentemente do ano de construção, estão sujeitos à nova regulamentação de SCIE.
   
   Não só fica reforçada a necessidade de diversos equipamentos de segurança contra incêndio (sinalética, extintores, iluminação de emergência, entre outros) como há novas responsabilidades imputadas aos proprietários, responsáveis de exploração dos edifícios ou gestores de condomínios no âmbito das “MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO”, sendo o incumprimento punido com pesadas coimas.
   
   
   Se tem dúvidas sobre esta matéria, estou à inteira disposição para prestar mais esclarecimentos.
2. • tostex
   • 18 dezembro 2012

    # 2

   Eu tenho uma dúvida. Se um prédio tiver sido projectado em 2007, no entanto só obtendo a licença em 2012, qual é a lei que vale? O DL220/08 ou a lei anterior?
3. • MSCosta_
   • 18 dezembro 2012

    # 3

   tostex independentemente do ano de construção, terá que ter MAP implementadas.
   O edifício poderá ter 50 anos, mas se o tiver a explorar ou a usufruir dele, terá que cumprir o disposto no DL 220/08 e Portaria 1532/08.
   
   Se quiser apresentar o seu caso via MP, terei todo o gosto em fornecer um orçamento gratuito para regularizar a situação.
4. • tostex
   • 18 dezembro 2012

    # 4

   Mas a questão é essa mesmo, já tem MAP implementadas, mas apenas extintores nas garagens.
   
   É um prédio novo que, pelo categoria, tipo e UT, deveria ter outras MAP (no meu entender). No entanto, não sei se a lei neste caso obriga a ter MAP pelo novo decreto-lei ou se pela legislação anterior.
5. • MSCosta_
   • 18 dezembro 2012

    # 5

   As MAP têm que estar de acordo com a Legislação em vigor, os tais diplomas que referi.
   
   Qual a caterogoria (se puder indicar a altura, agradecia) e UT do edifício?
6. •  
     Pedro Barradas
   • 19 dezembro 2012 ^editado

    # 6

   tostex.... se o procedimento administrativo é de 2007. Não tem de cumprir com o actual regime SCIE (DL 220/2008 e Portaria 1532/ 2008).
   As MAPs, tem de ter, como é obvio, sendo que serão executadas com os meios disponíveis e previsto no Projecto de 2007.
   
   As MAP's deverão no entanto efectuar uma lista de inconformidades com a actual legislação e providênciar um plano de implementação.
   As MAP's tem de cumprir o actualmente estabelecido.. anteriormente não eram denominadas MAP, mas sim, planos de emergência... Estes últimos são, basicamente para o lixo.
   Lembro que as MAP's carecem de parecer da ANPC.
7. • PBarata
   • 20 dezembro 2012

    # 7

   Colocado por: Pedro BarradasAs MAP's tem de cumprir o actualmente estabelecido.. anteriormente não eram denominadas MAP, mas sim, planos de emergência... Estes últimos são, basicamente para o lixo.

   
   Mais uma lei do tempo em que eramos um país rico...